TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Acácio Favacho - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A atuação da Empresa Equatorial Energia S.A, nos estados de Alagoas, Pará, Maranhão e Amapá”".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO GURGEL.

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Carlos Zarattini - que "requer seja convidado o senhor JOSÉ MAURO FERREIRA COELHO, ex-presidente da Petrobras, para debater sobre sua gestão na empresa e sobre o mercado nacional de derivados de petróleo".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer a realização de audiência pública, para discutir o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "solicita realização de Audiência Pública, em conjunto com a CDHM, para debater sobre a contratação de “navios-usina” na baía de Sepetiba, no Rio de Janeiro”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a CMADS, para discussão do tema: “A definição de diretrizes para a valoração dos custos e dos benefícios da microgeração e minigeração distribuída, conforme o Marco Legal da Geração Distribuída (Lei Nº 14.300/2022), pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE)”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - do Sr. Charlles Evangelista - que "requer a realização de audiência pública para discutir a respeito do uso múltiplo das águas de Furnas e Peixoto, bem como a revisão das outorgas e possível Plano de Recuperação dos Lagos".
APROVADO. ADITADO PARA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA AGÊNCIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR SUGESTÃO DO DEPUTADO CARLOS ZARATTINI.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.471/2020 - do Sr. Alex Santana - que "dispõe sobre a propriedade de meteorito que atinge o solo brasileiro. " (Apensado: PL 4529/2020)
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 4.529/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DA DEPUTADA TERESA CRISTINA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.654/2020 - do Sr. Geninho Zuliani - que "dispõe sobre a redução a zero das alíquotas de contribuição para PIS/Pasep e da Cofins aplicada ao etanol hidratado, durante o período de emergência de saúde pública devida à pandemia da Covid-19".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.682/2020 - do Senado Federal - Jean Paul Prates - que "confere ao Município de João Câmara, no Estado do Rio Grande do Norte, o título de Capital Nacional dos Ventos".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 3/2019 - do Sr. José Nelto - que "propõe que a Comissão de Minas e Energia realize ato de fiscalização no Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e BNDES para verificar a adequação do processo de privatização da Companhia Energética de Goiás - CELG".
RELATOR: Deputado LÉO MORAES.
RELATÓRIO FINAL: pelo encerramento e arquivamento.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.119/2015 - do Sr. Heráclito Fortes - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, para destinar até 35% (trinta e cinco por cento) da energia elétrica contratada por meio das licitações para suprimento do mercado cativo às distribuidoras que atuem na Unidade da Federação onde serão instalados os empreendimentos ofertantes vencedores". (Apensado: PL 9561/2018)
RELATOR: Deputado ELIAS VAZ.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 9.561/2018, apensado, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO APROVADO DO AUTOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.961/2021 - do Sr. Flávio Nogueira - que "declara a água bem estratégico, de interesse nacional, de domínio inalienável e imprescindível do Estado, estabelece o acesso à água potável como um direito humano fundamental, proíbe a privatização da utilização e consumo da água da chuva, dos córregos, rios e lagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.486/2021 - do Sr. Walter Alves - que " Cria o Programa Água Boa, medida de combate à seca, destinado à implantação de soluções urbanas e rurais individuais, locais, comunitárias, de agricultura familiar e comunidades quilombolas remanescentes, de captação de águas do subsolo e do lençol freático e sua dessalinização para consumo humano e animal".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 302/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "cria a Política Nacional de Redução do uso de Diesel S-500 no Brasil".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 925/2022 - do Sr. Dr. Jaziel - que "altera a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, para dispor sobre incentivos à geração distribuída de energia elétrica por entidades beneficentes e templos. "
RELATOR: Deputado VAVÁ MARTINS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DO RELATOR.