TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir o Ex-ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante Bento Albuquerque, sobre as causas de sua exoneração".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - dos Srs. Fernanda Melchionna e Túlio Gadêlha - que "requer a realização do XIX Seminário LGBTQIA+ do Congresso Nacional".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "requer a realização de audiência pública para debater a Campanha Sede Zero, no âmbito desta comissão".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização, pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, de Audiência Pública e de Reunião Pública, em Recife/PE, para debater sobre o processo de privatização (ou estadualização) da Superintendência de Trens Urbanos de Recife e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos e seus impactos para as trabalhadoras e trabalhadores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - do Sr. Augusto Coutinho - (MPV 1116/2022) - que "requer a inclusão de participante em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, para debater sobre os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.116, de 04 de maio de 2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - do Sr. Carlos Veras - que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do Projeto de Lei n. 3.228/2021, que "Altera a Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017, que dispõe sobre a Identificação Civil Nacional - ICN"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o desmonte do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e a perspectiva de tranferência de suas atribuições para a iniciativa privada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 5069/2019) - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Desenvolvimento, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços para discutir o Projeto de Lei 5069 de 2019, que visa alterar o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre a relação de emprego entre empresas e empregados que exercem atividades através da plataforma de aplicativos de transporte terrestre".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para debater o reajuste dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), melhores condições de trabalho, concurso público, jornada de trabalho, combate ao Assédio Moral Institucional e a criação do Pleno Especial de Ministerial"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - (REQ 26/2022) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - (REQ 26/2022) - que "requer inclusão da assinatura no Requerimento nº 26/2022, que Requer a realização de Audiência Pública para discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Pompeo de Mattos - (REQ 26/2022) - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública do requerimento 26 de 2022 que trata da discussão da Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - do Sr. Bohn Gass e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre o teletrabalho, sua aplicação e impacto na realidade contemporânea, e os efeitos decorrentes da Medida Provisória nº 1.108, de 2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer Audiência Pública com presença do Diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Inspetor Silvinei Vasques, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal".
APROVADO. O EVENTO SERÁ REALIZADO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Sr. Rogério Correia e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Senhor Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos acerca do episódio envolvendo o cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi amarrado, aprisionado e veio a óbito no interior de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal".
APROVADO. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE E A REALIZAÇÃO DO EVENTO SE DARÁ EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.

REQUERIMENTO Nº 55/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a greve dos servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica dos Institutos Federais".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 56/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - (REQ 36/2022) - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir o processo de estadualização/privatização do metrô do Recife e a situação dos seus usuários e servidores".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 57/2022 - da Sra. Alice Portugal - (REQ 26/2022) - que "requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal - FENACEF entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 58/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - (REQ 52/2022) - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres, para que preste esclarecimentos sobre a formação e aperfeiçoamento de servidores policiais, notadamente diante dos graves casos de violações de direitos humanos por parte da Polícia Rodoviária Federal durante a abordagem do Sr. Genivaldo de Jesus Santos".
APROVADO. A CONVOCAÇÃO FOI TRANSFORMADA EM CONVITE E A REALIZAÇÃO DO EVENTO SE DARÁ EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS.
.

