TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”".
APROVADO COM ALTERAÇÕES: FOI APENSADO O REQ. 28/2022 E SUBSCRITO PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer inclusão de participante na reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira ( REQUERIMENTO Nº 14/2022)".
NÃO DELIBERADO.

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos e impactos da decisão de revogar direito antidumping do EBMEG (éter monobutílico do etilenoglicol), ocorrido por meio da Circular SECEX nº 18/2022".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”. "
APROVADO COM ALTERAÇÃO: APENSADO AO REQ 19/2022.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas para mitigar os prejuízos financeiros enfrentados neste momento na maior crise da suinocultura nacional".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCON E VILSON DA FETAEMG.
APROVADO COM ALTERAÇÕES: INCLUSÃO DO PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE CRIADORES DE SUÍNOS DO RS, VALDECIR LUIS FOLADOR E DE REPRESENTANTE DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1093/2020 que Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO VILSON DA FETAEMG. APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. Emidinho Madeira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de licenciamento ambiental rural".
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS EVAIR VIEIRA DE MELO, GLEYCE ELIAS E AROLDO MARTINS.
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DA CONTAG.

REQUERIMENTO Nº 38/2022 - do Sr. Lucio Mosquini - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: Alfandegamento de Ponto de Fronteira e operação de balsa no Rio Guaporé no Município de Costa Marques, no Estado de Rondônia".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A rotulagem de produtos alimentícios de origem vegetal que imitam produtos de origem animal”".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO COM ALTERAÇÃO: INCLUSÃO DA ABCS, VIVA LACTÉOS, ABIEC E ABIPESCA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

MENSAGEM Nº 631/2021 - do Poder Executivo - (OF 961/2021) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Santa Genoveva", localizado no Município de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, com área de 2.204,9347 hectares, pela Santa Tereza Agropecuária Ltda., empresa brasileira tendo como sócia quotista majoritária a Brasilian Brahman Cattle Corp, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

MENSAGEM Nº 632/2021 - do Poder Executivo - (OF 963/2021) - que "submete à apreciação dos membros do Congresso Nacional, nos termos do § 2° do art. 23 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, proposta de autorização para aquisição de imóvel rural denominado "Fazenda Oasis", localizado no Município de Corguinho, Estado do Mato Grosso do Sul, com área de 323,3278 hectares, por Rafael Arnez Tamez, de nacionalidade norte-americana, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro - RNE na classificação Permanente nº W017542-0, de conformidade com a Exposição de Motivos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento".
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO PEDRO LUPION.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna - que "susta os efeitos da Portaria nº 43, de 21 de fevereiro de 2020, do Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Secretaria de Defesa Agroquímica, que "estabelece os prazos para aprovação tácita para os atos públicos de liberação da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, conforme caput do art. 10 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019" para facilitar a aprovação e liberação de registros de agrotóxicos". (Apensado: PDL 71/2020)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PDL 71/2020, apensado.
Vista ao Deputado Marcon, em 04/08/2021.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 332/2020 - do Sr. Carlos Veras e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.419, de 7 de julho de 2020, que “Regulamenta a alínea “e” do § 1º do art. 9º da Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, para dispor sobre a inspeção ante mortem e post mortem de animais”".
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 68/2022 - do Sr. Henrique Fontana - que "susta os efeitos da Portaria nº 634, de 21 de março de 2022 publicada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP) que autoriza a pesca de arrasto motorizado de camarão na faixa marítima da zona costeira adjacente ao estado do Rio Grande do Sul, das 3 às 12 milhas náuticas". (Apensado: PDL 71/2022)
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação deste e do PDL 71/2022, apensado, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO AIRTON FALEIRO.
APROVADO O PARECER.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.226/2019 - do Senado Federal - Esperidião Amin - que "concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina. "
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO CARLOS VERAS.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. VALMIR ASSUNÇÃO (PT-BA) E DEP. CELSO MALDANER (MDB-SC).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.425/2019 - do Sr. Nivaldo Albuquerque - que "estabelece isenção dos impostos sobre produtos industrializados e importação de produtos estrangeiros aos produtos agropecuários destinados aos pequenos produtores rurais". (Apensados: PL 1831/2019, PL 3901/2019, PL 6132/2019 (Apensado: PL 3555/2020 (Apensado: PL 5625/2020)), PL 6418/2019, PL 6288/2019, PL 584/2020 e PL 1260/2021)
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1831/2019, do PL 3901/2019, do PL 6132/2019, do PL 6288/2019, do PL 6418/2019, do PL 584/2020, do PL 1260/2021, do PL 3555/2020, e do PL 5625/2020, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.196/2019 - do Sr. Frei Anastacio Ribeiro - que "institui o Dia Nacional de Combate aos Agrotóxicos".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1 da CMADS.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 280/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "altera o Art. 8º, da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Airton Faleiro, em 18/05/2022.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 4.395/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 4879/2020 (Apensado: PL 902/2021))
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4879/2020, e do PL 902/2021, apensados, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
INICIADA A DISCUSSÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP-ES), DEP. ALINE SLEUTJES (PROS-PR), DEP. AIRTON FALEIRO (PT-PA) E DEP. CARLOS VERAS (PT-PE).
ENCERRADA DISCUSSÃO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.943/2021 - do Sr. Celso Maldaner - que "institui programa para controle da cigarrinha do milho (Dalbulus maidis)".
RELATORA: Deputada DRA. SORAYA MANATO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.

PROJETO DE LEI Nº 2.963/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO EVAIR VIEIRA DE MELO.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista à Deputada Aline Sleutjes, em 18/05/2022.
LIDO O PARECER PELO DEPUTADO DOMINGOS SÁVIO.
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APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 268/2022 - do Sr. Darci de Matos - que "altera regras do segurado especial no Regime Geral de Previdência Solcial".
RELATOR: Deputado JÚLIO CESAR.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.