CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GTCPP) DESTINADO ELABORAR PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA (ANTEPROJETO) DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL EM SUBSTITUIÇÃO AO DIPLOMA PROCESSUAL VIGENTE
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EM 02/06/2022


LOCAL: Anexo II, Sala 175B Piso Superior
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Prova Digital"


    Exame e preparação para apreciação dos dispositivos constantes do Capítulo IV (Da Prova Digital).

    Feita a leitura e comentários dos arts. 298 a 320 do Substitutivo relativos a prova digital. O Consultor Guilherme apontou os pontos positivos do texto e o que, do ponto de vista técnico, pode ser aprimorado.
      As observações deverão ser destacadas/sublinhadas no material que serve de informação para os Parlamentares.
                    Consultor Guilherme Pereira Pinheiro
                    Consultor Mohamad Ale Hasan Mahmoud
                      Consultor Gabriel de Almeida Rocha
                      Consultora Laura Peron Petrucci
                      Consultora Débora Wajngarten
                      Assessor Samuel Granja e Reis
                      Assessor Denner Nogueira
                              Coordenadora, Deputada Margarete Coelho
                              Relator, Deputado João Campos