REQUERIMENTO Nº 59/2022 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 4391/2021) - que "requer, nos termos regimentais, o aditamento do Requerimento nº 31 de 2022, para incluir palestrante no rol de convidados para a audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei 4.391/2021, que "dispõe sobre a representação privada de interesses realizada por pessoas naturais ou jurídicas junto a agentes públicos"".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em conjunto com a Comissão de Educação destinada a debater a situação dos hospitais universitários federais, sua natureza docente-assistencial e o conflito existente entre sua natureza acadêmica e a ação da EBSERH".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 61/2022 - do Sr. Leônidas Cristino - que "requer que seja convidado para Audiência Pública o Sr. Roberto Campos Neto, Presidente do Banco Central do Brasil, para prestar informações sobre as negociações acerca da pauta reivindicatória dos servidores do Banco Central".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 62/2022 - do Sr. Alexis Fonteyne - (PL 8112/2017) - que "requer a realização de Audiência Pública, com a finalidade de se discutir o mérito e os impactos do Projeto de Lei n° 8.112/2017".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 63/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho destinado a acompanhar os movimentos reivindicatórios de servidores públicos e de outras categorias de trabalhadores, os respectivos processos de negociação e o cumprimento dos acordos celebrados".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.317/2009 - do Senado Federal - Expedito Júnior - (PLS 671/2007) - que "autoriza as providências para a divulgação, pela internet, das informações relativas a gastos públicos classificados como indenizatórios". (Apensados: PL 1077/2007 (Apensados: PL 5103/2009 (Apensados: PL 5296/2009 (Apensado: PL 2016/2021), PL 4171/2012 (Apensado: PL 4820/2019), PL 2361/2015, PL 3360/2015 (Apensado: PL 3414/2020), PL 4793/2016 (Apensado: PL 5354/2016), PL 5416/2016 (Apensado: PL 895/2019), PL 6759/2016 e PL 11020/2018), PL 5827/2009 (Apensados: PL 6425/2009, PL 3497/2015 e PL 4491/2019), PL 3089/2012 (Apensados: PL 3867/2020 e PL 5280/2020) e PL 6484/2016 (Apensado: PL 204/2021)), PL 6032/2013 (Apensado: PL 4404/2019), PL 356/2015 (Apensado: PL 823/2015 (Apensado: PL 5967/2016)), PL 3525/2015 (Apensado: PL 238/2020), PL 6751/2016, PL 7731/2017, PL 8860/2017 (Apensado: PL 5530/2020) e PL 9426/2017 (Apensados: PL 1517/2019 (Apensado: PL 312/2020) e PL 2444/2019 (Apensado: PL 3301/2021)))
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 1.077/07, 5.827/09, 6.425/09, 3.089/12, 356/15, 823/15, 2.361/15, 3.497/15, 3.525/15, 5.354/16, 5.967/16, 6.484/16, 6.751/16, 7.731/17, 8.860/17, 1.517/19, 2.444/19, 4.491/19, 4.820/19, 3.414/20, 3.867/20, 238/20, 5.280/20, 5.530/20, 312/20 e 204/21, 3.301/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste e dos Projetos de Lei nºs 5.103/09, 5.296/09, 4.171/12, 6.032/13, 3.360/15, 4.793/16, 5.416/16, 6.759/16, 9.426/17, 11.020/18, 895/19, 4.404/19 e 2.016/21, apensados.

APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ROGÉRIO CORREIA E AUGUSTO COUTINHO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2014 - do Sr. Pedro Paulo - que "institui a Lei da Meritocracia, através do Planejamento Estratégico da Administração Pública Brasileira e do Sistema Nacional de Gestão de Alto Desempenho, autoriza a celebração de Acordos de Resultados e Contratos de Gestão e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
VISTA AO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 2.789/2021 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".
RELATORA: Deputada FERNANDA MELCHIONNA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DOS DEPUTADOS SANDERSON E TIAGO MITRAUD.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.761/2015 - do Tribunal Superior Eleitoral - que "cria cargos em comissão no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 1.024/2020 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ALEXIS FONTEYNE.
.

PROJETO DE LEI Nº 6.100/2016 - do Sr. João Derly - que "altera a consolidação das Leis do Trabalho - CLT -, instituindo-se o regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador, denominado SIMPLES TRABALHISTA, e dá outras providências". (Apensado: PL 7654/2017)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 7.654/2017, apensado.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E LUCAS GONZALEZ.
.

