> Pauta - CCJC - 09/06/2022 09:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE JUNHO DE 2022.

Às dez horas e dezesseis minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Arthur Oliveira Maia - Presidente; João Campos e General Peternelli - Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro, André Janones, Bia Kicis, Clarissa Garotinho, Daniel Silveira, Dra. Vanda Milani, Eduardo Bismarck, Fábio Trad, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia, Jhonatan de Jesus, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luizão Goulart, Marcos Pereira, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rubens Bueno, Samuel Moreira, Sandro Alex, Tabata Amaral e Tadeu Alencar - Titulares; Alê Silva, Alencar Santana, Celso Maldaner, Diego Garcia, Fábio Ramalho, Hugo Leal, Jones Moura, Orlando Silva, Paulo Magalhães e Rogério Peninha Mendonça - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto, Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Waldir, Domingos Neto, Efraim Filho, Enrico Misasi, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernando Rodolfo, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luiz Carlos, Marcelo Aro, Margarete Coelho, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel, Paulo Azi, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Renata Abreu, Renildo Calheiros, Ricardo Silva, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão e Valtenir Pereira. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em oito de junho de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 08/06/2022: 1- Ao Deputado Lucas Vergilio: Projeto de Lei n°2.060/07, Projeto de Lei n°2.348/07; Projeto de Lei n°4.090/08. 2- Ao Deputado Paulo Abi-Ackel: Projeto de Lei n°6.286/09; Projeto de Lei n°6.846/13; Projeto de Lei n°1.802/15, Projeto de Lei n°1.933/15, Projeto de Lei n°6.217/16. 3- Ao Deputado Paulo Azi: Projeto de Lei n°4.696/98, Proposta de Emenda à Constituição nº 160/15, Projeto de Lei n°6.480/16, Projeto de Lei n°6.906/17, Projeto de Lei n°7.740/17. 4- À Deputada Tabata Amaral: Projeto de Lei n°6.785/16, Projeto de Lei n°2.737/19, Projeto de Lei n°3.856/19. 5- Ao Deputado Tadeu Alencar: Projeto de Lei n°596/22. Outros expedientes: 6- Mensagem da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização/DECOM, de 08/06/2022, da Sra. Luciene de Barros Silva, que informa o cronograma alterado da LDO/2023 e encaminha comunicado com as devidas alterações. ORDEM DO DIA: Às dez horas e dezessete minutos, passou-se à Ordem do Dia. O Presidente comunicou aos Senhores Deputados que a pauta da reunião seria apreciada na seguinte ordem: em primeiro lugar o bloco de Redações Finais de Projeto de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão e de Redações Finais de Projeto de Lei e em segundo lugar o bloco de pareceres de Projeto de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão. Às dez horas e dezoito minutos assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Rogério Peninha Mendonça em substituição ao Deputado Jhonatan de Jesus. O Presidente passou a deliberação da Redação Final do Projeto de Lei nº 5.479/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Lei n. 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e cessão do tempo de programação para a produção independente". RELATOR: Deputado Jhonatan de Jesus. Não havendo oradores inscritos para discussão da matéria, passou-se à votação simbólica e foi aprovada a Redação Final do Projeto de Lei nº 5.479/2019. Às dez horas e dezenove minutos reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Jhonatan de Jesus em substituição ao Deputado Rogério Peninha Mendonça. BLOCO I: Passou-se a apreciação do primeiro bloco de projetos, composto pelas Redações Finais de Projetos de Decretos Legislativos de Serviços de Radiodifusão e de Projetos de Lei de números 1.371/2008, 2.166/2009, 997/2018, 998/2018, 521, 561,713, 730, 736, 739, 765, 771, 775, 782, 784, 789, 794, 796, 807, 809, 811, 817, 832, 833, 835, 843, 844, 846, 847, 848, 849, 857, 860, 866, 871, 874, 879, 887, 888, 892, 894, 900, 904, 911, 913, 917, 996, 1.033, 1.034 1.036, de 2021 e dos Projetos de Lei de nºs 1.512/2003, 5.982/2016, 8.823/2017, 9.424,2017, 9.990/2018, 10.169/2018, 11.039/2018, 335/2019, 2.521/2019, 420/2020 e 2.585/2021. Passou-se à discussão e, não havendo oradores inscritos para discussão da matéria, encerrou-se a discussão. Passou-se à votação simbólica e foi aprovado o Bloco I de Redações Finais de Projetos de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão e de Projetos de Lei. BLOCO II: Passou-se a apreciação do segundo bloco de projetos, composto pelo Pareceres dos Projetos de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão de nºs: 300, 374, 401, 441, 514, 516, 569, 635, 637, 642, 767, 793, 852, 884, 902, 950, 1.000, 1002, 1.006, 1.014, 1.019, 1.021, 1.026, 1.056, 1.063, 1.086, 1.093, 1.094, 1.096, 1.097, 1.099, 1.135, 1.137, 1.138, 1.144, 1.146, 1.150 de 2021 e 128, 133 e 134 de 2022. Passou-se à discussão e, não havendo oradores inscritos para discussão da matéria, encerrou-se a discussão. Passou-se à votação simbólica e foi aprovado o Bloco II de Pareceres dos Projetos de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão. Presidiram a Reunião os Deputados: Jhonatan de Jesus e Rogério Peninha Mendonça. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia treze de junho de dois mil e vinte e dois, às treze horas, destinada à apreciação da pauta a ser publicada e encerrou os trabalhos às dez horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, Secretário Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.