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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 7ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2022 Às
treze horas e trinta e um minutos do dia quatorze de junho de dois mil e
vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as)
Deputados (as) Professor Joziel - Presidente; Diego Garcia -
Vice-Presidente; Dra. Soraya Manato, Eduardo Barbosa, Fábio Trad, Felipe
Rigoni, Leonardo Gadelha, Professora Dorinha Seabra Rezende, Rejane Dias e
Soraya Santos - Titulares; Alcides Rodrigues, Alexandre Padilha, Beto
Pereira, Erika Kokay, Maria Rosas e Nelho Bezerra - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Cássio Andrade, Mara Rocha, Marcelo Aro, Paulo
Bengtson, Paulo Freire Costa, Pompeo de Mattos, Tereza Nelma e Vinicius
Farah. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 07 de junho de
2022. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que estavam disponíveis para consulta na página da Comissão no Portal da
Câmara dos Deputados as designações de relatoria (em anexo), bem como a
lista de expedientes recebidos pela Comissão. O Presidente consultou o
Plenário sobre a possibilidade de deliberação em bloco dos Requerimentos
pautados. Houve aquiescência. Em votação, foram aprovados os Requerimentos
de números 22 e 23 de 2022. O deputado Fábio Trad solicitou a palavra e
registrou a presença da senhora Larissa
Lafaiete, de seu esposo Antônio Augusto e de seu filho Augusto –
interessados na pauta do autismo. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 22/2022
- da Sra. Rejane Dias - (REQ 95/2021) - que "requer o aditamento de
convidada ao Requerimento 95/2021 que Requer a realização de Audiência
Pública para debater o tratamento da amiloidose cardíaca no Brasil"
APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº
23/2022 - do Sr. Diego Garcia - que "solicita que sejam instituídos
encontros na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para
debater assuntos relacionados às pessoas com deficiência". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº
5.687/2019 - do Sr. Junio Amaral - que "acrescenta dispositivo à Lei
no 10.048, de 8 de novembro de 2000". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 4 -
PROJETO DE LEI Nº 1.408/2020 - da Sra. Celina Leão - que "institui a
meia-entrada para as pessoas com deficiência, em estabelecimentos
culturais e de lazer e dá outras providências" RELATORA: Deputada MARIA
ROSAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), QUE PROPÔS QUE A RELATORA
FIZESSE UMA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO PARA QUE O PROJETO ALTERE E APRIMORE A
LEI Nº 12.933/2013, QUE JÁ GARANTE MEIA ENTRADA PARA AS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA. ACATADA A SUGESTÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA PELA
RELATORA, FOI APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.506/2020
- do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "instituir o Dia da Conscientização da
Agenesia de Membros" RELATOR: Deputado JÚNIOR MANO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 6 - PROJETO
DE LEI Nº 3.717/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que ""Garante às
pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista, mesmo que adquira a
maioridade, todos os direitos estabelecidos na Lei 13.146 de 06 de julho
de 2015 e dá outras providências"". RELATOR: Deputado POMPEO DE MATTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO,
EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.064/2022
- do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece penalidades administrativas às
pessoas físicas ou jurídicas e agentes públicos que discriminem as pessoas
com transtorno de espectro autista (TEA) e dá outras providências".
(Apensado: PL 1081/2022) RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela
aprovação deste e do PL 1081/2022, apensado, com substitutivo. APROVADO
REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A
MATÉRIA O DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP). APROVADO O PARECER. Ao final da
reunião, o deputado Diego Garcia pediu a palavra e solicitou ao Presidente
que o senhor Fabiano Guimarães fosse o primeiro convidado para fazer a
palestra, antes da próxima reunião deliberativa da CPD, sobre a situação
da Libras no Brasil – Requerimento nº 23/2022. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública para às 15
horas, destinada a debater a Importância da continuidade da Lei de
Incentivo ao PRONON e PRONAS/PCD e encerrou os trabalhos às treze horas e
cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Professor Joziel, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. ANEXO Designações
em 06/06/2022: Ao
Deputado Eduardo Barbosa PROJETO
DE LEI Nº 1.463/22 -
do Sr. Glaustin da Fokus - que "dispõe sobre o direito das pessoas com
deficiência à aprendizagem ao longo da vida, nos diferentes tipos etapas e
modalidades". Ao
Deputado Fábio Trad PROJETO
DE LEI Nº 1.497/22 -
do Sr. José Nelto - que "dispõe sobre incluir as pessoas com diagnóstico
de disfunções linfáticas primária ou secundária, como pessoas com
deficiência (PCD)". Ao
Deputado Leonardo Gadelha PROJETO
DE LEI Nº 969/21 -
da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de
1996, para determinar que instituições de ensino, públicas e privadas,
disponibilizem tradução em código braile em suas aplicações de internet".
(Apensado: PL 3985/2021) À
Deputada Mara Rocha PROJETO DE LEI Nº 183/21 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores". |