|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 2 DE JUNHO DE 2022.
|
Às quatorze horas e trinta e cinco minutos do dia dois de junho de dois mil e vinte e dois, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Angela Amin - Vice-Presidente; Roberto Alves e Vinicius Poit - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Aliel Machado, Amaro Neto, Bibo Nunes, Capitão Fábio Abreu, Cezinha de Madureira, David Soares, Denis Bezerra, Gustavo Fruet, Igor Timo, Jefferson Campos, José Rocha, Julio Cesar Ribeiro, Leonardo Gadelha, Luisa Canziani, Luiza Erundina, Luizianne Lins, Márcio Jerry, Marcos Soares, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Paulo Magalhães, Paulo Pimenta, Perpétua Almeida, Silas Câmara, Vander Loubet e Vitor Lippi. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Roberto Alves, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (semipresencial) destinada a debater o tema ""Packs" - Pacotes de fotos e vídeos pornográficos nas Redes Sociais"", convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 4/2022, de sua autoria. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que, segundo os termos do Regimento Interno da Casa, os procedimentos seriam os seguintes: seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações; e, por fim, os convidados poderiam apresentar suas considerações finais. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e poderia ser acessada pela página da Comissão, no portal da Câmara, ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-Democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra aos seguintes palestrantes: RAFAELLA PARCA, Chefe do Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (Sercopi/DRCC), representando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres; MARIA LEOLINA COUTO CUNHA, Diretora do Departamento de Enfrentamento de Violações aos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, representando a ministra Cristiane Britto; FERNANDA DOMINGOS, Procuradora da República no Estado de São Paulo e coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão (GACC/2CCR) do Ministério Público Federal; DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, Presidente da Comissão Especial de Direito Privado e Novas Tecnologias do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); SÉRGIO GARCÍA ALVES, Gerente de Políticas Públicas Brasil da Associação Latino-americana de Internet (Alai); ANDRÉ FERNANDES, Representante da Coalizão Direitos na Rede; ISABELA FORZANI, advogada, mestranda e administradora do Projeto Recuse a Clicar. Usaram da palavra os deputados Vinícius Poit e Angela Amin. Durante a reunião, o Presidente leu questionamentos que chegaram aos palestrantes. Em seguida, a jornalista Mônica, que acompanhava a audiência presencialmente, também formulou pergunta. Após as apresentações, o Presidente teceu considerações sobre o tema. Em continuidade, passou a palavra aos convidados que fizeram suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a Reunião às dezesseis horas e cinquenta e dois minutos. Antes lembrou que estava convocada Reunião Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, dia 8 de junho, às 10 horas, com pauta a ser divulgada oportunamente; e Reunião de audiência pública com o tema "Entraves logísticos das empresas para a implantação do 5G no Brasil", para quinta-feira, dia 09 de junho, às 14h. E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Coelho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. . |