Votação do parecer do Relator Eduardo Sciarra

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 3/99 - do Sr. Paulo Octávio - que "altera os arts. 27, 28, 29, 44 e 82 da Constituição Federal, e introduz disposições transitórias, de forma a fazer coincidir os mandatos eletivos que menciona e atribuir-lhes novo período de duração." (Apensados: PEC 6/1999 (Apensados: PEC 45/1999 e PEC 162/1999), PEC 30/1999, PEC 38/1999 (Apensado: PEC 74/1999), PEC 55/1999, PEC 69/1999, PEC 102/1999, PEC 114/1999, PEC 132/1999, PEC 140/1999, PEC 178/1999, PEC 186/1999 e PEC 216/2000)
RELATOR: Deputado EDUARDO SCIARRA
PARECER: pela aprovação das Propostas de Emenda à Constituição nºs 45, 55, 114 e 132, de 1999; da aprovação parcial das Propostas de Emenda à Constituição nºs 3-A, 6, 102 e 178, de 1999, e da Emenda nº 1, de 2004, nos termos do Substitutivo anexo; e da rejeição das Propostas de Emenda à Constituição nºs 30, 38-A, 69, 74, 140, 162 e 186, de 1999, e 216, de 2000, e das Emendas nºs 2 a 7, de 2004.
Vista ao Deputado Vicente Arruda, em 28/04/2004
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS JOÃO PAULO GOMES DA SILVA, RAUL JUNGMANN, CEZAR SCHIRMER, RUBINELLI E JOVINO CÂNDIDO