TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - da Sra. Chris Tonietto - que "requer a realização de Audiência Pública acerca do tema: “A importância do combate à legalização das drogas”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - da Sra. Joenia Wapichana e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater os impactos da Ferrovia Ferrogrão EF-170. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO E HELDER SALOMÃO.

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para discutir o processo de estadualização/privatização do metrô do Recife e a situação dos seus usuários e servidores".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO FREI ANASTÁCIO.
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REQUERIMENTO Nº 46/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "requer seja convidado o Diretor da Polícia Rodoviária Federal, Sr. Silvinei Vasques, para prestar esclarecimentos a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, JOENIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, BIRA DO PINDARÉ E TALÍRIA PETRONE.
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REQUERIMENTO Nº 47/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "solicita a convocação do Ministro da Justiça, Exmo. Sr. Anderson Gustavo Torres, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos ocorridos em Sergipe, que resultaram na e morte do Sr. Genivaldo de Jesus Santos".
EM VOTAÇÃO NOMINAL, REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
SUBMETIDO À VOTAÇÃO NOMINAL, O REQUERIMENTO FOI APROVADO.
SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, JOENIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, BIRA DO PINDARÉ E TALÍRIA PETRONE.
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REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Túlio Gadêlha - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Anderson Gustavo Torres prestar esclarecimentos sobre a ação criminosa da Polícia Rodoviária Federal na tortura e assassinato do sr. Genivaldo de Jesus Santos e outros casos de violência policial".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE FROTA, ÉRIKA KOKAY, FREI ANASTÁCIO, HELDER SALOMÃO, JOÊNIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, BIRA DO PINDARÉ E TALÍRIA PETRONE.
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REQUERIMENTO Nº 49/2022 - dos Srs. Orlando Silva e Talíria Petrone - que "requer a realização de diligência ao Rio de Janeiro, com o objetivo de acompanhar as investigações e desdobramentos da chacina da Vila Cruzeiro. "
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO E ÉRIKA KOKAY.
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REQUERIMENTO Nº 50/2022 - das Sras. Talíria Petrone e Vivi Reis - que "requer a convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, para que preste esclarecimentos ao Plenário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias acerca dos graves casos de violações de direitos humanos por parte da Polícia Rodoviária Federal".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PELOS DEPUTADOS ALEXANDRE FROTA, ÉRIKA KOKAY, JOÊNIA WAPICHANA, PADRE JOÃO, BIRA DO PINDARÉ E HELDER SALOMÃO.
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REQUERIMENTO Nº 51/2022 - do Sr. Carlos Veras - (PL 572/2022) - que "requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de reunião de audiência pública para debater sobre o mérito do PL 572, de 2022".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY, TALÍRIA PETRONE E FREI ANASTÁCIO.
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REQUERIMENTO Nº 52/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requeiro a realização de audiência para discutir o descumprimento da Lei 10.559/2002 Anistiados".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS ÉRIKA KOKAY E FREI ANASTÁCIO.

REQUERIMENTO Nº 53/2022 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a inclusão de representante do MPT na audiência pública sobre o panorama dos 5 anos da Lei de Migrações".
APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS FREI ANASTÁCIO E TÚLIO GADELHA.
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Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.231/2020 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "veda a conduta de agente público ou profissional de segurança privada motivada por discriminação ou preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero ou orientação sexual; determina a introdução de conteúdos relacionados a Direitos Humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada; e dá outras providências". (Apensados: PL 5477/2020, PL 102/2021, PL 103/2021 e PL 107/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e as Leis nº 8.078, de 1990; 7.716, de 1989; 13.869, de 2019; 7.102, de 1983; 7.289 de 1984; 9.264, de 1996; 9.266, de 1996;9.654, de 1998; 13.022 de 2014 e 13.756 de 2018.

RELATOR: Deputado ORLANDO SILVA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5477/2020, do PL 102/2021, do PL 103/2021, e do PL 107/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.791/2020 - da Sra. Silvia Cristina e outros - que "altera a Lei nº 13.869 de 5 de setembro de 2019 (Lei sobre o Abuso de Autoridade), para dispor sobre abuso de autoridade associado a injúria racial; o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para definir crimes de Ódio Racial; a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a captação de informações para prova de cometimento de crimes; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o acesso a informações para prevenção e repressão de crimes de sequestro e homicídio qualificado".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 304/2015 - do Sr. Valmir Assunção - que "altera os artigos 3º, 24, 26 e 36, da Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que institui nos currículos escolares do ensino fundamental, conhecimento sobre a língua, usos, costumes e a cultura dos povos e comunidades tradicionais e minorias éticas formadores dos povos brasileiro". (Apensados: PL 523/2019, PL 489/2019, PL 349/2020, PL 5240/2020 e PL 548/2021)
RELATOR: Deputado MARCON.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 489/2019, do PL 523/2019, do PL 349/2020, do PL 5240/2020, e do PL 548/2021, apensados. Nos termos do Substitutivo aprovado no âmbito da Comissão de Cultura
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.434/2016 - do Sr. Orlando Silva - que "altera a Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências, para nela incluir a homenagem a personalidades femininas e negras nas cédulas de moeda-papel e nas moedas metálicas".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Apresentou voto em separado o Deputado Capitão Augusto, em 05/06/2018.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.219/2019 - do Sr. Jesus Sérgio - que "reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins, incidentes sobre receita bruta relativa às operações de compra e venda de energia elétrica destinada a comunidades indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais residentes em áreas de floresta nacional, reserva extrativista e reserva de desenvolvimento sustentável".
RELATOR: Deputado FREI ANASTACIO RIBEIRO.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Eli Borges, em 08/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.693/2021 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb)".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Helder Salomão, em 04/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Abílio Santana, Dra. Soraya Manato e Roberto de Lucena, em 04/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.