COMISSÃO
DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª
Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)
REALIZADA
EM 14 DE JUNHO DE 2022.
Às
dez horas e vinte e dois minutos do dia quatorze de junho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Giacobo - Presidente; Domingos Sávio
e Pedro Lupion - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Aline Sleutjes, Aroldo
Martins, Beto Faro, Bosco Costa, Caroline de Toni, Charles Fernandes, Cristiano
Vale, Edio Lopes, Evair Vieira de Melo, General Girão, Heitor Schuch, Hélio
Leite, Jaqueline Cassol, Jose Mario Schreiner, Lucio Mosquini, Nelho Bezerra,
Neri Geller, Onyx Lorenzoni, Paulo Bengtson, Raimundo Costa, Tereza Cristina,
Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Benes Leocádio, Beto Rosado,
Bilac Pinto, Capitão Fábio Abreu, Celso Sabino, Christino Aureo, Cleber Verde,
David Soares, Dr. Luiz Ovando, Dra. Soraya Manato, Eleuses Paiva, Greyce Elias,
Juarez Costa, Júlio Cesar, Junio Amaral, Marco Brasil, Mário Heringer, Nelson
Barbudo, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho e Silvia Cristina - Suplentes.
Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior,
Liziane Bayer e Luis Miranda, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Aelton Freitas, Afonso Hamm, Airton Faleiro, Carla Zambelli, Edna
Henrique, Emidinho Madeira, Expedito Netto, Giovani Cherini, Jerônimo Goergen,
João Daniel, Josias Gomes, Junior Lourenço, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Mara
Rocha, Marcelo Moraes, Marcon, Sergio Toledo, Valmir Assunção e Zé Vitor.
ABERTURA: Havendo número regimental
o Presidente da comissão, Deputado Giacobo, abriu os trabalhos e comunicou que,
atendendo ao Ato da Mesa 235/22, a participação dos parlamentares ocorrerá de
forma exclusivamente presencial. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da
Décima Primeira Reunião Deliberativa, realizadas em 08/06/22; tendo dispensado a
leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em
votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 -
REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer inclusão de
participante na reunião de audiência pública para debater os impactos no
agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes
estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos
bioinsumos pela agricultura brasileira ( REQUERIMENTO Nº 14/2022)". APROVADO
COM INCLUSÃO DE CONVITE A AMALIA BORSARI, DA CROPLIFE BRASIL. 2 -
REQUERIMENTO Nº 40/2022 - dos Srs. Celso Maldaner e Dra. Soraya Manato -
(PL 1943/2021) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o
PL 1943/2021 que institui o programa para controle da cigarrinha do milho
(Dalbulus maidis)". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 41/2022 -
do Sr. Luizão Goulart - (PL 4123/2020) - que "“Requer a realização de Audiência
Pública para discutir o PL nº 4123/2020, que define prioridades, portabilidade,
auditoria e segurança de dados provenientes das atividades agropecuárias,
coletado, armazenados e processados por fornecedores de Tecnologia Agrícola.”"
NÃO DELIBERADO.. 4 - REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Edio Lopes -
que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a
alteração do período de defeso de atividades pesqueiras no estado de Roraima"
APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5
- MENSAGEM Nº 631/2021 - do Poder Executivo - (OF 961/2021) - que
"submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do
art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização
para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Santa Genoveva", localizado
no Município de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, com área de 2.204,9347
hectares, pela Santa Tereza Agropecuária Ltda., empresa brasileira tendo como
sócia quotista majoritária a Brasilian Brahman Cattle Corp, de conformidade com
a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento". RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO. PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO Nº 65/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "susta os efeitos
da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura,
Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os
prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de
Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para
facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL
71/2020) RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela prejudicialidade deste,
e do PDL 71/2020, apensado. Vista ao Deputado Marcon, em 04/08/2021. APROVADO
O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.253/2021 - da Sra. Natália
Bonavides e outros - que "altera a Lei nº 14.216, de 7 de outubro de 2021, para
prorrogar seus efeitos e incluir a suspensão de despejos em áreas rurais"
(Apensados: PL 754/2022 e PL 878/2022) RELATOR: Deputado LUCIO MOSQUINI.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 754/2022, e do PL 878/2022, apensados.
