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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 14/06/2022
| LOCAL: Anexo II, Plenário 05 HORÁRIO: 09h |
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Sugestão
de Emenda nº 01:
Destinada
à
Marinha
do Brasil (emenda
de meta)
– propõe a inclusão do programa de desenvolvimento de submarinos (PROSUB)
e o programa nuclear da marinha (PNM) no anexo de metas prioritárias da
LDO 2023. APROVADA APROVADA Sugestão
de Emenda nº 03:
Destinada
ao Exército Brasileiro (emenda
de texto)
– propõe
inserir na seção I (despesas primárias obrigatórias) do anexo III do PLDO
2023, dispositivo para contemplar as atividades de registro e fiscalização
de produtos controlados, em conformidade com o que prevê o comando
previsto no artigo 142 da constituição federal e demais normas
infraconstitucionais. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 04:
Destinada à Aeronáutica (emenda
de meta)
– propõe a inclusão de meta para contemplar a aquisição de mais duas
unidades do Cargueiro Tático
Militar de 10 a 20 toneladas – Projeto KC – 390 (ação
14XJ). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 05:
Destinada à Aeronáutica (emenda
de meta)
– propõe a inclusão de meta para contemplar a aquisição de mais cinco
unidades de Aeronaves de Caça
e Sistemas Afins – Projeto FX-2 (ação
14TO). APROVADA Sugestão
de Emenda nº 06:
Destinada
à Aeronáutica (emenda
de texto)
– propõe a inclusão de um novo artigo no capítulo VI do PLN 05, de 2022,
para contemplar contratos de financiamento internacional, de modo a
viabilizar a manutenção do registro contábil dos restos a pagar
não-processados (RPNP) referentes às despesas decorrentes de contratos de
aquisição de bens financiados por meio de operações de crédito
externa. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 07:
Destinada à Aeronáutica (emenda
de texto) –
propõe a modificação do inciso I do artigo 69, constante do capítulo IV,
seção IX, do PLN 5, de 2022, relacionado à execução provisória no
PLOA/2023, de modo a garantir a continuidade dos projetos prioritários
compreendidos no PPA 2020 - 2023. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 08:
Destinada
ao Ministério da Defesa (emenda
de texto)
– propõe acrescentar no anexo III do PLN 5, de 2022, a seção III,
juntamente com as respectivas ações a serem ressalvadas, para prever as
despesas que não serão objeto de limitação de empenho, nos termos do
disposto no artigo 9º, § 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2.000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 09:
Destinada ao Ministério da Defesa (emenda
de texto)
– propõe alterar o inciso IV, do parágrafo 10, do artigo 48, do PLN 05, de
2022, para abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia
Nuclear e Binacional S.A (Enbpar), e as empresas públicas vinculadas ao
setor estratégico de defesa. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 10:
Destinada
ao Ministério das Relações Exteriores (emenda
de texto)
– propõe a inclusão de um inciso na seção I do anexo III do PLN 05, de
2022, para prever despesas com contratados locais dos postos de
representações diplomáticas e repartições consulares do Brasil no
exterior. APROVADA Sugestão
de Emenda nº 11:
Destinada ao Ministério das Relações Exteriores
(emenda
de texto)
– propõe a inclusão de um inciso na seção I do anexo III do PLN 05, de
2022, para prever despesas com auxílio moradia (residência funcional) para
os servidores do Ministério das Relações Exteriores no exterior.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 12:
Destinada ao Ministério das Relações Exteriores
(emenda
de texto)
– propõe a inclusão de um inciso na seção I do anexo III do PLN 05, de
2022, para prever despesas com aluguel de imóveis e representações
diplomáticas e consulares do Brasil no exterior.
APROVADA Sugestão
de Emenda nº 13:
Destinada ao Ministério das Relações Exteriores
(emenda
de texto)
– propõe a inclusão de um inciso na seção I do anexo III do PLN 05, de
2022, para prever despesas com mecanismos de remoção de servidores do
Ministério das Relações Exteriores. APROVADA
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| B - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 12/2022
- do Sr. Glauber Braga - que "requer a convocação do Excelentíssimo Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre reunião com o diretor da CIA em julho de 2021".
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| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 14/2022
- dos Srs. Paulão e Alencar Santana - que "requer a convocação do Senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a fim de prestar esclarecimentos acerca do sigilo (grau “reservado”) imposto a informações de funcionários lotados no Gabinete Regional da Presidência da República no Rio de Janeiro".
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| 3 - |
REQUERIMENTO Nº 18/2022
- da Sra. Perpétua Almeida - que "requer realização de audiência pública para debater os impactos do conflito entre Rússia e Ucrânia nos países que compõem o BRICS, sobretudo no agronegócio, nos preços dos derivados do petróleo e de outras commodities, nas áreas de ciência e tecnológica, bem como, nas atividades econômicas, os efeitos geopolíticos e na cooperação entre os BRICS".
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| 4 - |
REQUERIMENTO Nº 19/2022
- do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com as Comissões de Cultura, de Direitos Humanos e Minoria e de Legislação Participativa, para tratar sobre os conflitos Israel e Palestina e a NAKBA, palavra árabe que significa "tragédia" que se abateu sobre o povo palestino com a criação do estado de Israel
"
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| 5 - |
REQUERIMENTO Nº 21/2022
- da Sra. Carla Dickson - que "solicita a a extinção da SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAMENTO À AQUISIÇÃO DAS VACINAS E INSUMOS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID -19 no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN).
"
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| 6 - |
REQUERIMENTO Nº 20/2022
- da Sra. Carla Dickson - que "solicita a criação de SUBCOMISSÃO ESPECIAL PARA ANALISAR A QUESTÃO DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE SERES HUMANOS, E SEUS DESDOBRAMENTOS no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)".
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| C - |
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário: |
| URGENTE |
| 7 - |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
933/2021
- da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul - que "aprova o texto da Emenda ao Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado em Montevidéu, República Oriental do Uruguai, em 17 de dezembro de 2018".
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| D - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 8 - |
PROJETO DE LEI Nº 7.059/2014
- do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a redação da Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, dando nova redação ao art. 2º do dispositivo, dispondo sobre o emprego e prerrogativa de requisição da Força Nacional de Segurança Pública".
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| 9 - |
PROJETO DE LEI Nº 2.422/2019
- do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera a Lei nº 10.029, de 20 de outubro de 2000, para dispor sobre o serviço voluntário de reservistas". (Apensado: PL 829/2021)
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| 10 - |
PROJETO DE LEI Nº 3.572/2019
- dos Srs. Daniel Silveira e Major Fabiana - que "altera o Decreto-lei nº 1.002, de 21 de outubro de 1969, Código de Processo Penal Militar, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Território e do Distrito Federal, e dá outras providências, para disciplinar procedimentos para a prisão de militar federal ou estadual.
" (Apensado: PL 5428/2020)
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