> Pauta - CMO - 28/06/2022 10:00

CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 28 DE JUNHO DE 2022.

 Aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi convocada para debater a necessidade de recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, em atendimento ao Requerimento n. 2/2022-CMO, de autoria da Deputada Leandre (PSD/PR) e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, ocorrida em 1/06/2022. Para isso, foram convidados os seguintes representantes: Srª Lilian Santos Barreto, Coordenadora-Geral Substituta de Urgência do Ministério da Saúde; Sr. Victor Borges, Presidente da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP); Srª Kelly Custódio dos Santos, Coordenadora do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aline Sleutjes, Enio Verri, General Peternelli, João Maia, Leandre, Marcel van Hattem, Paulo Pimenta, Roberto Alves e Rui Falcão; dos Senadores Titulares: Confúcio Moura e Eliane Nogueira; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Paulo Guedes, Rodrigo Agostinho e Waldenor Pereira; da Senadora Suplente: Zenaide Maia; e dos Deputados Não Membros: Carmen Zanotto, Nelho Bezerra e Vicentinho Júnior. ABERTURA: às dez horas e seis minutos, foi iniciada a reunião sob a condução da Deputada Leandre (PSD/PR) que comunicou a finalidade da audiência pública e informou que a reunião ocorreria de forma semipresencial com parlamentares participando de forma presencial no plenário e virtualmente por meio da plataforma Zoom. Para melhor ordenamento dos trabalhos, a Presidente em exercício informou que, de acordo com o estabelecido no art. 15, inciso III, da Resolução 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes disporão de 15 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. Além disso, informou que, de acordo com o art. 94, §2º e §3º do Regimento Interno do Senado Federal, os parlamentares presentes poderiam, terminada a apresentação dos convidados, interpelar os oradores exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo de 3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. Informou ainda que as apresentações dos convidados estavam disponíveis na página da CMO e abriu a lista de inscrições para o debate. Para compor a mesa a presidente convidou a Srª Kelly Custódio dos Santos, Representante do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná – CIRUSPAR, o Sr. Victor Borges, Presidente da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP) e Diretor do CODEVAR e a participação virtual da Srª Lilian Santos Barreto, Coordenadora-geral de Urgência do Ministério da Saúde. Agradeceu a participação de todos presentes no plenário, em especial a presença do ex-prefeito do município de Palotina-PR, Sr. Jucenir Leandro Stentzler, e o prefeito do município de Marilândia-PR e Presidente da Associação de Consórcios Paranaense, Sr. Aquiles Takeda Filho. Em seguida, a presidente em exercício, como autora do requerimento, reforçou a necessidade da Audiência Pública para compartilhar a situação atual dos consórcios públicos para gestão do SAMU em todo o território nacional, serviço esse que, segundo ela, é o mais conhecido pelo cidadão brasileiro em circunstância de emergência e urgência. Porém, um serviço que, segundo ela, está prestes a colapsar por falta de orçamento fazendo com que muitos consórcios tenham que interromper seu atendimento se os custos e o financiamento não forem revistos. Citou ainda algumas ações realizadas com intuito de rever o financiamento das atividades do SAMU e recompor seu orçamento. Em seguida, passou a palavra ao Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos, Sr. Victor Borges que fez sua exposição esclarecendo o papel e a representatividade da RNCP e o histórico de avanços adquiridos pelos Consórcios Públicos que fazem a gestão dos serviços de saúde como o SAMU. Queixou-se sobre a falta de valorização financeira dos serviços oferecidos pelos consórcios que, por 20 anos, não foram revistos. Passou, então, a palavra a Srª Kelly Custódio dos Santos que, por meio do auxílio de recurso multimídia, fez sua apresentação trazendo dados estatísticos a respeito do SAMU, o histórico de reajustes de custeio e sua recomposição para manutenção do serviço de atendimento emergencial. Após, a Presidente passou a palavra para a Srª Lilian Santos Barreto, Coordenadora-Geral Substituta de Urgência do Ministério da Saúde que, remotamente, compartilhou sua apresentação a todos os presentes sobre o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 e valores de custeio vigentes referentes à parcela da União. Terminada a apresentação da representante do Ministério da Saúde, a Presidente em exercício concedeu a palavra ao Assessor Parlamentar do Ministério da Economia, Sr. Marcos Paulo Dias Rodrigues.    Iniciado o debate foi concedida a palavra a Deputada Carmem Zanotto (CIDADANIA/SC), ao prefeito do município Marilândia do Sul-PR e presidente da Associação dos Consórcios do Paraná, Sr. Aquiles Takeda Filho, presentes no plenário, e ao Deputado Paulo Guedes (PT/MG), remotamente. Todos fizeram suas colocações a favor do SAMU e colocaram-se à disposição para encontrarem os caminhos a fim de assegurar mais recursos na área de saúde suficientes para garantir a continuidade dos serviços oferecidos pelo SAMU. Para finalizar, a presidente em exercício, repassou novamente a palavra aos convidados para considerações finais. ENCERRAMENTO: às onze horas e quarenta e três minutos, a Presidente em exercício, Deputada Leandre, agradeceu a presença de todos os convidados e parlamentares presentes encerrando a reunião.  Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputada Leandre, Presidente em Exercício. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx