TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Presença do Sr. Paulo Rebello, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), (REQ 95/2022 CSSF, da deputada Rejane Dias );

Apreciação das Sugestões de Emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 (PL nº 5, de 2022 - CN).

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 102/2022 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de audiência pública para discutir as alterações do Regulamento Sanitário Internacional propostas pela Organização Mundial de Saúde (OMS)"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 103/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "requer Audiência Pública, a ser realizada na Comissão de Seguridade Social e Família, acerca do tratamento dos pacientes de CLN2 (Batten)".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 104/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização Audiência Pública (por videoconferência) para discussão do tema: “Manual de Atenção Técnica Para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 105/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "solicita que seja CONVOCADO o Senhor Marcelo Queiroga, ministro de Estado da Saúde, a fim de prestar informações e esclarecimentos à Comissão de Seguridade Social e Família sobre as ações da pasta frente aos diversos eventos na área de saúde pública que têm impactado negativamente a vida da população".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. OSMAR TERRA (MDB-RS), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. OTONI DE PAULA (MDB-RJ), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PTB-ES), DEP. VIVI REIS (PSOL-PA), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA) E DEP. PINHEIRINHO (PP-MG).
EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, REJEITADO O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, JANDIRA FEGHALI, VIVI REIS, FLÁVIA MORAIS E DR. LUIZ OVANDO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 105/2022, SOLICITADA PELO DEPUTADO JORGE SOLLA, EM RAZÃO DO RESULTADO, EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PROCLAMADO PELA MESA. PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
PREJUDICADA A VOTAÇÃO EM VIRTUDE DA FALTA DE QUÓRUM DURANTE A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO 105/2022. RESULTADO: SIM - 2, NÃO - 17, ABSTENÇÃO - 1, OBSTRUÇÃO - 6, TOTAL - 20.

