CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 11 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/03


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/02 - dos Srs. Carlos Santana e Eliseu Resende - que "requerem a constituição de Subcomissão para que seja discutida a Regulamentação da CIDE - Contribuição de Intevernção de Domínio Econômico."

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/02 - da Sra. Telma de Souza - que "requer realização de Audiência Pública para tratar de questões relativas à Regionalização do Porto de Santos"


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 361/99 - do Sr. Djalma Paes - que "susta os efeitos do disposto nos arts. 98 e 99 do Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/03/2002


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.796/01 - do Sr. Pedro Piva - que "denomina "Aeroporto Internacional de Viracopos - Governador Mário Covas" o Aeroporto Internacional de Viracopos, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo." (Apensado: PL 4038/2001 (Apensados: PL 4089/2001 e PL 4436/2001))
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-4089/2001, e do PL-4436/2001, apensados, e pela aprovação do PL-4038/2001, apensado.


ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.895/00 - do Sr. De Velasco - que "dispõe sobre a concessão de gratuidade ao Policial Militar no sistema de transporte público coletivo rodoviário interestadual."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela aprovação deste.
Vista ao Deputado Chico da Princesa, em 13/03/2002

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.267/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "acrescenta dispositivo ao art. 105 do Código de Trânsito Brasileiro, estipulando novo equipamento obrigatório para os veículos."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Paulo Gouvêa, em 21/11/2001
O Deputado Paulo Gouvêa apresentou voto em separado em 29/11/2001

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.349/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dá nova redação aos arts. 258 e 284 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasilieiro"."
RELATOR: Deputado ARY KARA
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Duilio Pisaneschi, em 21/11/2001

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.689/01 - do Sr. Wigberto Tartuce - que "dispõe sobre o horário de tráfego dos veículos de carga nas rodovias federais."
RELATOR: Deputado HAROLDO BEZERRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Manoel Vitório, em 13/03/2002

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.651/00 - do Sr. José Egydio - que "altera os arts. 133 e 159 do Código de Trânsito Brasileiro, para permitir o uso de cópia autenticada do Certificado de Licenciamento Anual e da Carteira Nacional de Habilitação."
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda ao Substitutivo 1 CVT, com substitutivo.

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.390/01 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro"."
RELATOR: Deputado MAURO LOPES
PARECER: pela aprovação.

11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.739/01 - do Sr. Ary Kara - que "altera o art. 281 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro." (Apensado: PL 5370/2001)
RELATOR: Deputado PAULO GOUVÊA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.748/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "modifica a redação do art. 230 do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado ELISEU RESENDE
PARECER: pela aprovação.