CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/06/2022


LOCAL: Anexo II, Plenário 02

HORÁRIO: 14h30min

A -

Relatório:


RELATÓRIO APRESENTADO AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

1 -

RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 5/2022 - da Presidência da República - que "Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2023 e dá outras providências". 

RELATOR: Senador MARCOS DO VAL
VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 16 (dezesseis) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO às de nºs 1 e 6; APROVAÇÃO PARCIAL às de nºs 3, 4, 7, 8, 9, 12, 13, 15, 16; e REJEITADAS às de nºs 2, 5, 10, 11 e 14. 

O Relator, Senador Marcos do Val, iniciou a leitura do relatório.

O Presidente iniciou a discussão e abriu o prazo para apresentação dos destaques, conforme estabelece o inciso I do art. 60 do Regulamento Interno da CMO. Discutiram a matéria: Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), Deputado Tiago Dimas (PODEMOS/TO), Deputado Afonso Florence (Líder da Minoria) e Senador Izalci Lucas (PSDB/DF).

Encerrada discussão e a apresentação de destaques. Não foram apresentados destaques.

Aprovado.

B -

Requerimento:


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/2022 - que "requer a realização de audiência pública para discutir a aplicabilidade do art. 166-A (transferência especial e transferência com modalidade definida) às programações orçamentárias incluídas ou acrescidas por emendas de bancada estadual".

Autor: Deputado TIAGO DIMAS

O autor, Deputado Tiago Dimas, justificou a necessidade do requerimento.

Iniciada a discussão.

Discutiram a matéria: Dep. Hélio Leite (UNIÃO/PA), Dep. Adriana Ventura (NOVO/SP), Dep. Beto Pereira (PSDB/MS) e Dep. General Peternelli (UNIÃO/SP).

A Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) sugeriu a inclusão de mais 3 convidados: Secretário de Orçamento Federal, Sr. Ariosto Culau; Auditor Federal De Controle Externo, Sr. Leonardo Albernaz e Secretário Especial do Tesouro e Orçamento do Brasil, Sr. Esteves Colnago. O Deputado Beto Pereira (PSDB/MS) solicitou que acrescentasse a presença dos consultores da CD e do SF na audiência pública.

Encerrada discussão.

Iniciada a votação.

Aprovado com as alterações sugeridas pela deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS).