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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE JUNHO DE 2022
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Às
dez
horas e vinte e oito minutos do
dia oito
de junho de
dois
mil e vinte e dois,
reuniu-se a Comissão de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
(CMADS),
no Anexo II, Plenário 2,
da Câmara dos Deputados, com o
registro de
PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Covatti Filho - Presidente; Júlio Delgado e
Neri Geller - Vice-Presidentes; Carlos Henrique Gaguim, Célio Studart,
Chiquinho Brazão, Fred Costa, Jose Mario Schreiner, Nilto Tatto, Paulo
Bengtson, Ricardo Izar, Rodrigo Agostinho, Túlio Gadêlha, Weliton Prado,
Zé Silva e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Carla Zambelli, Daniel
Coelho, Evair Vieira de Melo, Jerônimo Goergen, Leonardo Monteiro,
Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Pedro Vilela, Ricardo Guidi, Tabata
Amaral e Vavá Martins - Suplentes. Compareceram também os Deputados Joenia
Wapichana, Liziane Bayer, Mara Rocha, Ney Leprevost e Sergio Souza, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Gomes e Stefano
Aguiar. ABERTURA:
Havendo
número regimental, o Presidente,
Deputado Covatti Filho,
declarou abertos os trabalhos e
submeteu à apreciação a Ata da oitava Reunião Deliberativa Extraordinária
realizada em primeiro de junho de dois mil e vinte e dois. O Deputado Fred
Costa usou da palavra e solicitou retificação da Ata na parte do
Expediente onde estava escrito, “Por conseguinte, no período indicado,
estará vedação...” para “estará vedado”. Em seguida, foi dispensada a
leitura da Ata, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa
nº
123/2020.
Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: Matéria Distribuída
aos Relatores na data de 01/06/2022: 1- Ao Deputado Rodrigo Agostinho: PL
4.129/2021. 2- Ao Deputado Nelson Barbudo: PL 311/2022. 3 – Ao Deputado
Covatti Filho: PL 1366/2022. Solicitação de escusa do Deputado Vilson da
Fetaemg, dia 07/06/2022, em virtude de agenda externa. Comunicado de
Renúncia de Relatoria do Deputado Zé Vitor - por meio do qual comunica a
impossibilidade de atuar como relator do PL 5269/2020 que "Altera o art.
38 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012 - Responsabilização dos causadores
por incêndios florestais". Comunicado de Renúncia de Relatoria do Deputado
Zé Vitor – por meio do qual comunica a impossibilidade de atuar como
relator do PL 9315/2017 que "Modifica a Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997
que "Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas
ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política
Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Carta 00504/2022 da Confederação Nacional da Indústria, por meio da qual
convida o Senhor Henrique Fernandes Ferreira, Secretário-Executivo da
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para participar
da nova edição do Programa Conhecendo a Indústria nos dias 23 e 24 de
junho de 2022, na cidade de Natal-RN. Comunicado do Deputado Diego Garcia
por meio do qual convida para o lançamento do livro “Recall no Judiciário
e a Composição do STF”, escrito por Rogério Piccino Braga. O evento será
realizado no dia 08 de junho, às 15h, e ocorrerá no Salão Nobre, no Anexo
I da Câmara dos Deputados. ORDEM
DO DIA:
Às dez horas e trinta e dois minutos, o Presidente iniciou a Ordem do Dia
e retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº 3384/2021, item sete da pauta,
em virtude da ausência de parecer. Restou prejudicado o Requerimento de
retirada de pauta, de autoria dos Deputados Fred Costa, Ricardo Izar,
Rodrigo Agostinho e Tábata Amaral, assim como o Requerimento de Destaque,
de autoria do Deputado Fred Costa, visto que Destaque em Comissão somente
pode incidir sobre Substitutivo apresentado pelo Relator. Dando
continuidade, retirou de ofício, também, o Projeto de Lei nº 3.017/2019,
item dezesseis da pauta, por abertura de prazo para emendas ao
Substitutivo. Restou prejudicado o Requerimento de Destaque, de autoria do
Deputado Fred Costa, uma vez que o projeto não constava na pauta. O item
treze, Projeto de Lei nº 10874/2018, foi retirado de pauta a pedido do
Relator, Deputado Zé Silva. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados
Fred Costa e Nilto Tatto. I -
DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. O Deputado Fred Costa solicitou,
conforme acordo firmado na Comissão, inversão de pauta para apreciação do
item oito. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Fred Costa, Célio
Studart, Julio Delgado, Jerônimo Goergen, Nelson Barbudo, Nilto Tatto e
Alessandro Molon. Usaram
da palavra, para Comunicação de Liderança, os Deputados Nelson Barbudo,
Vice-Líder do PL; assim como Célio Studart, vice-líder do PSD, com
delegação escrita. Encaminhou, favoravelmente, a votação o Deputado Fred
Costa. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. No
decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei nº
5544/2020, item nove da pauta, a pedido do Relator, Deputado Nelson
Barbudo; e o Projeto de Lei nº 10273/2018, item doze da pauta, em virtude
de acordo. 1 - PROJETO DE LEI Nº
6.054/2019 - dos Srs. Ricardo Izar e Weliton Prado - (PLC 27/2018) -
que "acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor
sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras
providências". RELATOR: Deputado CÉLIO STUDART. PARECER: Parecer às
Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Célio Studart (PV-CE), pela
aprovação deste, com emendas. Na presente Reunião, o Presidente submeteu à
apreciação Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado
Nelson Barbudo. Encaminhou,
favoravelmente, a votação o Deputado Nelson Barbudo e, contrariamente, o
Deputado Nilto Tatto. Orientaram,
contrariamente, a bancada os partidos: Republicanos, PT, União, PSD, PSB,
Patriotas, PV e Rede e, favoravelmente, o PL, MDB, PTB e o
Governo.
Passou-se
à votação e, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela
Mesa, “aprovado o Requerimento”, os Deputados Nelson Barbudo, Vice-Líder
do PL, e José Mário Schreiner, Vice-Líder do Governo solicitaram
verificação de votação, que foi deferida pelo Presidente. Às onze horas e
vinte nove minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às onze
horas e quarenta e um minutos, encerrou-se. Foi rejeitado o Requerimento,
com o seguinte resultado: oito votos SIM, dez votos NÃO, nenhuma
abstenção, nenhuma obstrução, no total de dezoito votos válidos. Usou da
palavra, pela ordem, os Deputados Nelson Barbudo, Tábata Amaral, Fred
Costa, Célio Studart e Nilto Tatto.
Foi lido o Parecer pelo Relator.
Os Deputados José Mário
Schreiner, Nelson Barbudo e Paulo Bengtson solicitaram vista conjunta ao
Projeto, que foi concedida pelo Presidente. Usaram da palavra, para
Comunicação de Liderança, os Deputados Fred Costa, Líder do Patriota;
assim como Ricardo Izar, vice-líder do PP, com delegação escrita. BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por
acordo, os Requerimentos foram apreciados em bloco, exceto o Requerimento
de nº 33/2022, item três da pauta, que foi retirado, de ofício, pelo
Presidente a pedido do Relator. 2
- REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "solicita
realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A Agenda 227 no
Legislativo – Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência, com a
participação dos seguintes convidados: Instituto Alana; Instituto Clima e
Sociedade; UNICEF Brasil; Instituto Democracia e Sustentabilidade; e
Instituto Brasiliana". 3 -
REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Ricardo Izar - (PL 5544/2020) - que
"requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 5.544
de 2020, com a participação dos seguintes convidados: Roberto Cabral
Borges - Analista Ambiental - IBAMA; Cristina Harum - Mata Ciliar; Juliana
Camargo - Cofundadora da ONG Ampara Animal; Juliana Machado Ferreira -
Diretora Executiva da Freedland Brasil; Paulo Pizzi - Biológo e Presidente
do Mater Natura; Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes - Médica Veterinária e
Diretora Técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal".
Aditamento do Sr. Frank Alárcon, biólogo, pelo Deputado Ricardo Izar. 4 - REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do
Sr. Nilto Tatto - que "requer a realização de Audiência Pública com o
objetivo de debater o desastre geológico que atingiu a área urbana dos
bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol, no município
de Maceió (AL), e o impacto de catástrofes socioambientais no espaço
urbano, com
a participação dos seguintes convidados: Fernando Cavalcanti, Presidente
do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL); - Alexandre
Sampaio, Presidente da Associação dos Empreendedores do Bairro do
Pinheiro; Wellington Santos, Pastor na Igreja Batista do Pinheiro; e
Gardênia Nascimento, arquiteta e urbanista e restauradora do Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN". Passou-se à votação.
