TEMA: "Deliberação de Sugestões de Emendas à LDO 2023 (PL 5/2022-CN)"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 1/2022 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5016; Ação: 21BM; Ação Apoiada: 1411; Meta: 200.000)". 

APROVADA COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1,2,3,4 E 5, COMO EMENDA Nº 1, DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 2/2022 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade no Estado do Maranhão. (Prog: 5016; Ação 21BM; 1411: Ação Apoiada; Meta: 10)". 

APROVADA COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1,2,3,4 E 5, COMO EMENDA Nº 1, DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 3/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5016; Ação: 21BM; 1411: Ação Apoiada; Meta: 20.000)". 

APROVADA COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1,2,3,4 E 5, COMO EMENDA Nº 1, DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 4/2022 - do Sr. Sargento Fahur - que "requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5016; Ação: 21BM; 1411: Ação Apoiada; Meta: 100)". 

APROVADA COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1,2,3,4 E 5, COMO EMENDA Nº 1, DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 5/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a Inclusão de Meta - Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade (Prog: 5016; Ação: 21BM; 1411: Ação Apoiada; Meta: 1.000)". 

APROVADA COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 1,2,3,4 E 5, COMO EMENDA Nº 1, DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 6/2022 - do Sr. Sargento Fahur - que "requer a Inclusão de Meta - Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União (Prog.: 5016; Ação: 2726; 0591: Operação Realizada; Meta: 100)". 

APROVADA COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS Nº 6 E 7, COMO EMENDA Nº 2 DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 7/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a Inclusão de Meta - Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a Crimes Praticados Contra Bens, Serviços e Interesses da União (Prog.: 5016; Ação: 2726; 0591: Operação Realizada; Meta: 1.000)".

APROVADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 8/2022 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a Inclusão de Meta - Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção (Prog: 5016; Ação: 2723; Meta: 4.800; 0591: Operação Realizada)".

PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 9/2022 - da Sra. Magda Mofatto - que "requer a Inclusão de Meta - Promoção da Política Nacional de Justiça (Prog: 5015; Ação: 20i7; Meta: 400; 2079: Política Apoiada)".

PREJUDICADO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 10/2022 - do Sr. Aluisio Mendes - que "requer a Inclusão de Meta - Construção da Superintendência da Polícia Federal do Maranhão (Prog: 5016; Ação 15XC; Meta: 10; 0765: Prédio Construído)". 

APROVADO COMO EMENDA Nª 3 DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 11/2022 - do Sr. Nicoletti - que "requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para o provimento em cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal - PF, PRF, DEPEN". 

APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 11,12,13,14 E 15, COMO EMENDA Nº 4, DA CSPCCO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 12/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei (PLDO), para o provimento em cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal".

APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 11,12,13,14 E 15, COMO EMENDA Nº 4, DA CSPCCO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 13/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer a Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para o provimento de cargos efetivos e a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal - PF, PRF, DEPEN".

APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 11,12,13,14 E 15, COMO EMENDA Nº 4, DA CSPCCO 

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 14/2022 - do Sr. Sanderson - que "requer a Inclusão de Texto - Inclusão do inciso VIII, Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, para a reestruturação das carreiras integrantes dos órgãos federais de que tratam os incisos I, II e VI do art. 144 da Constituição Federal".

APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 11,12,13,14 E 15, COMO EMENDA Nº 4, DA CSPCCO

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 15/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "requer a Inclusão de Texto - para incluir o Inciso VIII, no Art. 115, Seção I, Cap. VII, no Corpo da Lei, visando a a reestruturação e recomposição salarial das carreiras policiais regidas pela Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996. PCDF".

APROVADA, COM A AGLUTINAÇÃO DAS SUGESTÕES DE EMENDAS NºS 11,12,13,14 E 15, COMO EMENDA Nº 4, DA CSPCCO
 

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 16/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer Inclusão de Texto - Inclusão do inciso V, do Art. 4, Cap. II, do Corpo da Lei, para a Inclusão da Segurança Pública no rol de prioridades e metas da administração pública federal para o exercício de 2023". 

APROVADA COMO EMENDA Nº 5, DA CSPCCO.

SUGESTÃO DE EMENDA À LDO - COMISSÕES Nº 17/2022 - da Sra. Policial Katia Sastre - que "requer a Inclusão de Texto - Incluir Seção III, inciso I, no Anexo III, no Corpo da Lei, para vedar o contingenciamento de despesas destinadas à Segurança Pública".

APROVADA COMO EMENDA Nº 6, DA CSPCCO.