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CONGRESSO NACIONAL |
COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022.
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Ao décimo quarto dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: Aline Sleutjes, Beto Pereira, Bira do Pindaré, Cacá Leão, Celso Sabino, Cleber Verde, Edilázio Júnior, General Peternelli, Hélio Leite, João Maia, Luiz Carlos, Mauro Benevides Filho, Paulo Pimenta, Roberto Alves, Rui Falcão, Tiago Dimas, Zé Silva e Zé Vitor; dos Senadores Titulares: Confúcio Moura, Eliane Nogueira, Irajá, Marcos do Val e Plínio Valério; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Cezinha de Madureira, Claudio Cajado, Elias Vaz, Emanuel Pinheiro Neto, Gurgel, Jaqueline Cassol, Rodrigo Agostinho, Rubens Bueno, Samuel Moreira e Waldenor Pereira; do Senador Suplente Zenaide Maia; dos Deputados Não Membros: Fred Costa, João Carlos Bacelar e Liziane Bayer; e dos Senadores Não Membros: Izalci Lucas. Deixaram de comparecer os Deputados Titulares AJ Albuquerque, Carlos Chiodini, Danilo Cabral, Delegado Waldir, Enio Verri, Euclydes Pettersen, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, José Priante, Leandre, Luis Tibé e Marcel van Hattem e os Senadores Titulares Alexandre Silveira, Carlos Viana, Fabiano Contarato, Marcelo Castro, Pedro Ubirajara e Rodrigo Cunha.ABERTURA: às quinze horas, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Celso Sabino, abriu a reunião, mas, em seguida, a suspendeu uma vez que não havia quórum para deliberação. Ás quinze horas e sete minutos o Presidente reiniciou os trabalhos informando que a reunião ocorria de forma semipresencial, com parlamentares presentes no Plenário e outros participando de forma virtual através da plataforma zoom. Solicitou ainda que os Senadores Confúcio Moura, Irajá e Zenaide Maia, que estavam participando remotamente, se manifestassem para que fossem registradas suas presenças. Assim, completado o número regimental para deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente deu início a ORDEM DO DIA: Item 1 da pauta – Apreciação do Relatório Preliminar com Emendas nº 1/2022 apresentado ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023, PLN nº 5 de 2022-CN, Relator Senador Marcos do Val, que fez a leitura resumida do relatório. Ao Projeto foram apresentadas 16 (dezesseis) emendas. Voto pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14. Foi iniciada a discussão e o prazo para apresentação de destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Tiago Dimas (Podemos/TO), Afonso Florence (Líder da Minoria) e o Senador Izalci Lucas (PSDB/DF). Sem mais parlamentares para discutir a matéria, encerrou-se a discussão e o prazo para apresentação de destaques. Não houve destaques. Em votação, o Relatório Preliminar com Emendas foi APROVADO nas representações das duas Casas do Congresso Nacional. Após deliberado o item 1 da pauta, o Presidente comunicou que o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 ocorreria de 15 a 23 de junho, às 18hs. Item 2 – Apreciação do Requerimento nº 4/2022 CMO, que "Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual". Autor: Deputado Tiago Dimas. O autor fez a leitura do Requerimento e foi aberta a discussão. Discutiram a matéria a Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) que sugeriu a inclusão de mais 3 convidados: o Secretário de Orçamento Federal, Sr. Ariosto Culau, o Auditor Federal de Controle Externo, Sr. Leonardo Albernaz e o Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Sr. Esteves Colnago. Já o Deputado Beto Pereira, por sua vez, solicitou acrescentar a presença dos consultores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na Audiência Pública. A Discussão foi encerrada. Em deliberação, o Requerimento nº 4/2022-CN foi APROVADO com as alterações sugeridas pelos Deputados. Em seguida, o Presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas das seguintes reuniões: 1ª Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 08/06/2022 e 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada nos dias 1º/06/2022. Não havendo manifestação contrária, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram APROVADAS. Por fim, o Presidente solicitou que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela Comissão do dia vinte um de dezembro de dois mil e vinte um até a presente data, tendo em vista que essas informações se encontravam publicadas na página da CMO na internet. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e sete minutos, do dia quatorze de junho, do ano de dois mil e vinte e dois. Após aprovada, a presente Ata será assinada pelo Senhor Presidente e publicada no Diário do Congresso Nacional, juntamente com a íntegra das Notas Taquigráficas. Deputado Celso Sabino, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxx |