TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - da Sra. Major Fabiana - (REQ 2/2022) - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 02/2022 - CSPCCO, para inclusão de convidados na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 22/2022 - dos Srs. Luis Miranda e Subtenente Gonzaga - que "requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar a fala do Ministro da Justiça, Anderson Torres, sobre a reestruturação e o aumento dos Agentes de Segurança Pública".
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, SUBTENENRTE GONZAGA, NEUCIMAR FRAGA, OSMAR TERRA, TIAGO MITRAUD, DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E JULIAN LEMOS E JONES MOURA.
APROVADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E NEUCIMAR FRAGA.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 2.712 de 2021 que altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 – Estatuto do Desarmamento, para dispor sobre o porte de arma dos empregados das empresas de segurança privada e de transporte de valor. "
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS DELEGADO ANTÔNIO FURTADO E SUBTENENTE GONZAGA.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que " Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1469/2022, que da nova redação ao art. 244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal e veicular independerá de mandado quando existir fundada suspeita de possível prática de crime permanente. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO DELEGADO ANTÔNIO FURTADO.
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.224/2021 - do Sr. Osmar Terra - que "institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra violências".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.387/2019 - do Sr. Coronel Tadeu - que " Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivosda lei 12.681, de 4 julho de 2012. " (Apensado: PL 1845/2020)
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1.845/2020, apensado, na forma do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 da CSPCCO.
APRESENTADO E APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO SANDERSON.
APRESENTADOS REQUERIMENTOS DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, TIAGO MITRAUD E PAULO TEIXEIRA.
RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIS MIRANDA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD OS DEPUTADOS LUIS MIRANDA, TIAGO MITRAUD, SANDERSON E MAJOR FABIANA.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS PAULO TEIXEIRA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 4.580/2019 - do Sr. Heitor Freire - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para tratar da reserva de unidades habitacionais para policiais civis, policiais militares, policiais federais, guardas civis e agentes penitenciários e da isenção da necessidade de atendimento dos critérios de renda para os profissionais e unidades habitacionais que especifica". (Apensados: PL 5938/2019 e PL 3957/2020 (Apensado: PL 2186/2021))
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5938/2019, do PL 3957/2020, e do PL 2186/2021, apensados, com substitutivo.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 15/12/2021.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD, SUBSCRITO PELA DEPUTADA MAJOR FABIANA.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD, MAJOR FABIANA, LUIS MIRANDA, GURGEL E PAULO RAMOS.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
VISTA CONJUNTA AOS DEPUTADOS MAJOR FABIANA E TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 4.147/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989, que “define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor”, para autorizar a autoridade policial a representar pela cessac¸a~o de crime de discriminac¸a~o praticado por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza". (Apensado: PL 5277/2020)
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5277/2020, apensado.
APRESENTADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA DE AUTORIA DO DEPUTADO ALUISIO MENDES.
APROVADO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.417/2020 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "estabelece normas para publicidade de armas de fogo em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELI CORRÊA FILHO.
PARECER: pela rejeição.
Apresentou voto em separado o Deputado Eli Corrêa Filho, em 17/12/2021.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 03/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 03/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Dep. Paulo Ramos (PDT-RJ), Dep. Eli Corrêa Filho (UNIÃO-SP), Dep. Capitão Derrite (PL-SP), Dep. Magda Mofatto (PL-GO), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Sanderson (PL-RS), Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), Dep. Julian Lemos (UNIÃO-PB), Dep. Neucimar Fraga (PP-ES), Dep. General Girão (PL-RN) e Dep. Policial Katia Sastre (PL-SP), em 03/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Capitão Derrite e Paulo Ramos, em 03/05/2022.
Suspensa a Discussão em razão de Pedido de Vista, em 03/05/2022.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Derrite, em 09/05/2022.
Encerrada Discussão, em 31/05/2022.
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de adiamento de votação nominal, em 31/05/2022.
PREJUDICADO O REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO.
REJEITADO O PARECER DO RELATOR, DEP. ELI CORREA FILHO.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO DO PARECER SOLICITADA PELO DEPUTADO ELI CORREA FILHO, VICE-LÍDER (UNIÃO). PASSOU-SE A VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL, NO QUAL O PARECER FOI REJEITADO.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. CAPITÃO DERRITE (PL-SP).
O PARECER VENCEDOR FOI LIDO PELO RELATOR CAPITÃO DERRITE.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. CAPITÃO DERRITE. O PARECER DO RELATOR, DEP. ELI CORRÊA FILHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.

PROJETO DE LEI Nº 556/2021 - dos Srs. Vitor Hugo e Major Fabiana - que "altera a tabela de taxas aplicáveis ao registro de arma de fogo e renovação de certificação de registro de arma de fogo, tratadas na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 11.706, de 19 de junho de 2008".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR.

PROJETO DE LEI Nº 1.411/2021 - do Sr. Delegado Pablo - que "disciplina o procedimento para a alienação antecipada de veículo automotor terrestre apreendido na repressão dos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores".
RELATOR: Deputado SARGENTO FAHUR.
PARECER: pela aprovação deste e das emendas nºs 1 e 2 adotadas pela CVT.
O PARECER FOI LIDO PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DELEGADO ANTÔNIO FURTADO (UNIÃO-RJ) E DEP. ALUISIO MENDES (PSC-MA).
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INICIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.

PROJETO DE LEI Nº 2.669/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "altera a redação do art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995 e a redação do parágrafo único do artigo 5º Lei n° 13.022 de 08 de agosto de 2014, para dispor sobre a lavratura de termo circunstanciado pela guarda municipal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
O Parecer foi lido pelo Relator, em 24/05/2022.
Iniciada a Discussão, em 24/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Fábio Henrique (UNIÃO-SE), Dep. Julian Lemos (UNIÃO-PB), Dep. Jones Moura (PSD-RJ), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Major Fabiana (PL-RJ), Dep. Subtenente Gonzaga (PSD-MG) e Dep. Delegado Antônio Furtado (UNIÃO-RJ), em 24/05/2022.
Suspensa a Discussão em razão do pedido de vista, em 24/05/2022.
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga, em 24/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO.