TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 83/2022 - das Sras. Erika Kokay e Erika Kokay - (REQ 76/2022) - que "solicita a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a regulamentação da jornada de trabalho do Psicólogo em até 30 horas semanais, conforme prevê o projeto de lei nº 1214, de 2019".
APROVADO. O DEPUTADO TÚLIO GADELHA SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 84/2022 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 42/2022) - que "requer o aditamento ao REQ 42/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 85/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 68/2022 CTASP, para inclusão de convidados para a realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 86/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer o comparecimento do Presidente da Caixa Econômica Federal, SR. PEDRO DUARTE GUIMARÃES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público acerca das denúncias de assédio sexual"
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI TRANSFORMADO EM CONVITE. OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, BIRA DO PINDARÉ, ERIKA KOKAY E CARLOS VERAS SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 87/2022 - do Sr. Daniel Almeida - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater sobre a situação dos trabalhadores lesionados no Brasil".
APROVADO. A DEPUTADA ERIKA KOKAY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 88/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir o fenômeno do assédio sexual mundo do trabalho"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 89/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Economia, Senhor Paulo Guedes, para prestar esclarecimentos sobre o impacto da quebra do monopólio da Caixa sobre as atividades de penhor de bens móveis em seus resultados financeiros e das denúncias de assédio sexual contra o presidente da instituição".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI TRANSFORMADO EM CONVITE. OS DEPUTADOS BIRA DO PINDARÉ, ROGÉRIO CORREIA E LEONARDO MONTEIRO SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 14/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Sanderson e Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, POR 3 SESSÕES.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 901/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2021 - do Sr. Milton Coelho - que "susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”". (Apensado: PDL 983/2021)
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 983/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Sanderson e Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 488/2011 - do Senado Federal - Neuto De Conto - (PLS 580/2007) - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a manutenção da condição de segurado especial, e dá outras providências". (Apensados: PL 4494/2012, PL 3576/2020 e PL 892/2021)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs.4.494/2012, 3.576/2020 e 892/2021, apensados, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Deputado Rogério Correia, em 16/11/2021 e 30/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 16/11/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 30/11/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 30/11/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Votação, dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson por 3 sessões, em 07/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.995/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 203/2005) - que "acrescenta art. 197-A à Consolidaçào das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências". (Apensados: PL 7159/2010 (Apensado: PL 3184/2012 (Apensados: PL 5583/2016 e PL 6264/2016)) e PL 3119/2015 (Apensados: PL 8661/2017 e PL 10865/2018))
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºS 7.159/10; 3.184/12; 3.119/2015; 5.583/16; 6.264/16; 8.661/17 e 10.865/18, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 21/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do Projeto de Lei Nº 535/2020, apensado.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia pelo Deputado Vicentinho, em 09/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne por 3 sessões, em 09/11/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E DRA. SORAYA MANATO.
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PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Rogério Correia, pelo Deputado Vicentinho, em 21/06/2022.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 21/06/2022.
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas apresentadas ao substitutivo, na forma do substitutivo,
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho, em 14/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), em 14/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Rogério Correia, em 14/12/2021.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.056/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 4.653/2016 - do Sr. Cleber Verde - que "altera a Lei nº 12.551, de 15 de dezembro de 2011 que alterou o art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para equiparar os efeitos jurídicos da subordinação exercida por meios telemáticos e informatizados à exercida por meio pessoais e diretos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da responsabilidade do empregador pela formação específica do teletrabalhador para utilização das tecnologias de informação e comunicação.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Vicentinho, em 30/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Alexis Fonteyne, por 5 sessões, em 30/11/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação, do Deputado Alexis Fonteyne por 5 sessões, em 14/12/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.786/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 21/11/2017.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados: PL 8793/2017, PL 9204/2017, PL 11207/2018, PL 16/2019, PL 614/2019 e PL 913/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Tiago Mitraud, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 10.674/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Técnico em Necropsia e dá outras providências". (Apensado: PL 6535/2019)
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 6535/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Fábio Mitidieri, em 23/10/2019.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 71/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Vicentinho, em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 14/12/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne e Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, ROGJÉRIO CORREIA E ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.183/2019 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Conservador-Restaurador de Bens Culturais e de Técnico em Conservação-Restauração de Bens Culturais".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.214/2019 - das Sras. Erika Kokay e Natália Bonavides - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". (Apensado: PL 455/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. BIRA DO PINDARÉ (PSB-MA), DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. JONES MOURA (PSD-RJ) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO O PARECER. CONTRA OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 1.880/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque". (Apensado: PL 4708/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.657/2019 - do Sr. Célio Studart - que "torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões, em 19/10/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO PAULO RAMOS.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP), DEP. TÚLIO GADÊLHA (REDE-PE), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. FRED COSTA (PATRIOTA-MG), DEP. AFONSO MOTTA (PDT-RS), DEP. DANIEL ALMEIDA (PCDOB-BA), DEP. JONES MOURA (PSD-RJ), DEP. CARLOS VERAS (PT-PE) E DEP. FLÁVIA MORAIS (PDT-GO).
APROVADO O PARECER. CONTRA O DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.603/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Leonardo Monteiro, em 14/06/2022.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, por 5 sessões, dos Deputados Alexis Fonteyne, Rogério Correia e Sanderson, em 14/06/2022.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 4.407/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 - do Sr. Neri Geller - que "altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, do Deputado Rogério Correia, por 5 sessões, em 21/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão, por 5 sessões, do Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.964/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM)".
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.500/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.689/2021 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.128/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "altera o art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a vedação da prática de enquadramento sindical que implique em violação dos direitos trabalhistas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 apresentada na Comissão.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA ETIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Aprovados os Requerimentos de Adiamentos de Discussão, dos Deputados Tiago Mitraud e Sanderson, por 5 sessões, em 21/06/2022.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 3.905/2021 - da Sra. Áurea Carolina e outros - que "estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 224/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. "
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ROGÉRIO CORREIA (PT-MG) E DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF).
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 809/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "esta lei dispõe sobre o plano de antecipação de renda mensal de benefício, auxílio, remuneração, salário ou soldo e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 817/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 7.783 de 1989 (lei da greve), a fim de definir como serviço essencial os meios eletrônicos de pagamentos e transferências bancárias "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.