PROJETO DE LEI Nº 6.786/2016 - do Sr. Alessandro Molon - que "regulamenta o art. 97 da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), no âmbito da União, cria o Fundo de Modernização do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 7.900/2017 - do Sr. Lucas Vergilio - que "dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas naturais e jurídicas pela prática ou participação em atos de receptação de bens de consumo, gêneros alimentícios ou quaisquer outros produtos, industrializados ou não, provenientes de contrabando, descaminho, roubo, furto ou de origem não comprovada" (Apensado: PL 935/2019)
RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº. 935/2019, apensado, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 7.940/2017 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, que "dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências", para permitir o uso de imóveis da União para a prática de esportes e de atividades ligadas à saúde e ao bem-estar".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 21/11/2017.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 8.544/2017 - do Sr. Cleber Verde - que "excluir o Art. 223-G, § 1º, da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017,"que Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)". (Apensados: PL 8793/2017, PL 9204/2017, PL 11207/2018, PL 16/2019, PL 614/2019 e PL 913/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exclui dispositivo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 9.204/17, 614/19 e 913/19, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nºs 8.793/17, 11.207/18 e 16/19, apensados.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 8.772/2017 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a cobrança de honorários feita aos candidatos pelas agências de emprego, consultorias de recursos humanos e entidades assemelhadas".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 474/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Ecólogo".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 476/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "altera a Lei no 8.730, de 10 de novembro de 1993, que estabelece a declaração de bens e rendas, para estabelecer sindicâncias patrimoniais aleatórias".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Deputado Vicentinho, em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 14/12/2021.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALEZ E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 1.214/2019 - das Sras. Erika Kokay e Natália Bonavides - que "acrescenta artigo à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que "Dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo", para fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais". (Apensado: PL 455/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do PLnº 455/2020, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.018/2019 - do Sr. Léo Moraes - que "obriga as concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica a disponibilizarem os valores arrecadados e repassados às prefeituras municipais referentes à contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública previsto no art. 149-A da Constituição Federal".
RELATORA: Deputada PROFESSORA MARCIVANIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.

PROJETO DE LEI Nº 2.616/2019 - do Sr. Paulo Ramos - que "regulamenta o exercício da profissão de Guarda-parque". (Apensado: PL 4708/2019)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4.708/19, apensado, na forma do Substitutivo apresentado.

APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 3.710/2019 - da Sra. Margarida Salomão - que "regulamenta o exercício da profissão de Agroecólogo".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 5.036/2019 - do Sr. Felipe Carreras - que "dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas por ato administrativo ou de polícia, para instituições beneficentes".
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO HEITOR SCHUCH.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXIS FONTEYNE (NOVO-SP) E DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC).
APROVADO O PARECER. CONTRA OS DEPUTADOS TIAGO |MITRAUDE E ALEXIS FONTEYNE.

PROJETO DE LEI Nº 6.379/2019 - da Sra. Marília Arraes - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade profissional de musicoterapeuta".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 527/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a concessão do benefício do seguro-desemprego ao agricultor ou extrativista rural impedido de exercer sua atividade devido a inundações, estiagens sazonais ou queimadas". (Apensados: PL 2008/2021 e PL 2614/2021)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei Nºs 2.008/21 e 2.614/21, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE ADIAMENTOS DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE, ROGÉRIO CORREIA E SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 2.275/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, e a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para garantir às pessoas que prestam serviços públicos e atividades essenciais a realização gratuita e periódica de exames médicos e testes laboratoriais, durante as emergências de saúde pública, entre as quais aquela decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADOS OS REQUERIMENTOS DE RETIRADAS DE PAUTA, DOS DEPUTADOS ALEXIS FONTEYNE E ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 4.979/2020 - do Sr. Neri Geller - que "altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para permitir que maiores de 18 anos exerçam atividades profissionais de entrega de mercadorias e “motoboy” com uso de motocicleta".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 5.133/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de União Bandeirantes, em Porto Velho no distrito de União Bandeirantes".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE DISCUSSÃO, POR 5 SESSÕES, DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 804/2021 - da Sra. Rosana Valle - que "cria novo artigo na Lei de Acesso à Informação, estabelecendo o dever dos órgãos e entidades públicas em informar o cidadão sobre a existência de valores devidos pelo Estado em seu favor, bem como estabelecendo prazo para restituição".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 12.527, de 2011.
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. HÉLIO COSTA (PSD-SC) E DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG).
LIDA A COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PELO RELATOR, DEPUTADO ANDRÉ FIGUEIREDO.
APROVADO O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.

PROJETO DE LEI Nº 1.995/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO VICENTINHO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. MAURO NAZIF (PSB-RO) E DEP. VICENTINHO (PT-SP).
APROVADO O PARECER. CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.224/2021 - do Sr. Felipe Rigoni - que "altera a Lei 14.129 de 29 de março de 2021, para disciplinar sobre o fomento da oferta de serviços de interoperabilidade de dados em tempo real ".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.

PROJETO DE LEI Nº 3.299/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "regulamenta a profissão de frentista e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO SANDERSON.

PROJETO DE LEI Nº 560/2022 - da Sra. Adriana Ventura e outros - que "altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios".
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DO DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA.