CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2022 (FASE 1), DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29/06/2022


TEMA: "Deliberação de requerimento e eleição dos vice-presidentes"


    A - Foi deliberado o seguinte requerimento:
      1 -

      REQUERIMENTO Nº 1/2022 - do Sr. Tiago Mitraud - (PEC 11/2022) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o impacto orçamentário da Proposta de Emenda à Constituição nº 11 de 2022 que "Institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", com os convidados: Representante da Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP); Representante da Federação Brasileira de Hospitais (FBH); Representante da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde); Representante da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB); Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS); Representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS); Representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM); e Representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP)".


      ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, A FAVOR, E CARLA DICKSON, CONTRA. MANIFESTARAM-SE TAMBÉM OS DEPUTADOS RUY CARNEIRO, ALICE PORTUGAL, VALTENIR PEREIRA, FÁBIO HENRIQUE, POMPEO DE MATTOS, TÚLIO GADÊLHA, BENEDITA DA SILVA, JANDIRA FEGHALI, LÍDICE DA MATA, MAURO NAZIF, CHICO D'ANGELO E CARMEN ZANOTTO.
      REJEITADO O REQUERIMENTO CONTRA O VOTO DO DEP. TIAGO MITRAUD



      B - Não houve eleição dos Vice-Presidentes da Comissão.

    LOCAL: Anexo II, Plenário 13
    HORÁRIO: 14h30min