VISTA AO DEPUTADO VILSON DA FETAEMG. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROPOSTA
DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 19/2022 - do Sr. Domingos Sávio - (DOC 2/2022)
- que "propõe à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e
Desenvolvimento Rural, ato de fiscalização e controle com auxílio do tribunal de
contas da união, da Polícia Federal, e do Conselho Administrativo de Defesa da
Concorrência, acerca do significativo aumento de preços de fertilizantes e
insumos agrícolas com fortes indícios de prática de cartel, e graves prejuízos
aos produtores rurais, à economia nacional e aos consumidores em geral".
RELATOR: Deputado GIACOBO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. APROVADO O
RELATÓRIO PRÉVIO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019 - do Sr. Nivaldo
Albuquerque - que "estabelece isenção dos impostos sobre produtos
industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos
agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais". (Apensados: PL
1831/2019, PL 3901/2019, PL 6132/2019 (Apensado: PL 3555/2020 (Apensado: PL
5625/2020)), PL 6418/2019, PL 6288/2019, PL 584/2020 e PL 1260/2021) RELATOR:
Deputado CHRISTINO AUREO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL
3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do
PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 -
do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "institui o Dia Nacional de Combate aos
Agrotóxicos". RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA. PARECER: pela rejeição deste, e
do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS. APROVADO O PARECER. 11
- PROJETO DE LEI Nº 5.465/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a Lei
nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos
resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos
destinados à alimentação humana". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER:
pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 12 - PROJETO DE LEI Nº
3.149/2020 - do Sr. Efraim Filho - que "inclui os produtores independentes
de matéria-prima destinadas à produção de biocombustível na Lei nº 13.576, de 26
de dezembro de 2017, que dispõe sobre a Política Nacional de Biocombustíveis
(RenovaBio) e dá outras providências. " (Apensado: PL 1093/2022) RELATOR:
Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo,
e pela prejudicialidade do PL 1093/2022. APROVADO O PARECER. 13 -
PROJETO DE LEI Nº 3.881/2020 - do Sr. Sergio Souza - que "altera o
parágrafo único do artigo 1º da Lei 13.288, de 2016; e acrescenta o § 14 no
artigo 25 da Lei 8.212, de 1991". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER:
pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº
4.105/2020 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a interpretação da
Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, em especial sobre a interpretação do
conceito de produção adotado no caput do art. 8º para o aproveitamento do
crédito presumido de PIS/Pasep e COFINS". (Apensado: PL 4195/2020) RELATOR:
Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4195/2020,
apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 1.943/2021 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui programa para
controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis)". RELATORA: Deputada DRA.
SORAYA MANATO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO
DE LEI Nº 3.867/2021 - do Sr. Célio Studart - que "impõe critérios
ambientais para a concessão de subsídios governamentais à cadeia produtiva de
produtos de origem animal, visando o alcance dos objetivos de desenvolvimento
sustentável". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: pela rejeição. NÃO
DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.407/2021 - do Sr. Helder Salomão
e outros - que "dispõe sobre Programa de Aquisição de Alimentos (PAA)".
(Apensado: PL 121/2022) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.696 de 2003 e
11.718 de 2008. RELATOR: Deputado BOSCO COSTA. PARECER: pela prejudicialidade
deste e pela aprovação do PL 121/2022, com substitutivo, apensado. RETIRADO
DE PAUTA DE OFÍCIO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 268/2022 - do Sr. Darci de
Matos - que "altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência
Solcial". RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR. PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO O PARECER COM VOTO CONTRÁRIO DA DEPUTADA GREYCE ELIAS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou os trabalhos às doze horas e dezenove minutos. E para constar, eu, Fco.
Alexandre Pierre B. Lima ______________________________, Secretário-Executivo,
lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Giacobo _________________________, e encaminhada à
publicação no Diário da Câmara dos Deputados.
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