CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

LOCAL: Anexo II, Plenário 13 HORÁRIO: após a reunião de deliberação das sugestões de eme

A -	Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Cássio Andrade - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de receber esclarecimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – no que se refere ao Censo 2022 em relação à população com deficiência". USOU DA PALAVRA A DEPUTADA TEREZA NELMA. APROVADO. SUBSCREVERAM OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, FÁBIO TRAD E DIEGO GARCIA, E AS DEPUTADAS TEREZA NELMA E REJANE DIAS.

B -	Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 8.748/2017 - do Sr. Laudivio Carvalho - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro para instituir sinalização indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com autismo, padronizada em todo o território nacional". (Apensado: PL 2578/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.503, de 1997. RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste e do PL 2578/2021, apensado, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DIEGO GARCIA (REPUBLIC-PR), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO) E DEP. CÁSSIO ANDRADE (PSB-PA). APROVADO O PARECER.

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo". (Apensados: PL 3768/2020, PL 4657/2020 (Apensados: PL 5446/2020 (Apensado: PL 3054/2021) e PL 886/2022), PL 4788/2020 (Apensado: PL 3517/2021), PL 4955/2020, PL 5158/2020 (Apensado: PL 1917/2021 (Apensado: PL 457/2022)) e PL 852/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998. RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021, e do PL 457/2022, apensados, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. TEREZA NELMA (PSD-AL). APROVADO O PARECER.

4 -	PROJETO DE LEI Nº 5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei no 10.048, de 8 de novembro de 2000". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

5 -	PROJETO DE LEI Nº 3.506/2020 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros" RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.262/2020 - das Sras. Aline Gurgel e Maria Rosas - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para especificar a terapia nutricional. " RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

7 -	PROJETO DE LEI Nº 549/2022 - dos Srs. Paulo Bengtson e Roberto de Lucena - que "dispõe sobre a acessibilidade escolar para pessoas com nanismo em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER.