CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA EM 28/06/2022


TEMA: "Instruir o Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022"



    Convidados:

    ARIENE D'ARC DINIZ E AMARAL, Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria - CNI

    GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC

    ISAC MORENO FALCÃO SANTOS, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal - Sindifisco

    ADLER ANAXIMANDRO DE CRUZ E ALVES, Advogado-Geral da União Substituto da Advocacia-Geral da União - AGU

    TIAGO CONDE TEIXEIRA, Procurador Adjunto da Procuradoria Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

    MARCOS SÉRGIO FERREIRA, Presidente da Federação Brasileira dos Fiscos Estaduais - Febrafisco

    ANTÔNIO GERALDO DE OLIVEIRA SEIXAS, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal - Sindireceita

    FRANCELINO DA CHAGAS VALENÇA JUNIOR, Diretor da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital - Fenafisco

    MAURO SILVA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco

    FERNANDO MOMBELLI, Subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

    CÁSSIO VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS, Presidente da Associação Nacional dos Auditores-Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal - Anafisco

    CARLOS ANTÔNIO DE ALBUQUERQUE CARDOSO FILHO, Diretor Jurídico da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim

    ALBERTO MACEDO, Representante da Câmara Técnica Permanente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf

    ZABETTA MACARINI CARMIGNANI GORISSEN, Diretora Executiva do Grupo de Estudos Tributários Aplicados - Getap

    RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA, Representante do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação dos Estados e do Distrito Federal - Comsefaz

    TATHIANE PISCITELLI, Professora da Fundação Getúlio Vargas - FGV



    (REQ 14/2022 CFT, dos deputados Felipe Rigoni e Pedro Paulo )

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h