> Pauta - CMO - 01/06/2022 15:00
CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 1 DE JUNHO DE 2022.

Ao primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e dois reuniu-se, de forma semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e, virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: AJ Albuquerque, Beto Pereira, Cacá Leão, Celso Sabino, Cleber Verde, Edilázio Júnior, Enio Verri, Euclydes Pettersen, Felipe Francischini, Félix Mendonça Júnior, General Peternelli, Hélio Leite, João Maia, Leandre, Luiz Carlos, Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho, Roberto Alves, Tiago Dimas, Zé Silva e Zé Vitor; dos Senadores Titulares: Confúcio Moura, Fabiano Contarato (remotamente), Marcelo Castro, Marcos do Val e Plínio Valério; dos Deputados Suplentes: Amaro Neto, Angela Amin, Carla Dickson, Claudio Cajado, Elias Vaz, Fábio Henrique, Giovani Feltes, Gurgel, Júlio Cesar, Paulo Guedes, Rodrigo Agostinho, Rubens Bueno, Samuel Moreira e Waldenor Pereira; dos Senadores Suplentes: Sérgio Petecão (remotamente) e Zenaide Maia (remotamente); Foi registrado o comparecimento dos parlamentares não integrantes da Comissão - Deputados: Hugo Leal, João Carlos Bacelar, Moses Rodrigues e Pedro Paulo;  Registrou-se a ausência dos membros titulares – Deputados: Aline Sleutjes, Bira do Pindaré, Carlos Chiodini, Danilo Cabral, Delegado Waldir, José Priante, Luis Tibé, Paulo Pimenta e Rui Falcão e  - Senadores: Alexandre Silveira, Carlos Viana, Eliane Nogueira, Irajá e Rodrigo Cunha. ABERTURA: às quinze horas e vinte e oito minutos, do dia primeiro de junho de dois mil e vinte e dois, havendo número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Celso Sabino, iniciou os trabalhos e informou que a Reunião ocorria de forma semipresencial, com parlamentares presentes no Plenário e outros participando de forma virtual através da plataforma zoom. EXPEDIENTE: I) Correspondências internas recebidas: 1. Ofício n º 229, de 26 de maio, do Líder do PSD, Senador Nelsinho Trad, que indica o Senador Irajá para o cargo de Primeiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. 2. Ofício n º 14, de 24 de maio, do Líder do PT, Deputado Reginaldo Lopes, que indica o Deputado Paulo Pimenta para o cargo de Segundo Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. 3. Ofício n º 10, de 26 de maio, da Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática, Senadora Zenaide Maia, que indica o Senador Fabiano Contarato para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Havendo número regimental para deliberação, conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do Congresso Nacional, o Presidente solicitou a dispensa da leitura das Atas das seguintes reuniões: 1ª Reunião Não Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 09/03/2022; 1ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada nos dias 17, 23 e 29 de 2022 e Reunião de Instalação e 1ª Eleição da Mesa da CMO para 2022, realizada no dia 04/05/22. Não havendo manifestação em contrário, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram APROVADAS, com voto contrário do Deputado Marcel van Hattem. O Presidente informou que, tendo sido aprovada por este Plenário, na última reunião, a possibilidade de realizar a eleição dos cargos da Mesa por aclamação, procederia desta forma à eleição dos cargos de Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes da CMO. Com anuência do Plenário e manifestação em contrário do Deputado Marcel van Hattem, o Presidente declarou eleitos por aclamação e empossados os seguintes parlamentares, aos quais convidou para comporem a Mesa: Senador Irajá (PSD/TO) como Primeiro Vice-Presidente; Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) como Segundo Vice-Presidente e Senador Fabiano Contarato (PT/ES) como Terceiro Vice-Presidente da Comissão. A seguir, o Presidente designou e convidou para compor a Mesa, o Senador Marcos do Val (Podemos/ES) para Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para 2023, em função do Ofício nº 007, de 9 de maio, do Lider do Bloco Juntos pelo Brasil, Senador Lasier Martins. O Senador Marcos do Val e os Deputados Marcel van Hattem, Mauro Benevides Filho e Roberto Alves fizeram uso da palavra e o Presidente convidou o Relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, Deputado Hugo Leal, para compor a Mesa. ORDEM DO DIA: Item 1 da pauta – Apreciação do Requerimento nº 2/2022 CMO, que "Requer a realização de reunião de audiência pública para debater a necessidade de recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU". Autora: Deputada Leandre. A autora fez a leitura de seu Requerimento e foi aberta a discussão. Discutiu a matéria o Deputado Paulo Guedes. A Discussão foi encerrada e, em deliberação, o Requerimento foi APROVADO nas representações das duas Casas do Congresso Nacional. O Presidente propôs ao Plenário, tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado das Lideranças Partidárias com assento na CMO, realizada às quinze horas do dia de hoje, a inclusão na Pauta do Requerimento nº 3/2022 CMO e consultou o Plenário sobre a possibilidade de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº 1 de 2006 do Congresso Nacional, que estabelece que a apreciação dos relatórios somente poderá ocorrer após o prazo de 2 (dois) dias úteis, de sua distribuição. Em deliberação, a inclusão na pauta e a dispensa do prazo de 2 (dois) dias úteis para a votação do Requerimento nº 3/2022 CMO foram APROVADAS, na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. EXTRAPAUTA: Apreciação do Requerimento nº 3/2022 CMO, que "Requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada sugestão ao Tribunal de Contas da União, para aprimoramento do processo de fiscalização, em especial, nos casos de necessidade de suspensão de obras, serviços e procedimentos". Autor: Deputado AJ Albuquerque. O autor leu o Requerimento e foi iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Pedro Paulo e Moses Rodrigues e a discussão foi encerrada. Em votação, o Requerimento foi APROVADO pelas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Senador Marcos do Val fez uso da palavra e o Presidente comunicou que, diante da decisão do Acórdão do Supremo Tribunal Federal, do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, exarado no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2324, e com base no parágrafo segundo do Art. 56 da Lei de Responsabilidade Fiscal, foi solicitado ao Tribunal de Contas da União que encaminhe as suas prestações de contas para a CMO, para que seja nomeado relator a fim de analisar e proferir parecer sobre aquela Corte de Contas. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatro minutos, do dia primeiro de junho, do ano de dois mil e vinte e dois. Para constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Celso Sabino, Presidente. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX