TEMA: Em atendimento ao Req n. 4/2022 - CN:Discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual.

AUTOR: Dep. TIAGO DIMAS

Convidados:

1. Representante da Confederação Nacional de Municípios – CNM;

2. Representante da Frente Nacional de Prefeitos – FNP;

3. Representante da Associação Tocantinense de Municípios – ATM;

4. Representante do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ; e

5. Representante do Ministério da Economia.

6. Consultoria Câmara dos Deputados e Senado Federal

7. Representante do TCU.