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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 11, DE 2022 (FASE 1), DO SENADO FEDERAL, QUE "INSTITUI O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 1ª REUNIÃO
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO)
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Às quinze horas e quatorze minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniram-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, para instalação e eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022 (Fase 1), do Senado Federal, que "institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira", os Deputados Alexandre Padilha, Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Studart, Celso Sabino, Dr. Zacharias Calil, Fernanda Melchionna, Fred Costa, Igor Timo, Joaquim Passarinho, Julio Cesar Ribeiro, Marx Beltrão, Mauro Benevides Filho, Ruy Carneiro e Tiago Mitraud - Titulares; Diego Garcia, Fábio Henrique, Leda Sadala, Mauro Nazif, Nicoletti e Talíria Petrone - Suplentes . Registraram presença também, como não membros, os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Evair Vieira de Melo, Jandira Feghali, Lafayette de Andrada e Ney Leprevost. Deixou de registrar presença o Deputado Luciano Ducci. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Dr. Zacharias Calil, no exercício da presidência nos termos do parágrafo 4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial. Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a Comissão, lido em Plenário naquela data. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício deu então como lida a sinopse dos expedientes recebidos até o momento: Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS designa o Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) para titular e desliga o Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLICANOS/SP) da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSDB designa a Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) para titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do REPUBLICANOS indica o Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) para Presidente da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSB designa o Deputado Mauro Nazif (PSB/RO) para suplente e desliga o Deputado Professor Israel Batista (PSB/DF) da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do CIDADANIA indica a Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) para Relatora na Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSC designa o Deputado Ruy Carneiro (PSC/PB) para titular da Comissão; Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PSDB designa o Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG) para suplente da Comissão; e Comunicado da SGM/COMPI que informa que a Liderança do PDT designa o Deputado André Figueiredo (PDT/CE) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Instalação da Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada a Comissão, o Presidente em exercício informou os procedimentos que norteariam o processo eleitoral. Anunciou que havia recebido e considerava registrada a candidatura do Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) para o cargo de Presidente, e informou que a eleição dos Vice-Presidentes se daria em outra oportunidade. Em seguida, abriu a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram da eleição os Deputados Carla Dickson, Carmen Zanotto, Célio Studart, Celso Sabino, Dr. Zacharias Calil, Fernanda Melchionna, Fred Costa, Joaquim Passarinho, Julio Cesar Ribeiro, Mauro Benevides Filho, Ruy Carneiro, Tiago Mitraud e Mauro Nazif. Durante o processo de votação, manifestaram-se os Deputados Carmen Zanotto, Celso Sabino, Célio Studart, Alice Portugal, Mauro Benevides Filho, Fernanda Melchionna, Talíria Petrone, Diego Garcia, Marx Beltrão, Mauro Nazif, Jandira Feghali, Ruy Carneiro, Leda Sadala e Fábio Henrique. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, o Presidente em exercício proclamou o resultado: onze votos para o candidato e dois votos em branco. Declarou então eleito e empossado o Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS/DF) e o convidou a assumir a Presidência da Comissão. O Presidente eleito agradeceu o apoio de seus pares e, nos termos do art. 41, inciso VI, do Regimento Interno, designou Relatora da proposta a Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), convidando-a a tomar assento à mesa. Após pronunciamento de ambos os parlamentares, o Presidente informou aos membros que as Propostas de Emenda à Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art. 202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu parecer, contadas a partir de sua constituição. Também informou que o prazo de dez sessões para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no dia seguinte, exigindo-se o quórum regimental de um terço de assinaturas individuais, e que as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg Autenticador. Comunicou, ainda, que, para a realização de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria, também pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado, fornecendo, sempre que possível, os contatos dos convidados. Comunicou também que os requerimentos procedimentais poderiam ser enviados ao e-mail SDR da Comissão a partir de uma hora antes do horário da reunião. Informou que estariam sujeitos a pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas de antecedência ao horário da reunião. Comunicou também que a abertura do painel eletrônico para registro de presença e a inscrição de uso da palavra seriam realizadas com uma hora de antecedência ao horário da reunião. Informou, por fim, que a secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Julio Cesar Ribeiro ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx |