CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 06/07/2022


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Heitor Schuch - que "requeiro convite ao Senhor Caio Mário Paes de Andrade, presidente da Petrobras, para prestar esclarecimento sobre o aumento dos combustíveis em especial o diesel".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS MARCON, NELSON BARBUDO, ALCEU MOREIRA, BOSCO COSTA E VILSON DA FETAEMG.


2 -

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Luizão Goulart - (PL 4123/2020) - que "“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”"
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade do diesel B ao consumidor final e as obrigações relacionadas ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos".
APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PEDRO LUPION, EMIDINHO MADEIRA, VILSON DA FETAEMG, DOMINGOS SÁVIO, CHRISTINO ÁUREO E ALINE SLEUTJES.


4 -

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Christino Aureo - que "requer a realização de Seminário, no âmbito da CAPADR, a ser realizado no município de Macaé-RJ".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 764/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e derivados.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.633/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.079/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.768/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal"". (Apensado: PL 4408/2021)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4408/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA, DE AUTORIA DO RELATOR, DEPUTADO ALCEU MOREIRA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO MARCON E OUTROS, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA.
PEDIDO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO VICE-LÍDER DO PT, DEPUTADO MARCON.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA APRESENTADO PELO DEPUTADO MARCON E OUTROS, COM 28 VOTOS CONTRÁRIOS À RETIRADA E 6 OBSTRUÇÕES.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS NELSON BARBUDO E VILSON DA FETAEMG.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 448/2022 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.925 de 2004.
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.