TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "solicita aditamento do Requerimento n. 3/22 e 12/22 sobre a realização de Seminário Internacional com o tema “O Papel do Financiamento na Retomada do Crescimento da Economia Brasileira”".
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 25/08/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/09/2021, 01/06/2022 e 08/06/2022.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 15/09/2021.
Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão do Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP), Vice-Líder do PSL, por 3 sessões, em 15/09/2021.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES), Alexis Fonteyne (NOVO/SP), Guiga Peixoto (PSL/SP), Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Zé Neto (PT/BA), em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Josivaldo Jp (PSD/MA), em 25/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2021 - do Sr. Pedro Uczai e outros - que "altera a Lei Complementar n. 123/2006, que instituiu o Estatuto Nacional, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. "
RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 24/11/2021, 25/05/2022 e 01/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), contra os votos dos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/12/2021.
Leitura do Parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), em 08/12/2021.
Vista ao Deputado José Ricardo, em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e José Ricardo (PT/AM), em 18/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 151/2019 - do Sr. Valtenir Pereira - que "altera o art. 2º, § 4º, da Lei Complementar nº 167, de 24 de abril de 2019, que "Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC) e altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Dinheiro), a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional), para regulamentar a ESC e instituir o Inova Simples", para fins de vedar, em qualquer hipótese, a participação de mesma pessoa natural na constituição de uma Empresa Simples de Crédito". (Apensado: PLP 200/2019 (Apensado: PLP 166/2020 (Apensado: PLP 187/2020)))
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PLP 200/2019, do PLP 166/2020, e do PLP 187/2020, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 06/11/2019 e 08/06/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Hugo Leal (PSD/RJ), em 20/11/2019.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, em 04/12/2019.
Leitura do parecer pelo Relator, em 11/12/2019.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 11/12/2019.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.325/2007 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo Adotado pela CDHM, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.606/2019 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PLC 137/2017) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 522/2019 - do Sr. Rogério Correia - que ""Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a reestatização da Companhia Vale S.A.""
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Agrupador: Rompimento de barragem em Brumadinho (2019)
RELATOR: Deputado ZÉ NETO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 905/2020 - do Sr. Rubens Otoni - que "insere dispositivos na Lei n° 13.979 de 06 e fevereiro de 2020 para dispor sobre a suspensão da cobrança dos impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional do Microempreendedor Individual". (Apensado: PL 958/2020 (Apensados: PL 1775/2020 e PL 1045/2022))
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 958/2020, do PL 1775/2020, e do PL 1045/2022, apensados.
Retirado de pauta de ofício, em virtude de ausência do Relator, em 18/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSC/SP), em 25/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.083/2016 - do Sr. Celso Pansera - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para estabelecer critérios de individualização da produção de áreas do polígono do Pré-Sal que se estendam por área da União". (Apensado: PL 11191/2018 (Apensados: PL 11211/2018, PL 11192/2018 e PL 5007/2020))
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados, com substitutivo.
Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/06/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 01/06/2022.
Vista ao Deputado Helder Salomão, em 01/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 583/2020 - do Sr. José Guimarães - que "altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Leitura do parecer pela Relatora, Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em 01/06/2022.
Discussão da matéria pelos Deputados Sidney Leite (PSD/AM), Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), em 01/06/2022.
Vista ao Deputado Alexis Fonteyne, em 01/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.204/2021 - do Sr. Otto Alencar Filho - que "estabelece condições para que a União possa assegurar o cumprimento de convênios, contratos ou outros instrumentos que empresas incluídas em processos de desestatização originalmente detivesse junto a entidades públicas das áreas de saúde, educação, infraestrutura, saneamento básico, ciência e tecnologia, e meio ambiente".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Alexis Fonteyne (NOVO/SP) e Luiz Carlos Motta (PL/SP), em 04/05/2022.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Luiz Carlos Motta (PL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 11/05/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 18/05/2022 e 08/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 25/05/2022 e 01/06/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.356/2019 - do Sr. João Daniel - que "altera a Lei n 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a obrigatoriedade de as empresas produtoras e importadoras de agrotóxicos publicarem o volume comercializado e o lucro líquido do ano anterior".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Guiga Peixoto (PSL/SP) e Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 15/09/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 22/09/2021, 01/06/2022 e 08/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em 29/09/2021.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 25/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Alexis Fonteyne, em 01/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.894/2019 - do Sr. Célio Studart - que "proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento"
RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), em 25/05/2022 e 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.875/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "adiciona inciso ao art. 39 da Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar a obsolescência programada". (Apensados: PL 3019/2019 e PL 1791/2021)
RELATOR: Deputado ALEXIS FONTEYNE.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3019/2019, e do PL 1791/2021, apensados.
