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TEMA: A Ética na Televisão em Países Democráticos
9:00 - Abertura:
Exibição de anúncio da campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", produzido pela TV Câmara, que será disponibilizado a toda a rede pública de comunicação.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, Mário Heringer
Coordenador da Campanha "Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania", deputado Orlando Fantazzini
9:30 - Conferência Magna
"O que significa a liberdade de expressão na TV e no Rádio?"
Eduardo Bertoni, Relator Especial para o direito à liberdade de expressão da Organização dos Estados Americanos (OEA).
10:30 - Painel I: Liberdade de Expressão, Ética e Controle Social
Presidente da Mesa: Deputado Chico Alencar
Eugênio Bucci, Presidente da Radiobrás
Venício Arthur de Lima, Professor do Instituto de Educação Superior de Brasília.
12:30 - Intervalo para almoço
13:30 - Painel II: As democracias ocidentais e as concessões públicas para Rádio e TV.
Presidente da Mesa: Deputado Dr. Evilásio
Milton Nogueira, funcionário aposentado da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO).
Laurindo Lalo Leal Filho, Ong TVER e Escola de Comunicação e Artes da USP.
Regina dos Santos, presidente da Sociedade Cultural Dombali.
Michael Feiner, conselheiro de imprensa da embaixada da Alemanha.
17:30 Painel III: Possibilidades de um regramento ético-jurídico para a televisão no Brasil
Presidente da Mesa: Deputado Orlando Fantazzini.
Ângela Guadagnin, relatora do projeto de lei nº 1600/2003, que institui o Código de Ética da Programação Televisiva.
Cláudia Chagas, Secretária Nacional de Justiça.
Ricardo Moretzohn, Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
19:30 - Encerramento
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