TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Matéria Sobre a Mesa:

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer o envio de convite ao Sr. Marcos Valério, empresário e públicitário, para realização de audiência pública a fim de prestar informações sobre seu depoimento à Polícia Federal".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS SUBTENENTE GONZAGA, LUCAS FOLLADOR, CAPITÃO ALBERTO NETO, DANIEL SILVEIRA, JUNIO AMARAL, NELHO BEZERRA, NEUCIMAR FRAGA, MAJOR FABIANA, CAPITÃO DERRITE, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO, SARGENTO FAHUR, MARCEL VAN HATTEM, GENERAL GIRÃO, OSMAR TERRA, CORONEL TADEU, GURGEL, JULIAN LEMOS, JOÃO CAMPOS, CORONEL ARMANDO, JONES MOURA, DR. LEONARDO, POLICIAL KATIA SASTRE, SANDERSON, DELEGADO MARCELO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 334/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 444/2019) - que "aprova o texto do Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Cazaquistão sobre Auxílio Jurídico Mútuo em Matéria Penal, assinado em Astana, em 20 de junho de 2018".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação.
O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DELEGADO PABLO, FOI LIDO PELO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.574/2007 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 24/2007) - que "cria Centros de Saúde nos estabelecimentos prisionais com mais de 100 presos e prevê atendimento em ambulatório na própria unidade prisional por profissionais de saúde nas prisões com até 100 detentos". (Apensado: PL 5444/2016 (Apensado: PL 6275/2019 (Apensado: PL 3740/2021)))
RELATORA: Deputada MAGDA MOFATTO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo da CSSF, do PL 5444/2016, do PL 6275/2019, e do PL 3740/2021, apensados.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 8.041/2014 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes, conforme diversas matérias publicadas pela imprensa. - que "acresce o § 4º ao art. 5º da Lei nº 12.037, de 2009".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Cria um banco de DNA específico nos crimes contra a dignidade sexual contra crianças e adolescentes.
RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela Comissão da CSSF, com substitutivo.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.395/2021 - do Sr. Carlos Jordy - que "acrescenta o §3º ao artigo 3º e os artigos 15-A, 21-A, 21-B, 25-A e 25-B à lei nº 12.850 de 2 de agosto de 2013 (Lei de Combate às Organizações Criminosas)".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 164/2019 - do Sr. José Nelto - que "altera a redação do art. 6º do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para estabelecer novo rito de escolha dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios Federais e do Distirto Federal". (Apensados: PL 2485/2020, PL 1776/2021 e PL 4184/2021)
RELATOR: Deputado JUNIO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1776/2021, e do PL 4184/2021, apensados, com substitutivo, e pela aprovação parcial do PL 2485/2020, apensado.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO SANDERSON.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR DO REQUERIMENTO.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SUBTENENTE GONZAGA (PSD-MG).
SUSPENSA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA.
VISTA AO DEPUTADO SUBTENENTE GONZAGA.

PROJETO DE LEI Nº 296/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais". (Apensados: PL 637/2019 e PL 4273/2019)
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4273/2019, apensado; do Substitutivo adotado pela CDU, com subemenda e pela rejeição do PL 637/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.418/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 12.965/2014, para criar obrigação de monitoramento de atividades terroristas e crimes hediondos a provedores de aplicações de Internet e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PABLO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.905/2019 - do Sr. Wilson Santiago - que "altera dispositivos da Lei nº 13.756/2018 para garantir a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os Municípios".
RELATOR: Deputado FERNANDO RODOLFO.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Subtenente Gonzaga, em 25/06/2021.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 24/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG), Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS) e Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), em 24/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Jones Moura e Subtenente Gonzaga, em 24/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 1.141/2020 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei no 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, e dá outras providências; para dispor sobre a gratuidade do transporte público para os profissionais de segurança pública".
RELATOR: Deputado PASTOR EURICO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), em 28/06/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.230/2021 - do Sr. Gurgel - que "altera o Decreto-lei nº 667 de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal para dispor sobre o recebimento de proventos na inatividade por policiais militares e bombeiros militares".
RELATOR: Deputado DANIEL SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 28/06/2022.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 28/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.