TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - dos Srs. Celso Maldaner e Dra. Soraya Manato - (PL 1943/2021) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1943/2021 que institui o programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis)".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE À CNA.

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Luizão Goulart - (PL 4123/2020) - que "“Requer a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade, auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias, coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do Sr. Giacobo - (PFC 19/2022) - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para debater o significativo aumento de preços de fertilizantes e insumos agrícolas, com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral, nos termos do Plano de Execução e Metodologia de Avaliação da PFC n.º 19/2022, aprovado por esta Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MAPA. OS DEPUTADOS PADRE JOÃO, HEITOR SCHUCH E BOSCO COSTA SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO.

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a qualidade do diesel B ao consumidor final e as obrigações relacionadas ao controle da qualidade a serem atendidas pelos agentes econômicos".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar"
APROVADO COM A INCLUSÃO DO OBSERVATÓRIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ÓAÊ.

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Neri Geller - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CME, CFT e CMADS, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)".
APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS PEDRO LUPION, PADRE JOÃO E JOSE MARIO SCHREINER.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 64/2020 - da Sra. Maria do Rosário - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que "Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, e remaneja cargos em comissão e funções de confiança"". (Apensados: PDL 66/2020, PDL 69/2020 e PDL 70/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 66/2020, do PDL 69/2020, e do PDL 70/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 220/2020 - do Sr. Alessandro Molon e outros - que "susta o Decreto nº 10.347, de 13 de maio de 2020". (Apensados: PDL 225/2020, PDL 228/2020 e PDL 235/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, do PDL 225/2020, do PDL 228/2020, e do PDL 235/2020, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 548/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos da Resolução (RDC) nº 442, de 2 de Dezembro de 2020, da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que “Dispõe sobre a manutenção do ingrediente ativo Abamectina em produtos agrotóxicos no País, determina medidas de mitigação de riscos à saúde e alterações no registro decorrentes da sua reavaliação toxicológica"
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 764/2019 - do Senado Federal - Chico Rodrigues - que "altera o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, que “institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários e adota outras providências”".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da aplicação da política de preços mínimos aos produtos agrícolas perecíveis e derivados.
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica".
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021.
Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 06/10/2021.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JOSÉ MÁRIO SCHREINER.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. HEITOR SCHUCH (PSB-RS).
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

PROJETO DE LEI Nº 4.253/2021 - da Sra. Natália Bonavides e outros - que "altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais" (Apensados: PL 754/2022 e PL 878/2022)
RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
Vista ao Deputado Vilson da Fetaemg, em 14/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais". (Apensados: PL 1831/2019, PL 3901/2019, PL 6132/2019 (Apensado: PL 3555/2020 (Apensado: PL 5625/2020)), PL 6418/2019, PL 6288/2019, PL 584/2020 e PL 1260/2021)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.633/2019 - do Sr. Marreca Filho - que "altera a Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, para alterar os valores referentes à indenização devida pelo sacrifício de animais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.