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CONGRESSO NACIONAL |
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TEMA: "Discussão e Votação de Proposta" |
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 15h |
| A - |
Requerimento: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 2/2022
- que
"requer a realização de reunião de audiência pública para debater a
necessidade de recomposição do financiamento tripartite do Programa de
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU". |
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O PRESIDENTE SOLICITOU AO PLENÁRIO A INCLUSÃO NA
PAUTA DO REQ 3/2022 CMO E A QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 (DOIS) DIAS ÚTEIS
CONTADOS DA PUBLICAÇÃO, CONFORME PREVISTO NO ART. 128 DA RESOLUÇÃO
1/2006-CN | |
| 2 - |
REQUERIMENTO Nº 3/2022
- que
"requer, nos termos regimentais, que seja encaminhada sugestão ao Tribunal
de Contas da União, para aprimoramento do processo de fiscalização, em
especial, nos casos de necessidade de suspensão de obras, serviços e
procedimentos". |