REQUERIMENTO Nº 106/2022 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a taxatividade do rol de obrigações da ANS e suas consequências".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JORGE SOLLA, FLÁVIA MORAIS E VIVI REIS. REQUERIMENTO ATENDIDO COM O COMPARECIMENTO DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), PAULO REBELLO, À PRESENTE REUNIÃO DELIBERATIVA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.808/2019 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública para os hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia no período eleitoral. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 08/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 520/2021 - do Senado Federal - Jorge Kajuri - que "altera a Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que “institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral a` Pessoa Diabética”, para assegurar o atendimento prioritário às pessoas com diabetes mellitus nos serviços públicos e privados de saúde, nos casos que especifica". (Apensado: PL 1519/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1519/2021, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.932/2021 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para determinar que o abastecimento de medicamentos e de produtos para a saúde nos entes da federação será controlado por meio de sistema integrado de acompanhamento em tempo real do consumo e do estoque. "
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 228/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor". (Apensados: PL 295/2019, PL 835/2019 e PL 4246/2019)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019 e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.857/2019 - da Sra. Shéridan - que "altera a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer aumento da pena ao crime de aliciamento de crianças e adolescentes pelo uso de aplicativo de comunicação via internet".
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 6.906/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela CDEICS, com Subemenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 18/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Vivi Reis, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em 18/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 01/06/2022 e 08/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.145/2008 - da Sra. Alice Portugal - que "dispõe sobre a contratação de assistentes sociais".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela CTASP.
Apresentou voto em separado o Deputado Jorge Solla, em 06/06/2018.
Apresentou voto em separado o Deputado Paulo Foletto, em 10/07/2018.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 818/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências". (Apensados: PL 9419/2017 e PL 4725/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9419/2017, e do PL 4725/2019, apensados.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Pedro Westphalen e Alexandre Padilha, em 01/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.353/2015 - do Sr. Alfredo Nascimento - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, uniformizando o conceito de pescador artesanal e dá outras providências". (Apensado: PL 4017/2015)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4017/2015, apensado, na forma do Substitutivo da CAPADR.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.879/2015 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social". (Apensado: PL 4988/2016)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4988/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 9.226/2017 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "altera a Lei n.° 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que "dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área de saúde e dá outras providências", para estabelecer normas relativas a direitos dos usuários e formas de participação social nos serviços públicos de assistência à saúde".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE PADILHA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Dra. Soraya Manato, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 524/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara o Lúpus Eritematoso Sistêmico às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos em todo País. " (Apensados: PL 1765/2020 e PL 3798/2020)
RELATOR: Deputado CHICO D'ANGELO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1765/2020 e do PL 3798/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.093/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 para incluir portadores de doenças graves no rol do atendimento prioritário". (Apensados: PL 2741/2019 (Apensados: PL 4279/2019, PL 4452/2019, PL 2849/2020, PL 3122/2021 e PL 3490/2021 (Apensado: PL 930/2022)), PL 4870/2019, PL 56/2020 (Apensado: PL 3806/2020), PL 4890/2020, PL 596/2021, PL 4231/2021, PL 103/2022 e PL 998/2022)
RELATOR: Deputado CÉLIO SILVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2741/2019, do PL 4870/2019, do PL 56/2020, do PL 4890/2020, do PL 596/2021, do PL 4231/2021, do PL 103/2022, do PL 998/2022, do PL 4279/2019, do PL 4452/2019, do PL 2849/2020, do PL 3122/2021, do PL 3490/2021, do PL 3806/2020, e do PL 930/2022, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.079/2019 - da Sra. Liziane Bayer - que "dispõe sobre incentivos fiscais para doações a entidades sem fins lucrativos que atuem na área da saúde". (Apensados: PL 4886/2019, PL 3266/2020, PL 1911/2021 e PL 4532/2021)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4886/2019, do PL 3266/2020, do PL 1911/2021 e do PL 4532/2021, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Vivi Reis, contra os votos dos Deputados Dr. Luiz Ovando, Adriana Ventura e Luiz Lima, em 08/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 4.079/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "atendimento exclusivo e individualizado, aos idosos e as gestantes nos pedágios das rodovias federais e estaduais".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.048, de 2000.
RELATORA: Deputada DULCE MIRANDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 4.409/2019 - do Sr. Chico D'Angelo - que "acrescenta Inciso no Artigo 3° da Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas" e dá outras providências". (Apensados: PL 5058/2019 e PL 5262/2019)
RELATORA: Deputada CARLA DICKSON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5058/2019 e do PL 5262/2019, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta pela Relatora, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.502/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde". (Apensado: PL 1804/2021)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1804/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha e Jandira Feghali, em 01/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Alexandre Padilha, Jandira Feghali e Vivi Reis, em 08/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 411/2020 - do Sr. Lucas Gonzalez e outros - que "altera os dispositivos art. 20 da LEI Nº 12.852, DE 5 DE AGOSTO DE 2013 - Estatuto da Juventude, inciso VIII para dispor sobre as diretrizes a serem observadas na formulação de políticas públicas de atenção à saúde do jovem".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 20/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP) e Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), em 20/10/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 20/10/2021.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, CHRIS TONIETTO E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2020 - do Sr. Antonio Brito - que "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.918/2020 - da Sra. Geovania de Sá - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.150, de 1995.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 01/06/2022.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Jandira Feghali, em 08/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.931/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta pela Relatora, em 08/06/2022.
RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 876/2021 - da Sra. Paula Belmonte e outros - que "altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Programa Criança Feliz". (Apensado: PL 2598/2021)
RELATOR: Deputado PINHEIRINHO.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2598/2021, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER, com duas subemendas.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.767/2021 - do Sr. Pastor Sargento Isidório - que "cria programa especial de inclusão para Enfermeiros nos cursos de medicina com financiamento do Governo Federal, por conta da escassez de profissionais de Medicina em nossa nação, visando ampliar o número de profissionais de medicina, no momento grave que a saúde pública atravessa no Brasil".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 2.696/2021 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para suprimir a obrigatoriedade do Beneficiário de comprovação de vida junto ao INSS". (Apensado: PL 3334/2021)
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3334/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E VIVI REIS.

PROJETO DE LEI Nº 3.759/2021 - das Sras. Carla Dickson e Dra. Soraya Manato - que "dispõe sobre a inclusão e presença obrigatória do medicamento VITAMINA D3 na lista RENAME e sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e farmácias populares".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.