|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 13/05/2004
| A - |
Audiência Pública: |
|
Tema: ISENÇÃO DE MULTA ÀS IMPORTAÇÕES DE PNEUMÁTICOS REFORMADOS, PROCEDENTES DOS ESTADOS PARTES DO MERCOSUL Dr. MÁRCIO ROSA RODRIGUES DE FREITAS, Coordenador-Geral de Controle de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama); IVAN JOÃO GUIMARÃES RAMALHO, Secretário de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES NETO, Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores; FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO, Presidente da Associação Brasileira de Pneus Remoldados (ABIP); GUSTAVO JOSÉ KUSTER DE ALBUQUERQUE, Chefe da Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade da Diretoria de Qualidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - (Inmetro); ARTHUR BADIN, Chefe de Gabinete da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça; |