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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
Às
dez horas e dezesseis minutos do dia nove de junho de dois mil e vinte e
dois, reuniu-se
a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II,
Plenário 1, da Câmara dos Deputados, com o registro de
PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Arthur
Oliveira Maia - Presidente; João Campos e General Peternelli -
Vice-Presidentes; Aguinaldo Ribeiro, André Janones, Bia Kicis, Clarissa
Garotinho, Daniel Silveira, Dra. Vanda Milani, Eduardo Bismarck, Fábio
Trad, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Gervásio Maia, Jhonatan de
Jesus, Joenia Wapichana, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Luizão Goulart,
Marcos Pereira, Maria do Rosário, Patrus Ananias, Paulo Teixeira, Rubens
Bueno, Samuel Moreira, Sandro Alex, Tabata Amaral e Tadeu Alencar -
Titulares; Alê Silva, Alencar Santana, Celso Maldaner, Diego Garcia, Fábio
Ramalho, Hugo Leal, Jones Moura, Orlando Silva, Paulo Magalhães e Rogério
Peninha Mendonça - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso
Motta, Baleia Rossi, Bilac Pinto, Camilo Capiberibe, Capitão Augusto,
Danilo Forte, Darci de Matos, Delegado Waldir, Domingos Neto, Efraim
Filho, Enrico Misasi, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, Fernando
Rodolfo, Geninho Zuliani, Gilson Marques, Hiran Gonçalves, José Guimarães,
Juarez Costa, Júlio Delgado, Lucas Redecker, Lucas Vergilio, Luiz Carlos,
Marcelo Aro, Margarete Coelho, Nicoletti, Pastor Eurico, Paulo Abi-Ackel,
Paulo Azi, Pompeo de Mattos, Pr. Marco Feliciano, Renata Abreu, Renildo
Calheiros, Ricardo Silva, Rubens Pereira Júnior, Rui Falcão e Valtenir
Pereira. ABERTURA: Havendo
número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à
apreciação a Ata da Décima Quarta Reunião Deliberativa Extraordinária,
realizada em oito de junho de dois mil e vinte e dois. Foi dispensada a
leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa
nº123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE:
Matérias
distribuídas aos Relatores na data de 08/06/2022: 1-
Ao Deputado Lucas Vergilio: Projeto de Lei n°2.060/07, Projeto de Lei
n°2.348/07; Projeto de Lei n°4.090/08. 2- Ao Deputado Paulo Abi-Ackel:
Projeto de Lei n°6.286/09; Projeto de Lei n°6.846/13; Projeto de Lei
n°1.802/15, Projeto de Lei n°1.933/15, Projeto de Lei n°6.217/16. 3- Ao
Deputado Paulo Azi: Projeto de Lei n°4.696/98, Proposta de Emenda à
Constituição nº 160/15, Projeto de Lei n°6.480/16, Projeto de Lei
n°6.906/17, Projeto de Lei n°7.740/17. 4- À Deputada Tabata Amaral:
Projeto de Lei n°6.785/16, Projeto de Lei n°2.737/19, Projeto de Lei
n°3.856/19. 5- Ao Deputado Tadeu Alencar: Projeto de Lei
n°596/22.
Outros
expedientes: 6-
Mensagem da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização/DECOM, de 08/06/2022, da Sra. Luciene de Barros Silva, que
informa o cronograma alterado da LDO/2023 e encaminha comunicado com as
devidas alterações. ORDEM DO DIA: Às dez horas e dezessete minutos,
passou-se à Ordem do Dia. O Presidente comunicou aos Senhores Deputados
que a pauta da reunião seria apreciada na seguinte ordem: em primeiro
lugar o bloco de Redações Finais de Projeto de Decreto Legislativo de
Serviços de Radiodifusão e de Redações Finais de Projeto de Lei e em
segundo lugar o bloco de pareceres de Projeto de Decreto Legislativo de
Serviços de Radiodifusão. Às dez horas e dezoito minutos assumiu a
presidência dos trabalhos o Deputado Rogério Peninha Mendonça em substituição ao Deputado Jhonatan
de Jesus. O Presidente passou a deliberação da Redação Final do Projeto de
Lei nº 5.479/2019 - do Sr. Alex Santana - que "altera a Lei n. 4.117, de
27 de agosto de 1962, para dispor sobre a transferência, comercialização e
cessão do tempo de programação para a produção independente". RELATOR:
Deputado Jhonatan de Jesus. Não havendo oradores inscritos para discussão
da matéria, passou-se à votação simbólica e foi aprovada a Redação Final
do Projeto de Lei nº 5.479/2019. Às dez horas e dezenove minutos reassumiu
a presidência dos trabalhos o Deputado Jhonatan de Jesus em substituição
ao Deputado Rogério Peninha Mendonça. BLOCO I: Passou-se a
apreciação do primeiro bloco de projetos, composto pelas Redações Finais
de Projetos de Decretos Legislativos de Serviços de Radiodifusão e de
Projetos de Lei de números 1.371/2008, 2.166/2009, 997/2018, 998/2018,
521, 561,713, 730, 736, 739, 765, 771, 775, 782, 784, 789, 794, 796, 807,
809, 811, 817, 832, 833, 835, 843, 844, 846, 847, 848, 849, 857, 860, 866,
871, 874, 879, 887, 888, 892, 894, 900, 904, 911, 913, 917, 996, 1.033,
1.034 1.036, de 2021 e dos Projetos de Lei de nºs 1.512/2003, 5.982/2016,
8.823/2017, 9.424,2017, 9.990/2018, 10.169/2018, 11.039/2018, 335/2019,
2.521/2019, 420/2020 e 2.585/2021. Passou-se
à discussão e, não
havendo oradores inscritos para discussão da matéria, encerrou-se a
discussão. Passou-se à votação simbólica e foi aprovado o Bloco I de
Redações Finais de Projetos de Decreto Legislativo de Serviços de
Radiodifusão e de Projetos de Lei. BLOCO II: Passou-se a apreciação
do segundo bloco de projetos, composto pelo Pareceres dos Projetos de
Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão de nºs: 300, 374, 401,
441, 514, 516, 569, 635, 637, 642, 767, 793, 852, 884, 902, 950, 1.000,
1002, 1.006, 1.014, 1.019, 1.021, 1.026, 1.056, 1.063, 1.086, 1.093,
1.094, 1.096, 1.097, 1.099, 1.135, 1.137, 1.138, 1.144, 1.146, 1.150 de
2021 e 128, 133 e 134 de 2022. Passou-se à discussão e, não
havendo oradores inscritos para discussão da matéria, encerrou-se a
discussão. Passou-se à votação simbólica e foi aprovado o Bloco II de
Pareceres dos Projetos de Decreto Legislativo de Serviços de Radiodifusão.
Presidiram a Reunião os Deputados: Jhonatan de Jesus e Rogério
Peninha Mendonça.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa
extraordinária para o dia treze de junho de dois mil e vinte e dois, às
treze horas, destinada à apreciação da pauta a ser publicada e encerrou os
trabalhos às dez horas e vinte e dois minutos.
E, para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, Secretário Executivo da
Comissão, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Arthur Oliveira Maia, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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