TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização Audiência Pública para discussão do tema: “Privatização do aeroporto de Congonhas ”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Rodrigo Coelho - que "requer retificação do Requerimento de Audiência Pública nº 16/2022, que tramita na Comissão de Viação e Transportes (CVT)".
NÃO DELIBERADO.
.

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Victor Mendes - que "requer a realização de audiência pública com o Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), Eduardo Nery e outros para tratar do alto índice de reclamações realizadas por usuários do serviço de transporte aquaviário, ferryboat para fazer a travessia do porto de Cujupe à Ponta da Espera, que liga a Ilha de São Luís/MA ao continente".
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE "OPERAÇÃO DOS TERMINAIS DO PORTO DE CUJUPE À PONTA DA ESPERA" NO ASSUNTO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA.

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - do Sr. Herculano Passos - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater o alto custo das passagens aéreas no Brasil".
APROVADO. SUBCRITO PELA DEPUTADA ALÊ SILVA.

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - da Sra. Alê Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios regulatórios do mercado de transporte rodoviário de passageiros no Brasil".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "o preço dos combustíveis e alternativas de mercado para mitigar volatilidade e seu impacto no transporte e na economia".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Neucimar Fraga - que "requer a realização de audiência pública, para debater sobre as obras de duplicação da BR-101 norte, pela concessionário ECO101".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO HUGO LEAL.

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Vanderlei Macris - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a fim de prestar esclarecimentos sobre os recorrentes aumentos dos combustíveis e a política de preços adotada pela Petrobras".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ZÉ NETO (PT-BA), DEP. BOSCO COSTA (PL-SE) E DEP. FELÍCIO LATERÇA (PP-RJ).
APROVADO, COM ALTERAÇÃO. TRANSFORMADO EM CONVITE E EM CONJUNTO COM A CFFC, INCLUSÃO DO PRESIDENTE OU REPRESENTANTE DA PETROBRÁS E REPRESENTANTE DE FEDERAÇÃO ÚNICA DOS PETROLEIROS.

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 20/2022) - que "requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada por meio do Req. 020/2022/CVT".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir a respeito da preparação de projeto de lei para comemorar o “Dia Nacional da Lei Seca”".
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Hildo Rocha - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da situação precária do trecho da BR 402, no Estado do Maranhão, entre o município de Rosário e o Distrito de Sobradinho, localizado no município de Barreirinhas".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LEÔNIDAS CRISTINO (PDT-CE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. Hugo Leal - (REQ 26/2022) - que "requer o aditamento ao REQ nº 26/2022 – CVT, para a inclusão de convidados na audiência púbica".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 645/2019 - do Sr. Zé Neto - que "susta a Resolução nº 678, de 21 de junho de 2017, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN".
RELATOR: Deputado ABOU ANNI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Hugo Leal, em 11/05/2021 e 07/06/2022.
Discutiu a Matéria o Dep. Hugo Leal (PSD-RJ), em 08/06/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS HUGO LEAL E LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DOS DEPUTADOS LUCAS GONZALES E HUGO LEAL.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 319/2020 - do Sr. Rafael Motta - que "susta parcialmente os efeitos da Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito, que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO BOSCO COSTA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 69/2022 - do Sr. Márcio Labre - que "susta a Portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres nº 27, de 03 de março de 2022, que padroniza o procedimento de fiscalização previsto na Resolução ANTT nº 4.287, de 13 de março de 2014".
RELATOR: Deputado RODRIGO COELHO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO RODRIGO COELHO, PELA DEPUTADA ALÊ SILVA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS CORONEL TADEU, GONZAGA PATRIOTA, MAURO LOPES, NEUCIMAR FRAGA E ZÉ NETO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 87/2009 - do Sr. Jaime Martins - que "propõe que a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados execute fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
RELATÓRIO: Relatório Parcial, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pelo reencaminhamento de ofício, ao Tribunal de Contas da União, reiterando a necessidade de nova deliberação, em função dos fatos recentes surgidos no bojo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial na Petrobras, especificamente quanto aos preços praticados para os combustíveis no mercado interno brasileiro, no biênio 2021/22.
APROVADO O RELATÓRIO PARCIAL.

