TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Bacelar - que "requer realização de Audiência Pública para apresentação do movimento Agenda227".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da alfabetização na idade certa no Brasil"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO SR. MÁRCIO BRITO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COOPERAÇÃO COM OS MUNICÍPIOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR.

REQUERIMENTO Nº 30/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos desafios dos governos no tocante a primeira infância"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos desafios da universalização da conectividade nas escolas públicas"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO FUST E DO TCU, POR SOLICITAÇÃO DOS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E TABATA AMARAL, RESPECTIVAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca dos sistemas de avaliação, indicadores e dados da educação brasileira"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ANUP, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

REQUERIMENTO Nº 33/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da educação em período integral"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA SENHORA JAQUELINE MOLL E DO INSTITUTO SONHO GRANDE, POR SOLICITAÇÃO DOS DEPUTADOS PEDRO UCZAI E IDILVAN ALENCAR, RESPECTIVAMENTE.

REQUERIMENTO Nº 34/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da gestão e transparência dos gastos no Ministério da Educação"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 35/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da saúde mental de estudantes e profissionais da educação"
APROVADO, COM INCLUSÃO DA CNTE, UNE E UBES, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO PEDRO UCZAI; E DA SENHORA ANA HELLEN DE SOUZA, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO IDILVAN ALENCAR.
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 36/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "requer a realização de audiência pública acerca da transformação digital da gestão educacional"
APROVADO, COM A INCLUSÃO DA ANUP, POR SOLICITAÇÃO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

REQUERIMENTO Nº 39/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo (MEC) sugerindo que seja criado o Instituto Federal dos Campos Amazônicos, com sede no município de Colniza, no estado de Mato Grosso".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 40/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer aprovação de Moção em defesa da legitimidade do processo para a escolha da reitoria da Universidade Federal de Santa Catariana - UFSC".
APROVADO, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

REQUERIMENTO Nº 41/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação destinada a debater a importância da gratuidade do ensino nas universidades públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 42/2022 - do Sr. Glauber Braga e outros - que "requer Moção de Repúdio à PEC nº 206/2019, que “Dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta § 3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas.”"
VOTAÇÃO DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS TIAGO MITRAUD E KIM KATAGUIRI.
REJEITADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, FOI APROVADO O REQUERIMENTO 42/2022.
VERIFICAÇÃO CONJUNTA DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELOS DEPUTADOS NEUCIMAR FRAGA, VICE-LÍDER DO PP, E GENERAL PETERNELLI, VICE-LÍDER DO UNIÃO, EM RAZÃO DO RESULTADO PROCLAMADO PELA MESA: "APROVADO". PASSOU-SE À VOTAÇÃO PELO PROCESSO NOMINAL.
REJEITADO O REQUERIMENTO POR NÃO TER ALCANÇADO MAIORIA DE VOTOS: 15 VOTOS CONTRÁRIOS E 15 VOTOS FAVORÁVEIS.

REQUERIMENTO Nº 43/2022 - do Sr. Tiago Mitraud e outros - (PEC 206/2019) - que "requer a realização de audiência pública para debater a PEC nº 206, de 2019, que dá nova redação ao art. 206, inciso IV, e acrescenta §3º ao art. 207, ambos da Constituição Federal, para dispor sobre a cobrança de mensalidade pelas universidades públicas".
APROVADO, COM A INCLUSÃO DO PROFESSOR SÉRGIO FIRPO E DE REPRESENTANTES DO D3E E DO MOVIMENTO LIVRES, POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.

REQUERIMENTO Nº 44/2022 - do Sr. Rafael Motta - que "requer a realização de audiência pública destinada a debater os impactos negativos que a Medida Provisória 1116, de 04 de maio de 2022 e o Decreto 11.061, de 04 de maio de 2022 provocam no cumprimento da Lei da Aprendizagem".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 45/2022 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja realizado pela Comissão de Educação em conjunto a Comissão de Legislação Participativa o “Seminário Nacional - 08 Anos do Plano Nacional de Educação – PNE”".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 46/2022 - da Sra. Professora Rosa Neide e outros - (PEC 206/2019) - que "requer a realização de seminário para debater a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 47/2022 - dos Srs. Professora Rosa Neide e Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, para debater a construção da Política Nacional de Alimentação Escolar"
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 48/2022 - do Sr. Luizão Goulart - que "requer a realização de audiência pública para discutir a instituição do sistema nacional de educação à distância".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 49/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a constituição de Grupo de Trabalho, no âmbito da Comissão de Educação, para acompanhar a execução de obras de infraestrutura educacionais no esfera do FNDE, além de propor medidas que possibilitem aprimorar a execução dessas obras".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 50/2022 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer a participação, durante a reunião ordinária da Comissão de Educação, do Senhor Augusto Nardes, Ministro do Tribunal de Contas da União – TCU e Embaixador da Rede Governança Brasil (RGB), para debater sobre a Governança Pública na área de Educação".
APROVADO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.850/2021 - do Sr. Nelson Barbudo - que "faculta às empresas de seguros de veículos e de planos de saúde a opção pela aplicação de parcelas do Imposto sobre a Renda, a título de doações, por meio de contribuições aos Programas Educacionais de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), instituídos e geridos pelas polícias militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado NEUCIMAR FRAGA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.111/2015 - do Sr. Zé Carlos - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para fazer constar a exigência de manifestação do representante do Ministério Público local para o fechamento de escolas do campo, quando o fechamento for definitivo ou se der por prazo superior a um mês".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 12.960, de 2014.
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CDHM.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 18/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7.643/2017 - do Sr. Pedro Cunha Lima e outros - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATORA: Deputada PAULA BELMONTE.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.699/2018 - da Sra. Clarissa Garotinho - que "acrescenta §5º e §6º ao art. 10 da Lei nº 11.494 de 20 de junho de 2007 para majorar o fator específico para o grupo de alunos que receber o ensino de novas tecnologias"
RELATOR: Deputado SÓSTENES CAVALCANTE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.491/2019 - da Sra. Carla Zambelli - que "garante o acesso ao primeiro ano do Ensino Fundamental a todas as crianças que completem (6) seis anos de idade durante o ano a ser cursado" (Apensado: PL 3782/2020)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3782/2020, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.665/2019 - do Sr. JHC - que "assegurar o acesso à educação através do programa de incentivo à leitura aos estagiários, permitindo que o concedente realize compensações tributárias para esse fim na forma que disciplina".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.788, de 2008.


RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 06/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Adriana Ventura e Tiago Mitraud, em 06/10/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.362/2020 - do Sr. João Daniel e outros - que "dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATOR: Deputado ZECA DIRCEU.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 04/05/2022.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.820/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "esta Lei institui a Política de Atenção Integral às vítimas e familiares de vítimas da Pandemia da COVID-19".
RELATORA: Deputada TABATA AMARAL.
PARECER: pela aprovação, com duas emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 18/05/2022.
Vista conjunta aos Deputados Lídice da Mata e Professor Alcides, em 18/05/2022.
APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TIAGO MITRAUD (NOVO-MG), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA).
APROVADO O PARECER, COM O VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO TIAGO MITRAUD.

PROJETO DE LEI Nº 2.297/2021 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "institui a Política Nacional de Busca Ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda Adotada pela CSSF, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista ao Deputado Professor Alcides, em 18/05/2022.
APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.410/2021 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "cria o Fundo de Aquisição de Livros para Instituições Públicas de Ensino Superior - FUNALIVROS".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 14/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Leônidas Cristino (PDT-CE), Dep. Gastão Vieira (PROS-MA), Dep. Átila Lira (PP-PI) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), em 14/12/2021.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/12/2021.
NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.