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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
LOCAL:
Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO:
09h30min
PAUTA DE
REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/03
A - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 1/02 - dos Srs. Carlos Santana e Eliseu Resende - que "requerem a constituição de Subcomissão para que seja discutida a Regulamentação da CIDE - Contribuição de Intevernção de Domínio Econômico." |
2 - |
REQUERIMENTO Nº 2/02 - da Sra. Telma de Souza - que "requer realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à Regionalização do Porto de Santos" |
B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: |
ORDINÁRIA |
3 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/99
- do Sr. Djalma Paes - que "susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998."
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C - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: |
PRIORIDADE |
4 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.796/01
- do Sr. Pedro Piva - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo." (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001))
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ORDINÁRIA |
5 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.895/00
- do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual."
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6 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.267/01
- do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos."
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7 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.349/01
- do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasilieiro"."
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8 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.689/01
- do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre o horário de tráfego dos veículos de carga nas rodovias federais."
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9 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.651/00
- do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação."
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10 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.390/01
- do Sr. Bispo Wanderval - que "altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
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11 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.739/01
- do Sr. Ary Kara - que "altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 5370/2001)
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12 - |
PROJETO DE LEI Nº 4.748/01
- do Sr. Josué Bengtson - que "modifica a redação do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."
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