Aos
vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,
no plenário 2, do Anexo II da Câmara dos Deputados. Esta reunião foi
convocada para debater a necessidade de recomposição do financiamento
tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU,
em atendimento ao Requerimento n. 2/2022-CMO, de autoria da Deputada
Leandre (PSD/PR) e aprovado na 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária,
ocorrida em 1/06/2022. Para isso, foram convidados os seguintes
representantes: Srª Lilian Santos Barreto, Coordenadora-Geral Substituta
de Urgência do Ministério da Saúde; Sr. Victor Borges, Presidente da Rede
Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP); Srª Kelly Custódio dos Santos,
Coordenadora do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste
do Paraná – CIRUSPAR. Verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aline
Sleutjes, Enio Verri, General Peternelli, João Maia, Leandre, Marcel van
Hattem, Paulo Pimenta, Roberto Alves e Rui Falcão; dos Senadores Titulares: Confúcio
Moura e Eliane Nogueira; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto,
Angela Amin, Carla Dickson, Carlos Henrique Gaguim, Claudio Cajado, Paulo
Guedes, Rodrigo Agostinho e Waldenor Pereira; da Senadora Suplente: Zenaide Maia;
e dos Deputados Não Membros:
Carmen Zanotto, Nelho Bezerra e Vicentinho Júnior.
ABERTURA:
às dez
horas e seis minutos, foi iniciada a reunião sob a condução
da Deputada Leandre (PSD/PR) que comunicou a finalidade da
audiência pública e informou que a reunião ocorreria de forma semipresencial
com parlamentares participando de forma presencial no plenário e virtualmente
por meio da plataforma Zoom. Para melhor ordenamento dos trabalhos, a Presidente
em exercício informou que, de acordo com o estabelecido no art. 15,
inciso III, da Resolução 01/2006 do Congresso Nacional, os palestrantes
disporão de 15 minutos, prorrogáveis, para sua exposição. Além disso, informou que,
de acordo com o art. 94, §2º e §3º do Regimento
Interno do Senado Federal, os parlamentares presentes poderiam, terminada a apresentação dos
convidados, interpelar os oradores exclusivamente sobre o tema da exposição pelo prazo de
3 minutos, tendo os interpelados igual tempo para responder, facultadas a
réplica e a tréplica, pelo prazo de 3 minutos. Informou ainda que as
apresentações dos convidados estavam disponíveis na página da CMO e
abriu a lista de inscrições para o debate. Para compor a
mesa a presidente convidou a Srª Kelly Custódio dos Santos, Representante do
Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência do Sudoeste do Paraná –
CIRUSPAR, o Sr. Victor Borges, Presidente da Rede Nacional dos Consórcios
Públicos (RNCP) e Diretor do CODEVAR e a participação virtual da Srª
Lilian Santos Barreto, Coordenadora-geral de Urgência do Ministério da Saúde. Agradeceu
a participação de todos presentes no plenário, em especial a presença do ex-prefeito
do município de Palotina-PR, Sr. Jucenir Leandro Stentzler, e o
prefeito do município de Marilândia-PR e Presidente da Associação de Consórcios Paranaense, Sr.
Aquiles Takeda Filho. Em seguida, a presidente em exercício, como
autora do requerimento, reforçou a necessidade da Audiência Pública para compartilhar a situação
atual dos consórcios públicos para gestão do SAMU em todo o território
nacional, serviço esse que, segundo ela, é o mais conhecido pelo cidadão
brasileiro em circunstância de emergência e urgência. Porém, um serviço que,
segundo ela, está prestes a colapsar por falta de orçamento fazendo
com que muitos consórcios tenham que interromper seu atendimento se os
custos e o financiamento não forem revistos. Citou ainda algumas
ações realizadas com intuito de rever o financiamento das atividades
do SAMU e recompor seu orçamento. Em seguida, passou a
palavra ao Presidente da Rede Nacional de Consórcios Públicos,
Sr. Victor Borges que fez sua exposição esclarecendo o papel e
a representatividade da RNCP e o histórico de avanços adquiridos pelos
Consórcios Públicos que fazem a gestão dos serviços de saúde como
o SAMU. Queixou-se sobre a falta de valorização financeira dos serviços
oferecidos pelos consórcios que, por 20 anos, não foram revistos. Passou, então, a palavra a
Srª Kelly Custódio dos Santos que, por meio do
auxílio de recurso multimídia, fez sua apresentação trazendo dados estatísticos a respeito
do SAMU, o histórico de reajustes de custeio e
sua recomposição para manutenção do serviço de atendimento emergencial. Após,
a Presidente passou a palavra para a Srª Lilian Santos
Barreto, Coordenadora-Geral Substituta de Urgência do Ministério da Saúde que, remotamente,
compartilhou sua apresentação a todos os presentes sobre o Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência – SAMU 192 e valores de custeio vigentes referentes à parcela da
União. Terminada a apresentação da representante do Ministério da Saúde,
a Presidente em exercício concedeu a palavra ao Assessor Parlamentar do
Ministério da Economia, Sr. Marcos Paulo Dias Rodrigues. Iniciado o debate foi
concedida a palavra a Deputada Carmem Zanotto (CIDADANIA/SC), ao prefeito
do município Marilândia do Sul-PR e presidente da Associação dos Consórcios do
Paraná, Sr. Aquiles Takeda Filho, presentes no plenário, e ao Deputado
Paulo Guedes (PT/MG), remotamente. Todos fizeram suas colocações a favor
do SAMU e colocaram-se à disposição para encontrarem os caminhos a fim de
assegurar mais recursos na área de saúde suficientes para garantir a
continuidade dos serviços oferecidos pelo SAMU. Para finalizar, a
presidente em exercício, repassou novamente a palavra aos convidados para
considerações finais. ENCERRAMENTO: às onze horas e
quarenta e três minutos, a Presidente em exercício, Deputada Leandre,
agradeceu a presença de todos os convidados e parlamentares presentes
encerrando a reunião.
Após
aprovada, a presente Ata será
assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso
Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas.
Deputada
Leandre,
Presidente em Exercício.
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