TEMA: "Discussão e votação de proposições."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 67/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos sobre a atuação de Antônio Cristóvão Neto em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS MAURO NAZIF E ROGÉRIO CORREIA.

REQUERIMENTO Nº 70/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (REQ 49/2022) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 49/2022 para inclusão de palestrante para a Audiência Pública, destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2022 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 26/2022) - que "requer a inclusão do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar - DIAP entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2022 - dos Srs. Erika Kokay e Rogério Correia - que "requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Justiça e Segurança Pública para tratar das reivindicações relativas as condições de trabalho dos servidores da FUNAI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2022 - dos Srs. Erika Kokay e Rogério Correia - que "requerer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão, para discutir as condições de trabalho e a realidade de campo dos servidores públicos da FUNAI".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 74/2022 - dos Srs. Rogério Correia e Erika Kokay - que "requer o agendamento de reunião da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público com o Ministro da Educação para tratar da greve dos servidores federais da educação básica, profissional e tecnológica".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 66/2022) - que "requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/2022 - do Sr. Tiago Mitraud - (PL 1214/2019) - que "requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.214/2019, que acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 77/2022 - do Sr. Paulo Ramos - (REQ 66/2022) - que "requer o aditamento ao REQ 66/2022-CTASP, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 78/2022 - do Sr. Professor Israel Batista - (REQ 68/2022) - que "requer a inclusão de convidado na mesa da audiência pública do Requerimento nº 68/2022 no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 79/2022 - do Sr. Sanderson - (REQ 26/2022) - que "requer o aditamento do REQ 26/2022, que trata de audiência pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, para a inclusão de representante do Ministério do Trabalho e Previdência (MTE)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2022 - dos Srs. Bohn Gass e Rogério Correia - que "requer seja convocado o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro".
APROVADO. O REQUERIMENTO FOI TRANSFORMADO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 82/2022 - dos Srs. Bohn Gass e Rogério Correia - que "requer seja convidado o Diretor Geral da Polícia Federal, Senhor Márcio Nunes de Oliveira, a fim de prestar informações sobre eventual interferência, por parte da cúpula da Instituição ou de integrantes do Poder Executivo Federal, na autonomia investigativa que resultou na Operação “Acesso Pago”, visando desbaratar uma organização criminosa que atuava no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, na gestão do ex-Ministro Milton Ribeiro".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2015 - dos Srs. Maria do Rosário e Chico D'Angelo - que "altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E DRA. SORAYA MANATO. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 901/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2021 - do Sr. Milton Coelho - que "susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”". (Apensado: PDL 983/2021)
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 983/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.941/2019 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 328/2015) - que "regulamenta a profissão de educador social". (Apensado: PL 2676/2019)
RELATOR: Deputado AFONSO MOTTA.
PARECER: pela aprovação deste, do Projeto de Lei Nº 2.676/19, apensado, do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação e da Emenda nº 1 apresentada na CTASP, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.863/2020 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar, dentre outros, o parcelamento de débitos em execuções trabalhistas durante o período de estado de calamidade e enfrentamento de emergência de saúde pública decretado em razão do Covid-19, bem como nos dezoito meses subsequentes à data do término do referido período. "
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação deste, e das emendas apresentadas ao substitutivo, na forma do substitutivo,
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Augusto Coutinho, em 14/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Lucas Gonzalez (NOVO-MG), Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), em 14/12/2021.
Vista conjunta aos Deputados Daniel Almeida e Rogério Correia, em 14/12/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.550/2015 - do Sr. Bacelar - que "acrescenta parágrafo ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de tornar obrigatório o exame oftalmológico dos empregados"
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas Apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências". (Apensado: PL 7654/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.654/2017, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Almeida, em 21/06/2022.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 21/06/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 71/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação, pelos agentes públicos, de declaração eletrônica de bens e valores para a posse e o exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.528/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.880/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre a garantia de proteção a agentes públicos que comuniquem casos de suspeita de violência, agressão e maus-tratos contra crianças e adolescentes".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.286/2019 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.456/2019 - do Sr. Marcos Pereira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação da Legislação Trabalhista - para estabelecer tratamento favorecido à empresa que observar a proporcionalidade de nacionalização do trabalho".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS AUGUSTO COUTINHO, ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque". (Apensado: PL 4708/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.657/2019 - do Sr. Célio Studart - que "torna obrigatório o fornecimento de conexão "Wi-Fi" gratuita nas bibliotecas públicas"
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 3.380/2019 - do Sr. Jorge Braz - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho para ratificar as entidades religiosas como beneficiárias da redução do valor do depósito recursal interposto no âmbito da justiça do trabalho"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 05/10/2021.
Aprovados os Requerimentos de Adiamento de Discussão, dos Deputados Alexis Fonteyne, Sanderson e Rogério Correia por e sessões, em 19/10/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.603/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 626/2020 - do Sr. Rogério Correia - que "dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.407/2020 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - que "dispõe sobre a Profissão de Engenheiro de segurança contra incêndios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 1.964/2021 - do Sr. Neucimar Fraga - que "autoriza a criação da Universidade Federal de São Mateus (UFSM)".
RELATOR: Deputado JONES MOURA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.224/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real ".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 2.500/2021 - do Sr. Aécio Neves - que "disciplina, no âmbito da União, a submissão ao limite remuneratório de que tratam o inciso XI do caput do art. 37 da Constituição Federal e os §§ 9º e 12 do mesmo dispositivo, quando efetivados em moeda estrangeira".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.689/2021 - do Sr. Delegado Waldir - que "altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelos órgãos e entidades públicos".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.776/2021 - do Sr. Célio Studart - que "altera dispositivos da Lei n.º 13.460, de 26 de junho de 2017, para estender a aplicação desta lei às concessionárias de serviço público".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.280/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "dispõe sobre a regularização documental de imóveis das ocupações incidentes em terras situadas em áreas rurais de domínio particular, fora da Amazônia Legal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E TIAGO MITRAUD. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 4.131/2021 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para assegurar a transparência da execução das transferências especiais. "
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR-SUBSTITUTO, DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC).
PARECER RELATOR-SUBSTITUTO, DEPUTADO HÉLIO COSTA, PELA APROVAÇÃO.
LIDO O PARECER PELO RELATOR-SUBSTITUTO, DEPUTADO HÉLIO COSTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.376/2021 - da Sra. Jandira Feghali - que "altera a Lei 6.259, de 30 de outubro de 1975, para determinar aos empregadores que comuniquem à autoridade sanitária local e a seus empregados a ocorrência, no grupo, de casos de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 224/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação. "
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA. CONTRA O DEPUTADO HELÍLIO COSTA.

PROJETO DE LEI Nº 225/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 991/2022 - do Sr. Felipe Rigoni - que "adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do mandato dos membros da Diretoria Colegiada das Agências Reguladoras.
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.