CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 08/06/2022


TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 13h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 14/2022 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, para discutir as dificuldades que as mulheres com AIDS e demais hepatites virais, que vivem em situação de vulnerabilidade social, encontram para ter acesso aos serviços públicos, em especial aos serviços públicos de saúde, de assistência social e a outros de idêntica natureza. "
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 15/2022 - dos Srs. Tereza Nelma e Léo Moraes - (PL 2859/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para a discussão da maternidade atípica no Brasil".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 16/2022 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer Moção de Apoio à Sra. Ambar Soldevila Cordoba, em favor de seu pedido de reconsideração da decisão do colegiado do PPGEBT/UFOP para revisão de seu desligamento do Programa de Pós-Graduação".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.688/2020 - da Sra. Erika Kokay e outros - que "altera a Lei N° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer medidas excepcionais de proteção à mulher e para o enfrentamento à violência doméstica e familiar durante estado de calamidade pública ou situação de emergência declarados pelo Poder Público". (Apensado: PL 3034/2020 (Apensado: PL 24/2022))
RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM.
PARECER: pela aprovação do PL 2688/2020 e dos PLs 3034/2020 e 24/2022, apensados, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 781/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estabelecendo que não se considera em legítima defesa o ato praticado com a suposta finalidade de defesa da honra ou da imagem do autor do crime ou de terceiros, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher".
RELATOR: Deputado DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.306/2021 - do Sr. Alexandre Frota - que "concede atendimento prioritário às mulheres em todas as Delegacias de Polícias do país".
RELATORA: Deputada MARINA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR SOLICITAÇÃO DA RELATORA.