Apresentou voto em separado o Deputado Vitor Lippi, em 20/06/2018.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Josivaldo Jp (PSD/MA), em 01/06/2022 e 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.932/2021 - do Sr. Guiga Peixoto - que "veda a prática de abordagem pessoal de transeuntes em vias e logradouros públicos com a finalidade de induzir a contratação de venda casada de optometria e produtos ópticos e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Jesus Sérgio (PDT/AC), em 01/06/2022.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.681/2016 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas restritivas à importação de cacau oriundo de países que não observem normas e padrões de proteção do meio ambiente compatíveis com as estabelecidas pela legislação brasileira". (Apensados: PL 9923/2018, PL 9988/2018, PL 10067/2018 e PL 10789/2018)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9923/2018, do PL 9988/2018, do PL 10067/2018, e do PL 10789/2018, apensados.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.928/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "altera as Leis nos 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para proibir o uso de micropartículas de plástico na composição de produtos cosméticos, e a fabricação, a importação, a distribuição, e a comercialização de sacolas plásticas descartáveis, bem como de utensílios plásticos descartáveis utilizados no consumo de alimentos e bebidas". (Apensado: PL 347/2020 (Apensado: PL 2460/2021))
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2460/2021, e do PL 347/2020, apensados, com Substitutivo.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Amaro Neto, em 17/12/2019.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES), em 08/12/2021.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.525/2019 - do Sr. Luiz Lima - que "isenta do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados os equipamentos ou materiais esportivos destinados às competições, ao treinamento e à preparação de atletas e equipes brasileiras". (Apensado: PL 3825/2020)
RELATOR: Deputado JOSIVALDO JP.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3825/2020, apensado.
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.783/2020 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor".
RELATOR: Deputado VINICIUS FARAH.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.346/2021 - do Sr. Reinhold Stephanes Junior - que "dispõe sobre a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves nativas, exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação no Brasil".
RELATOR: Deputado JESUS SÉRGIO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 08/06/2022.
LEITURA DO PARECER PELO RELATOR, DEPUTADO JESUS SÉRGIO (PDT/AC).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.959/2020 - do Sr. Joaquim Passarinho - que "altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 e incorpora regras de incentivo gerais à concessão de crédito às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte ou a outros setores da iniciativa privada, estimulados por meio de programas oficiais de concessão de linhas de crédito do Governo Federal, durante o exercício de 2020 ou enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao Coronavírus (Covid-19)". (Apensado: PL 1470/2021)
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1470/2021, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 537/2021 - do Sr. Marcelo Ramos - que "dispõe sobre as condições e limites aplicáveis à alteração de alíquotas do imposto sobre a importação de produtos".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei nº 3.244, de 1957 ; do Decreto-lei 63, de 1966 e o Decreto-lei nº 2.166, de 1984.
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 1, 2 e 3 da CDEICS, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.891/2021 - do Sr. Bibo Nunes - que "dispõe sobre a certificação do grau de facilidade de higienização de equipamentos e eletrodomésticos destinados ao preparo de alimentos".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.789/2021 - do Sr. Helio Lopes - que "altera dispositivos da Lei nº 13.416, de 23 de fevereiro de 2017, que autoriza o Banco Central do Brasil a adquirir papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por fornecedor estrangeiro".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 581/2022 - do Sr. Ricardo Izar - que "confere ao município de Itápolis, no estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sorvete".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DE ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.