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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2022.
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Às dez horas e trinta e minutos do dia vinte e um de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 11, da Câmara dos Deputados com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Denis. Bezerra – Presidente, Vilson da Featemg - Vice-Presidente, Alexandre Padilha, Flávia Morais, Luiz Antônio Correia, Norma Ayub, Ossesio Silva, e Tereza Nelma - Titulares; Eduardo Barbosa, Elias Vaz, Fábio Trad, Leandre,– Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Gaguim, Evair de Melo, Lizyaner Bayer, Fábio Ramalho e Fred Costa como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Delegado Antônio Furtado, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Merlong Solano, Prof Marcivânia, Nelho Bezerra, Ricardo Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Denis. Bezerra (PSB/CE), Presidente da Comissão, declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: Na sequência, informou aos Parlamentares que, de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, cada Comissão pode apresentar até três emendas de acréscimo de meta ou inclusão de ação, não havendo limite para emendas de texto. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação das Emendas – Sugestões de Meta e Sugestões de Texto – da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2023 (PLN Nº 5/2022-CN). 1 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2022 do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer a emenda de texto aditiva no Inciso I do artigo 86 ” 2 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Eduardo Barbosa - que " requer Inclusão de Metas no Programa de Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para Fortalecimento de Projetos de Proteção Social Básica". Ação: 219E; Programa: 5031; Produto: 0310; Meta 11.100. 3 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Eduardo Barbosa - que “Requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para Fortalecimento de Projetos de Proteção Social Especial”. Ação: 219F; Programa: 5031; Produto: 0310; Inclusão: 3.000. 4 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr Alexandre Padilha que "requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos para o Fortalecimento de Instituições de Longa Permanência par Idosos” Ação:21AR; Programa: 5034; Produto: 0460; Inclusão: 2.500. 5 -SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos para o Fortalecimento de Instituições de Longa Permanência par Idosos” Ação:21AR; Programa: 5034; Produto: 0460; Inclusão: 3.548. 6 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que " requer a emenda de texto aditivo da Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI)". 7 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2022 - do Sr. Denis Bezerra - que " requer a emenda de texto aditiva no artigo 164, da seção II, do Corpo da Lei”. 8 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2022 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que " requer a emenda de texto aditiva na Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI)". 9 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2022 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que " requer emenda de texto aditiva no artigo 164, da Seção II, do Corpo da Lei”. 10 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2022 - Sra. Dulce Miranda - que "requer a inclusão de meta no programa de proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa dos direitos humanos para todos para a implantação, manutenção e reestruturação dos programas e serviços de proteção, de modo a viabilizar a melhoria na oferta às condições de atendimento Ação:21AS; Programa: 5034; Produto: 0460, Inclusão:100 11 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2022 - da sra. Dulce Miranda - que "requer inclusão de meta no programa de implementação de políticas de atenção primária à saúde ". Ação:21CE; Programa: 5019; Produto: 1583, Inclusão:50. 12 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Elias Vaz - que "requer inclusão de meta no Programa de Apoio e Fomenta a Projetos de Defesa de Direitos Difusos” Ação:6067; Programa: 5015; Produto: 0731, Inclusão:100 13 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Elias Vaz - que " requer inclusão de meta no programa de proteção social no âmbito do sistema único de assistência social para estruturação de rede de serviços de proteção social” Ação:219G; Programa: 5031; Produto: 0310, Inclusão:15.000 14 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do sr. Elias Vaz - que "requer a inclusão de meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos”. Ação:21AR; Programa: 5034; Produto: 0460, Inclusão: 2.500 15 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. Elias Vaz - que " requer a inclusão de Meta no Programa de Proteção Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social visando o aumento de oferta de ações de proteção social básica”. Ação:219E; Programa: 5031; Produto: 0310, Inclusão: 6.000. 16 - SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2022 - da Sra. Tereza Nelma - que " requer a criação de Política Nacional de Cuidados Continuados”. Ação:9999; Programa: 5034; Produto: 1684, Inclusão: 1. Após discussão e, em virtude de acordo, considerando que a Comissão só pode apresentar três emendas de acréscimo de meta, foram colocadas em votação as sugestões de emendas de números: 3 (Emenda nº 2 da Cidoso - que “requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para Fortalecimento de Projetos de Proteção Social Especial”. Ação: 219F; Programa: 5031; Produto: 0310; Inclusão: 3.000.); 4, 5 e 14 (Emenda nº 3 da Cidoso - que "requer a Inclusão de Meta no Programa de Proteção à Vida, Fortalecimento da Família, Promoção e Defesa dos Direitos Humanos para Todos para o Fortalecimento de Instituições de Longa Permanência par Idosos” Ação:21AR; Programa: 5034; Produto: 0460, Meta Inicial:0; Inclusão: 3.548 ); 11 ( Emenda nº 6 da Cidoso – que "requer inclusão de meta no programa de implementação de políticas de atenção primária à saúde ". Ação:21CE; Programa: 5019; Produto: 1583, Inclusão:50); e as emendas de texto 1 (Emenda nº1 da Cidoso – que "requer a adição de emenda de texto ao Inciso I do artigo 86 ”), 6 e 8 (Emenda nº 4 da Cidoso – que “ requer a adição de emenda de texto à Seção III - Demais despesas ressalvadas (ILPI)".); 7 e 9 (Emenda nº 5 da Cidoso – que " requer a adição de emenda de texto ao artigo 164, da seção II, do Corpo da Lei”.). Em votação, as sugestões de emendas foram aprovadas. Em razão da aprovação das sugestões de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias de nº. 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 11, na forma das Emendas Cidoso de nº 1, 2, 3, 4, 5 e 6, o Deputado Denis Bezerra declarou prejudicadas as Sugestões de Emendas de nº. 2, 10, 12, 13, 15 e 16. O Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para redação da ata. Em seguida, declarou reaberto os trabalhos da Comissão e indagou ao Plenário a necessidade de leitura da Ata. Com a dispensa solicitada pelo Deputado Eduardo Barbosa, a Ata foi colocada em apreciação e aprovada. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Denis Bezerra encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos, antes, porém, convocou, em seguida, Reunião Deliberativa Extraordinária, neste mesmo plenário, para deliberação de proposições constantes em pauta previamente divulgada. E, para constar, eu, Rafaela Sousa Feitoza, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Denis Bezerra, encaminhada à Comissão Mista de Orçamento, juntamente com as emendas aprovadas e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. |