TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 64/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - (PL 3905/2021) - que "requer a realização de Seminário em conjunto com a Comissão Cultura, com o tema "Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3905/2021): uma construção necessária"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 65/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para debater a sustentabilidade do Fundo de Garantia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública para discutir os prejuizos que serão causados com a ampliação do Porto de Itaguaí/RJ".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 67/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a convocação do Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, para que preste esclarecimentos sobre a atuação de Antônio Cristóvão Neto em processos destinados à liberação de recursos públicos do Ministério da Saúde e do Fundo Nacional de Saúde".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 68/2022 - das Sras. Dra. Soraya Manato e Paula Belmonte - que "requerem realização de audiência pública com o tema "A importância da Policia Judicial na proteção de membros e serventuários do Poder Judiciário"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2022 - dos Srs. Rogério Correia e Alencar Santana - que "solicita audiência pública, conjunta com a Comissão de Legislação Participativa, para discutir ataques ao Sistema Previdenciário Complementar dos Trabalhadores e das Trabalhadoras".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Tiago Mitraud, em 14/06/2022.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 14/06/2022.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS SANDERSON E ROGÉRIO CORREIA, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 84/2015 - dos Srs. Maria do Rosário e Chico D'Angelo - que "altera disposições das Leis Complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUIZ CARLOS MOTTA E DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 901/2018 - do Sr. Ricardo Izar - que "susta os efeitos da Resolução nº 51, de 12 de julho de 2013, editada pelo Conselho Arquitetura e Urbanismo - CAU".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 918/2021 - do Sr. Milton Coelho - que "susta a Portaria nº 10.444, de 7 de outubro de 2021, do Ministro de Estado da Economia, que autoriza a publicização de atividades de produção e oferta de cursos de educação executiva a distância da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap”". (Apensado: PDL 983/2021)
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PDL 983/2021, apensado, com substitutivo.
APROVADO OS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, PELO DEPUTADO VICENTINHO.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências". (Apensado: PL 7654/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.654/2017, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DANIEL ALMEIDA.
VISTA AO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.758/2016 - do Sr. Glauber Braga - que "dispõe sobre a composição do conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 5.537, de 1968.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, LUIZ CARLOS MOTTA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 6.786/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E ROGÉRIO CORREIA, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 21/11/2017.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados: PL 8793/2017, PL 9204/2017, PL 11207/2018, PL 16/2019, PL 614/2019 e PL 913/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Vicentinho, em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 14/12/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E ROGÉRIO CORREIA, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.214/2019 - das Sras. Erika Kokay e Natália Bonavides - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". (Apensado: PL 455/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 455/2020, apensado.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 1.528/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para exigir tratamento idêntico em situações jurídicas iguais, respeitando as prerrogativas dos indivíduos e entidades. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque". (Apensado: PL 4708/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, ALEXIS FONTEYNE E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS SANDERSON, ALEXIS FONTEYNE E LUIZ CARLOS MOTTA.
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PROJETO DE LEI Nº 6.603/2019 - do Sr. Paulo Ganime - que "altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para adequar a jornada de trabalho dos comerciários à dos trabalhadores em geral".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.626/2020 - do Sr. Subtenente Gonzaga - que "dispõe sobre a prática de atividades da área de competência dos Corpos de Bombeiros Militares por voluntários, profissionais, instituições civis e centros de formação e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS MOTTA.
PARECER: pela rejeição deste e da Emenda apresentada na Comissão.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 - do Sr. Neri Geller - que "altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da Emenda apresentada na Comissão.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.224/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real ".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E SANDERSON, POR 5 SESSÕES.

PROJETO DE LEI Nº 560/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 991/2022 - do Sr. Felipe Rigoni - que "adiciona dispositivo à Lei N° 13.848, de 25 de junho de 2019".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do mandato dos membros da Diretoria Colegiada das Agências Reguladoras.
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.