TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 59/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a implementação da Resolução nº 40, de 13 de outubro de 2022, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, que dispõe sobre as diretrizes para promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua, de acordo com a Política Nacional para População em Situação de Rua. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 60/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre a violência sexual contra crianças e adolescentes indígenas".
APROVADO.SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA, JOENIA WAPICHANA E SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 61/2022 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para apresentação do Relatório do Estado Brasileiro à Revisão Periódica Universal (RPU) "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MÁRCIO JERRY.

REQUERIMENTO Nº 63/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer realização de seminário para debater o tema: Refugiados - 40 anos do ACNUR no Brasil e 25 anos da Lei 9474, que define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados. "
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 64/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o caso do jornalista e ativista Julian Assange. "
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO MÁRCIO JERRY.

REQUERIMENTO Nº 65/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de audiência pública para o lançamento da campanha “Sede Zero”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 66/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão do Diretor Executivo do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do Mercosul como expositor no Seminário objeto do requerimento 29, para debater os impactos da desinformação e da violência política para a democracia".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO ABÍLIO SANTANA.

REQUERIMENTO Nº 67/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da tese do marco temporal na vida dos povos indígenas. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA E CARLOS VERAS.

REQUERIMENTO Nº 68/2022 - da Sra. Talíria Petrone - que "requer a realização de audiência pública para discutir os impactos sociais e ambientais da instalação de um megaempreendimento na Baía de Sepetiba no Rio de Janeiro, que compreende quatro unidades flutuantes de térmicas a gás"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o compromisso da iniciativa privada em combater o assédio contra as mulheres mais vulneráveis na cadeia produtiva".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO SÓSTENES CAVALCANTE.

REQUERIMENTO Nº 70/2022 - da Sra. Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Sr. Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para que preste esclarecimentos acerca da atuação do Ministério e das Forças Armadas no caso do desaparecimento do indigenista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips na região do Vale do Javari, no Amazonas".
APROVADO.TRANSFORMADO EM CONVITE. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CARLOS VERAS E JOENIA WAPICHANA.

REQUERIMENTO Nº 71/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "solicita seja convocado o Ministro da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes Cordeiro, para prestar esclarecimentos acerca da paralisação da reforma agrária".
APROVADO. TRANSFORMADO EM CONVITE E COM INCLUSÃO DE CONVITE PARA COMPARECER TAMBÉM O PRESIDENTE DO INCRA. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS CÉLIO MOURA E JOENIA WAPICHANA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.231/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências". (Apensados: PL 5477/2020, PL 102/2021, PL 103/2021 e PL 107/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.078, de 1990; 7.716, de 1989; 13.869, de 2019; 7.102, de 1983; 7.289 de 1984; 9.264, de 1996; 9.266, de 1996;9.654, de 1998; 13.022 de 2014 e 13.756 de 2018.

RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, e do PL 107/2021, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/2020 - da Sra. Silvia Cristina e outros - que "altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados. Nos termos do Substitutivo aprovado no âmbito da Comissão de Cultura
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Eli Borges, em 08/12/2021.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 81/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "dispõe sobre infrações administrativas por atos de racismo e homotransfobia nos estádios de futebol, pistas de atletismo, ginásios poliesportivos e demais equipamentos esportivos, nos Municípios e no Distrito Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator. Leitura tornada sem efeito, conforme decisão do Presidente da CDHM de 1/06/2022, em 25/05/2022.
Vista à Deputada Chris Tonietto. Vista tornada sem efeito, conforme decisão do Presidente da CDHM de 1/06/2022, em 25/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão, em 04/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 04/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.