TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - da Sra. Celina Leão - (MPV 1116/2022) - que "institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e altera a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO FÁBIO TRAD.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 20/2022 - da Sra. Tabata Amaral - que "requer a aprovação de Moção em Solidariedade à atriz Klara Castanho. "
SUBSCRITO PELA DEPUTADA SÂMIA BOMFIM E PELO DEPUTADO FÁBIO TRAD.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - das Sras. Sâmia Bomfim e Vivi Reis - que "requer Moção de Solidariedade à atriz Klara Castanho. "
APROVADO. RESULTADO: 12 VOTOS "SIM". QUÓRUM DE VOTAÇÃO: 12 VOTOS.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.154/2019 - do Senado Federal - Nelsinho Trad - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre campanhas de conscientização e prevenção da violência doméstica e familiar nos estabelecimentos de ensino. " (Apensado: PL 5418/2019)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 3154/2019 e do PL 5418/2019, apensado, com Substitutivo.
VISTA À DEPUTADA CHRIS TONIETTO.

PROJETO DE LEI Nº 3.048/2021 - do Senado Federal - Leila Barros - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição de sexo feminino. "
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.225/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". (Apensado: PL 1217/2022)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2225/2021 e do PL 1217/2022, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.606/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 3988/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5606/2019 e do PL 3988/2020, apensado, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 21/06/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade". (Apensados: PL 794/2021, PL 383/2021, PL 3875/2021 e PL 4011/2021)
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2737/2020 e pela rejeição dos PLs 383/2021, 794/2021, 3875/2021 e 4011/2021, apensados.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 21/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 855/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 21/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 3.861/2019 - do Sr. Hercílio Coelho Diniz - que "altera o art. 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.603/2020 - do Sr. Ney Leprevost - que "institui a proteção especial nos primeiros 1.000 (mil) dias de vida das crianças nascidas na Rede Pública de Saúde".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em 06/05/2021.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, por solicitação do Relator, em 25/05/2022 e 14/06/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA À DEPUTADA SÂMIA BOMFIM.

PROJETO DE LEI Nº 1.088/2021 - do Sr. Geninho Zuliani - que "altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres de mama e do intestino, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, para reduzir a idade e disponibilizar a identificação de biomarcadores para neoplasias malignas de intestino"
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.649/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "garante a todas as Policiais Militares, Civis, Penitenciárias, Rodoviárias, Federais e Guardas Municipais do sexo feminino do Brasil o direito de se abster de realizar abordagem em homens fantasiados de mulher ou que se intitule como Trans ou Travestis, sejam eles hetero ou homossexual. "
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado a Deputada Chris Tonietto, em 29/06/2022.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. POLICIAL KATIA SASTRE (PL-SP), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. CHRIS TONIETTO (PL-RJ) E DEP. LIZIANE BAYER (REPUBLIC-RS).
VISTA CONJUNTA ÀS DEPUTADAS CHRIS TONIETTO E LIZIANE BAYER.

PROJETO DE LEI Nº 3.922/2021 - do Sr. José Nelto - que "discorre sobre um dia destinado ao Combate do Feminicídio. "
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 478/2022 - da Sra. Soraya Santos e outras - que "acrescenta o § 9º ao art. 9º e inciso VII ao art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre a responsabilidade do agressor em ressarcir os custos relacionados aos serviços prestados pela Casa da Mulher Brasileira ou locais de apoio às mulheres vítimas de violência e estabelecer, preferencialmente, a prestação de serviços pelo agressor nestes locais". (Apensado: PL 588/2022)
RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 478/2022 e do PL 588/2022, apensado, com Substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APRESENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO N. 1, PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ).
VISTA AO DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.