PROJETO DE LEI Nº 2.553/2015 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dá nova redação ao inciso II do art. 75 da Lei n.º 10.883 de 29 de dezembro de 2003, que "Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências"". (Apensado: PL 4525/2020)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Limita a aplicação da multa ao transportador somente nos casos onde as mercadorias possuam características visíveis de pena de perdimento.
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4525/2020, apensado.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELOS DEPUTADOS ABOU ANNI E LUCAS GONZALEZ.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ABOU ANNI E LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 2.152/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "dispõe sobre o Programa de Inclusão Infantil no Transporte Coletivo às crianças com idade de até 10 (dez) anos, em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Vista ao Deputado Danrlei de Deus Hinterholz, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020)
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela CDEICS, com subemenda.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 5.565/2019 - do Sr. Weliton Prado - que "denomina "João Vicente de Vasconcelos ''Viçoso''" o viaduto localizado na BR-365, no prolongamento da Avenida Tancredo Neves, em Monte Alegre de Minas, saída para Ituiutaba, no estado de Minas Gerais". (Apensado: PL 4139/2021)
RELATOR: Deputado DIEGO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4139/2021, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 6.123/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "institui a Política Nacional de Incentivo à Geração de Energia Solar Fotovoltaica Conectada a Sistemas de Eletromobilidade sobre Trilhos (PNESET) para o transporte de passageiros por metrôs, trens, trólebus, veículos leves sobre trilhos (VLT) e monotrilhos urbano e metropolitano; altera a Lei nº 11.033/2004".
RELATOR: Deputado HUGO MOTTA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 2.523/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "acrescenta o item V no artigo 25 e o item V no artigo 30 à Lei 9.537 de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências"
RELATOR: Deputado BOZZELLA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 4.029/2020 - do Sr. Zé Silva - que "denomina “Rodovia Dr. David Ribeiro de Gouveia” o trecho da BR-154, entre a BR-365 e a BR-364, que liga a cidade de Ituiutaba a Bastos, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.101/2020 - dos Srs. Lucas Gonzalez e Marcel van Hattem - que "altera a redação da Lei 9.432 de 8 de janeiro de 1997, que dispõe sobre a ordenação do transporte aquaviário e dá outras providências". (Apensados: PL 1078/2021 e PL 1809/2021)
RELATOR: Deputado PAULO GUEDES.
PARECER: pela rejeição do PL 4101/2020, e pela aprovação do PL 1078/2021 e PL 1809/2021, e das Emendas 1 e 2 da CVT, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista ao Deputado Lucas Gonzalez, em 15/12/2021.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 5.206/2020 - do Sr. Léo Moraes - que "altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, limitando a cobrança de diárias e despesas de veículos recolhidos nos pátios dos Departamentos de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 183/2021 - do Sr. Juninho do Pneu - que "obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores. "
RELATOR: Deputado NICOLETTI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2021 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.960/2021 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, para inserir as despesas com funeral no rol de danos pessoais cobertos pelo Seguros de Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não".
RELATOR: Deputado HUGO LEAL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 3.072/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "estabelece norma para a colocação de barreiras de proteção nas praças de pedágios das rodovias do país".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LUCAS GONZALEZ.

PROJETO DE LEI Nº 3.167/2021 - do Sr. Júnior Mano - que "denomina de "Giácomo Valentin Ferenzini" a ponte na altura do km. 810 da BR-040, sobre o rio Paraibuna, no Município de Matias Barbosa, no Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 3.540/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, a fim de permitir a validade da Carteira Nacional de Habilitação como documento oficial após expirado o prazo de renovação do exame de aptidão física e mental".
RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.488/2021 - do Sr. Hildo Rocha - que "altera a Lei nº 10.233, de 2001, para estabelecer obrigação de divulgação sobre interdição de infraestrutura rodoviária".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.023/2022 - da Sra. Marília Arraes - que "denomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE".
RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.