TEMA: "Discussão e votação de proposta legislativa"

LOCAL: Anexo II, Plenário 04

A -

Relatórios:

PROJETO DE LEI (CN) Nº 9/2022 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 202.540.096,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO (PP/BA).

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma apresentada pelo Poder Executivo. Não foram apresentadas emendas.

Relatório lido pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado (PP/BA).

Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Dep. Júlio Cesar (PSD/PI).

Iniciada a votação. APROVADO pelas representações da Câmara dos Deputados com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS). Aprovado pelas representações do Senado Federal.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 14/2022 - do Presidente da República - que "altera a Lei nº 14.303, de 21 de janeiro de 2022, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2022".

RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO (PP/BA)

VOTO: pela aprovação do projeto de lei nº 14/2022-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

O Presidente comunicou ao Plenário que, tendo em vista acordo no Colegiado de Líderes, propõe a inclusão na pauta dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei n^ºs 14, 17 e 18/2022-CN.

 O Presidente submeteu ao Plenário requerimento para quebra de interstício dos 2 (dois) dias úteis para a apreciação dos relatórios apresentados aos Projetos de Lei n^ºs 14, 17 e 18/2022-CN , art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional.

Em votação a inclusão na pauta e a quebra de interstício. APROVADOS, com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS).

Relatório lido pelo Relator, Deputado Cláudio Cajado (PP/BA).

Iniciada a discussão. Discutiram a matéria: Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS), Dep. Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Dep. Enio Verri (PT/PR) e Dep. Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).

Encerrada discussão.

Iniciada a votação. APROVADO na representação da Câmara dos Deputados com voto contrário do Dep. Marcel van Hattem (NOVO/RS) e Enio Verri (PT/PR). APROVADO na representação do Senado Federal.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 17/2022 - do Presidente da República - que "altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022".

RELATOR: Deputado CARLOS HENRIQUE GAGUIM (UNIÃO/TO) 

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma do substitutivo. Quanto a emenda apresentada, o Relator ofereceu voto pela rejeição.

Relatório lido pelo Relator, Deputado Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/MG).

Iniciada a discussão e aberto prazo para apresentação de destaques.

Discutiram a matéria: Dep. Enio Verri (PT-PR), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS), dep. Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Dep. Claudio Cajado (PP-BA) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP).

Encerrada discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.

Iniciada a votação. APROVADO na representação da Câmara dos Deputados com votos contrários dos Deputados Enio Verri, Marcel van Hattem (NOVO-RS), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Elias Vaz (PSB/GO) e Waldenor Pereira (PT/BA). Aprovado na representação do Senado Federal.

PROJETO DE LEI (CN) Nº 18/2022 - do Presidente da República - que "abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente".

RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS (PSDB/AP)

VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei nos termos propostos pelo Poder Executivo. Ao projeto não foram apresentadas emendas.

Relatório lido pela Relatora ad hoc Deputada Aline Sleutjes (PROS/PR).

Iniciada a discussão.

Discutiram a matéria a Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Deputados Waldenor Pereira (PT/BA), Pedro Lupion (PP/PR), Mauro Benevides Filho (PDT/CE) e Carlos Henrique Gaguim (UNIÃO/TO).

Encerrada discussão.

Iniciada a votação. APROVADO em ambas Casas.