CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438-A, DE 2001, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ESTABELECENDO A PENA DE PERDIMENTO DA GLEBA ONDE FOR CONSTADA A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO; REVERTENDO A ÁREA AO ASSENTAMENTO DOS COLONOS QUE JÁ TRABALHAVAM NA RESPECTIVA GLEBA).
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/05/2004

  • Discussão e Votação do Parecer do Relator à PEC 438-A/2001.


    • A -

    Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


    ESPECIAL

    1 -

    PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438/01 - do Senado Federal - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 232/1995 (Apensados: PEC 21/1999, PEC 189/1999 e PEC 300/2000) e PEC 235/2004)
    RELATOR: Deputado TARCISIO ZIMMERMANN.
    PARECER: pela aprovação desta, e pela rejeição das Emendas nos 1, 2 e 3 a ela apresentadas e pela REJEIÇÃO das proposições apensadas, PEC 232/1995, PEC 235/2004, PEC 21/1999, PEC189/1999 e PEC 300/2000.
    Vista conjunta aos Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha, em 28/04/2004.
    Os Deputados Asdrubal Bentes e Paulo Rocha apresentaram votos em separado.
    APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO, APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ASDRUBAL BENTES E PAULO ROCHA