Foram aprovados os Requerimentos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.427/2019
- do Senado Federal - Lasier Martins - (PLS 317/2018) - que "altera a
Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro
de 1997, para incentivar a redução de perdas na distribuição de água
tratada". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação deste,
e do Substitutivo adotado pela CME. Foi lido o parecer pelo Relator. Não
houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. 6
- PROJETO DE LEI Nº 4.379/2020
- do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera os limites da Floresta
Nacional de Brasília, criada pelo Decreto s/nº de 10 de junho de 1999;
altera e recategoriza a Reserva Biológica da Contagem, criada pelo Decreto
s/nº de 13 de dezembro de 2002; altera a Lei nº 11.285, de 8 de março de
2006, para modificar os limites do Parque Nacional de Brasília; e dá
outras providências". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Modifica área da Floresta
Nacional de Brasília. RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Foi retirado de pauta de ofício pelo
Presidente. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta, de
autoria do Deputado Nilto Tatto. 7
- PROJETO DE LEI Nº 6.017/2019 - do Senado Federal - Wellington
Fagundes - (PLS 251/2018) - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de
2012 (Código Florestal), para dispor sobre o registro da Cota de Reserva
Ambiental (CRA)". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela
aprovação. Apresentou voto em separado o Deputado Jose Mario Schreiner, em
23/11/2021. Lido o Parecer do Relator, Deputado José Mario Schreiner, pelo
Deputado Nelson Barbudo, em 01/06/2022. Vista ao Deputado Ricardo Izar, em
01/06/2022. Não houve discussão. Passou-se à votação. Foi aprovado o
Parecer. 8 - PROJETO DE LEI Nº
364/2019 - do Sr. Alceu Moreira - que "dispõe sobre a utilização e
proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou
abrangidos pelo bioma Mata Atlântica". RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição. Apresentou voto em separado o Deputado Nelson
Barbudo, em 06/12/2021. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do
Relator, em 07/12/2021. Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, em
18/05/2022. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em
25/05/2022. Foi lido o Parecer pelo Relator. O Deputado Nelson Barbudo
solicitou vista ao Projeto que foi concedida pelo Presidente. 9 - PROJETO DE LEI Nº 702/2021 -
do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.938, de 21 de agosto de
1981, para tratar da responsabilidade civil de instituições financiadoras
e de fomento de atividades, obras ou empreendimentos potencialmente
poluidores ou utilizadores de recursos ambientais". RELATOR: Deputado
CARLOS HENRIQUE GAGUIM. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da
Emenda 1 da CMADS. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do
Relator, em 10/05/2022 e 01/06/2022. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 18/05/2022. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do Relator, em 25/05/2022. Foi retirado de pauta, de ofício,
pelo Presidente. Restou prejudicado o Requerimento de Retirada De Pauta,
de autoria do Deputado Nelson Barbudo. 10 - PROJETO DE LEI Nº 2.168/2021
- do Sr. Jose Mario Schreiner - que "altera a Lei 12.651/2012, para
considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de
irrigação e dessedentação animal. " (Apensados: PL 2673/2021 e PL
2853/2021) RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela aprovação
deste, do Substitutivo adotado pela CAPADR, do PL 2673/2021, e do PL
2853/2021, apensados. Foi retirado de pauta, de ofício, pelo Presidente.
Restou prejudicado o Requerimento de Retirada De Pauta, de autoria do
Deputado Rodrigo Agostinho. No
decorrer da Reunião, o Presidente retirou, de ofício, o Projeto de Lei
nº 7.182/2014, item onze da pauta, a pedido do Relator,
Deputado Célio Studart; o Projeto de Lei nº 2.001/2019, item
quinze da pauta, a pedido do Relator, Deputado Rodrigo Agostinho; o
Projeto de Lei nº 2.601/2021, item dezenove da pauta; o Projeto
de Lei nº 2.755/2021, item vinte da pauta, a pedido do
Relator, Deputado Neri Geller e o Projeto de Lei nº 3.045/2021,
item vinte e um da pauta, a pedido do Relator, Deputado Zé
Vitor. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente
encerrou a Reunião doze horas e vinte e oito minutos, antes convocou
Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para quinta-feira, dia nove
de junho de dois mil e vinte dois, às dez horas, para debater a “Política
de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas”; para às quatorze
horas, Reunião Extraordinária de Audiência Pública para debater sobre a
“Governança Da Zona Costeira Brasileira”; e
para quinze de junho de dois mil e vinte dois, às dez horas, Reunião
Deliberativa Extraordinária com pauta a ser publicada posteriormente.
E, para
constar, eu,
Henrique
Fernandes Ferreira,
Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente ata que, por
ter sido aprovada,
será assinada pelo
Presidente,
Deputado Covatti Filho, e publicada
no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e
os
arquivos
de áudios
e vídeos
correspondentes,
bem como as notas taquigráficas,
passam
a integrar o acervo documental. |