TEMA: "Deliberação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Léo Moraes - que "requer a realização de fiscalização in-loco como representante do Poder Legislativo, com a participação de técnicos e membros da Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados destinada a discutir e vistoriar as atividades da ANTT e do Ministério de Infraestrutura com relação ao trecho rodoviário da BR 364 e o processo de concessão no Estado de Rondônia".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Fábio Ramalho - (REQ 26/2022) - que "requer aditar o Requerimento, REQ nº 26/2022, para inclusão de convidados na Audiência Pública proposta nesta Comissão, para debater os desafios regulatórios do mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 37/2022 - do Sr. Fábio Ramalho - (PDL 69/2022) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO nº 69, de 25 de março de 2022, cujo teor propõe sustar a Portaria nº 27, de 03 de março de 2022, da ANTT".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Paulo Guedes - (REQ 25/2022) - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ 10/2022 - CVT, para inclusão de convidados na realização de audiência pública a fim de debater "o alto custo das passagens aéreas no Brasil.""
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ZÉ NETO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado ABOU ANNI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), em 08/06/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Lucas Gonzalez, em 10/06/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ABOU ANNI.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. MÁRCIO LABRE (PL-RJ), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PTB-ES) E DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG).
VOTAÇÃO DO PARECER PELO PROCESSO NOMINAL, SOLICITADA PELOS DEPUTADOS ZÉ NETO E ABOU ANNI, ACEITA PELA PRESIDÊNCIA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O PARECER EM VOTAÇÃO NOMINAL.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LUCAS GONZALEZ (NOVO-MG).

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.057/2015 - do Sr. Bonifácio de Andrada - que "acrescenta o parágrafo único ao art. 13 da Lei 8.987, de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os residentes permanentes ou que exerçam atividades profissionais nas localidades onde haja cobrança de pedágio". (Apensados: PL 3114/2015, PL 8551/2017, PL 4476/2019, PL 5728/2019, PL 5960/2019, PL 147/2020 (Apensados: PL 1660/2020 e PL 1096/2020 (Apensados: PL 1334/2020 e PL 1374/2020)) e PL 4219/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela rejeição deste e dos apensados, PL 3114/2015, PL 8551/2017, PL 4476/2019, PL 5728/2019, PL 5960/2019, PL 147/2020, PL 4219/2021, PL 1096/2020, PL 1660/2020, PL 1334/2020, e PL 1374/2020.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO ANDRADE.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GUTEMBERG REIS (MDB-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.692/2015 - do Sr. Marcelo Álvaro Antônio - que "fica criado o "Programa Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e o "Prêmio Nacional da Cultura de Paz no Trânsito" e dá outras providências."" (Apensado: PL 436/2020)
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 436/2020, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO FRANCO CARTAFINA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.437/2019 - do Sr. Charles Fernandes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para obrigar que os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo sejam dotados de cobertura".
RELATOR: Deputado VICENTINHO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 5.565/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "João Vicente de Vasconcelos ''Viçoso''" o viaduto localizado na BR-365, no prolongamento da Avenida Tancredo Neves, em Monte Alegre de Minas, saída para Ituiutaba, no estado de Minas Gerais". (Apensado: PL 4139/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4139/2021, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO DIEGO ANDRADE.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.794/2019 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre protocolização eletrônica de recurso de infrações, defesa prévia e indicação de condutor". (Apensados: PL 6324/2019 e PL 2432/2020 (Apensado: PL 2427/2021))
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6324/2019, do PL 2432/2020, e do PL 2427/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 148/2020 - do Sr. Abou Anni - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para dispor sobre autorização de transporte rodoviário interestadual de passageiros em regime de fretamento". (Apensados: PL 4497/2020 (Apensado: PL 4664/2020), PL 5400/2020, PL 5572/2020 e PL 744/2022)
RELATORA: Deputada ALÊ SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4497/2020, do PL 5572/2020, do PL 744/2022, e do PL 4664/2020, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5400/2020, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO.

PROJETO DE LEI Nº 2.523/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado BOZZELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 13/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.960/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para inserir as despesas com funeral no rol de danos pessoais cobertos pelo Seguros de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HUGO LEAL.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.742/2021 - do Sr. Haroldo Cathedral - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de instituir a VAGA PREFERENCIAL, vaga de estacionamento destinada aos idosos, às gestantes e às pessoas com deficiência que as utilizarão respeitada a ordem de chegada, sem qualquer distinção entre os usuários". (Apensado: PL 4248/2021)
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 4248/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 410/2022 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para extinguir a prévia autorização exigida para a modificação de veículo". (Apensados: PL 756/2022 e PL 822/2022)
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 756/2022, e do PL 822/2022, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR DEPUTADO DARCI DE MATOS.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 710/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "denomina “Rodovia Iris Rezende Machado”, o trecho da BR-153, entre as cidades de Anápolis até Aliança do Tocantins".
RELATOR: Deputado HILDO ROCHA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
LIDO O PARECER PELO RELATOR,DEPUTADO HILDO ROCHA.
APROVADO O PARECER.