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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 7, DE 2020, DO SR. LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA E OUTROS, QUE "ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/06/2022
LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 15h |
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B - |
Requerimentos: |
1 - |
REQUERIMENTO Nº 11/2022
- do Sr. Covatti Filho - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB)".
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2 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2022
- do Sr. Covatti Filho - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC Nº 7, de 2020, convidando o Sr. Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO)".
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3 - |
REQUERIMENTO Nº 13/2022
- do Sr. Capitão Alberto Neto - (PEC 7/2020) - que "requeiro a realização de audiência pública no âmbito desta comissão com a finalidade de instruir a discussão acerca da PEC 007/2020 que trata da Alteração do Sistema Tributário Nacional com o seguinte convidado: Eduardo Muniz, advogado e tributarista, representante da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços".
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4 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2022
- do Sr. Professor Israel Batista - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial da PEC 007/2020 com o seguinte convidado: Gilberto Pereira – Vice-Presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)".
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5 - |
REQUERIMENTO Nº 15/2022
- dos Srs. André Figueiredo e Professor Israel Batista - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir a PEC Nº 7, de 2020, com a participação do Sr. Gilberto Pereira, Vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP)"
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6 - |
REQUERIMENTO Nº 16/2022
- dos Srs. Enio Verri e Reginaldo Lopes - (PEC 7/2020) - que "solicita que seja convidado para participar de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Guilherme Mello professor do Instituto de Economia da UNICAMP e diretor do Centro de Estudos de Conjuntura do IE/UNICAMP; Thomas Piketty – professor da Paris School of Economics; e o representante da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - Unafisco".
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7 - |
REQUERIMENTO Nº 17/2022
- do Sr. Alexis Fonteyne - (PEC 7/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 07, de 2020, que “ Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências” com o seguinte convidado: Sr. Alexandre Leal, Diretor Técnico e de Estudos na Comissão de Assuntos Fiscais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg)".
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