TEMA: "Discussão e votação de propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 17/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim e outras - que "requer o convite do Secretário de Atenção Primária à Saúde, SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão dos Direitos da Mulher acerca da versão preliminar do guia denominado “Atenção Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos casos de abortamento”".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência das Autoras, em 14/06/2022.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 18/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para tratar de questões relacionadas a crime de assédio a mulheres no transporte público no Brasil".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Autor, em 14/06/2022.
SUBSCRITO PELO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.225/2021 - do Senado Federal - Nilda Gondim - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para garantir à criança e ao adolescente em situação de violência doméstica prioridade absoluta para matrícula ou transferência para a instituição de educação básica mais próxima de seu domicílio". (Apensado: PL 1217/2022)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2225/2021 e do PL 1217/2022, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.688/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público". (Apensado: PL 3034/2020 (Apensado: PL 24/2022))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 2688/2020 e dos PLs 3034/2020 e 24/2022, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta, por solicitação da Relatora, em 08/06/2022.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 14/06/2022.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.606/2019 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para vedar a divulgação de dados profissionais de mulheres vítimas de violência doméstica". (Apensado: PL 3988/2020)
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 5606/2019 e do PL 3988/2020, apensado, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.737/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "dispõe sobre adoção de medidas de segurança por administradores de bares, casas noturnas, de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à proteção das mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade". (Apensados: PL 794/2021, PL 383/2021, PL 3875/2021 e PL 4011/2021)
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2737/2020 e pela rejeição dos PLs 383/2021, 794/2021, 3875/2021 e 4011/2021, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 855/2021 - da Sra. Rosangela Gomes - que "dispõe sobre as penalidades administrativas aplicáveis em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádios de futebol, ginásios e demais locais onde são realizados eventos esportivos no Brasil".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.647/2021 - da Sra. Perpétua Almeida - que "dispõe sobre a contagem de tempo de serviço, para efeitos de aposentadoria, das tarefas assistenciais de criação de filhos e filhas biológicos ou adotados. " (Apensados: PL 2691/2021 (Apensado: PL 2757/2021) e PL 4108/2021)
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2647/2021 e dos PLs 2691/2021, 2757/2021 e 4108/2021, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.