TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 52/2022 - da Sra. Lídice da Mata - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, a fim de prestar esclarecimentos sobre as atualizações da Caderneta da Gestante, e as diretrizes de segurança, qualidade e humanização estabelecidas para a nova Rede de Atenção Materna e Infantil (Rami)".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), DEP. PINHEIRINHO (PP-MG), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PTB-ES) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO AS DEPUTADAS LÍDICE DA MATA (A FAVOR) E CARLA DICKSON (CONTRA).
REJEITADO O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, EM VOTAÇÃO NOMINAL. RESULTADO: SIM - 17; NÃO - 21; ABSTENÇÃO - 0. TOTAL - 38. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, JANDIRA FEGHALI, REJANE DIAS, JORGE SOLLA E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 55/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, para debater sobre a Nutrição Especializada na Primeira Infância".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ADRIANA VENTURA, DR. ZACHARIAS CALIL, DANIELA DO WAGUINHO, ALEXANDRE PADILHA, JANDIRA FEGHALI, EDUARDO BARBOSA, OSSESIO SILVA E DULCE MIRANDA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, APRESENTADA PELO DEPUTADO EDUARDO BARBOSA.

REQUERIMENTO Nº 66/2022 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre a contaminação humana e ambiental, por HCH (pó de broca), na área denominada Cidade dos Meninos, na cidade de Duque de Caxias/RJ".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI, JORGE SOLLA E BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 67/2022 - da Sra. Paula Belmonte - que "requer realização de audiência pública com o tema 'Pessoas Ostomizadas Importam'. "
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO OSSESIO SILVA.

REQUERIMENTO Nº 68/2022 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - (REQ 10/2022) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 10/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 69/2022 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - (REQ 13/2022) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 13/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 70/2022 - da Sra. Professora Dayane Pimentel - (REQ 43/2022) - que "requer o aditamento ao REQ Nº 43/2022- CSSF, para inclusão de convidado na realização de audiência pública".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 71/2022 - da Sra. Tereza Nelma - (REQ 15/2022) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 15/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 4364-2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 72/2022 - do Sr. Ossesio Silva - (PL 4208/2021) - que "requer a Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o Projeto de Lei n.º 4208/2021, que dispõe sobre a inclusão do medicamento crizanlizumabe na lista RENAME, bem como sua disponibilização no Sistema Único de Saúde e nas farmácias populares".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. OSSESIO SILVA (REPUBLIC-PE).
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 73/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - (REQ 15/2022) - que "requer o aditamento do REQ 15/2022 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater sobre o Projeto de Lei 4364/2020, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL.

REQUERIMENTO Nº 74/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre A Propagação do Crack, Suas Consequências Socioeconômicas e Estratégias para Enfrentá-las".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP) E DEP. VIVI REIS (PSOL-PA).
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, JORGE SOLLA, BENEDITA DA SILVA E DULCE MIRANDA. APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA, DOS SEGUINTES CONVIDADOS: LÉO PINHO, PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SAÚDE MENTAL (ABRASME), ROBERTO TYKANORI, PROFESSOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO (UNIFESP) E EDUARDO SUPLICY (VEREADOR-SP). APROVADA A INCLUSÃO, APRESENTADA PELA DEPUTADA VIVI REIS, DE REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.

REQUERIMENTO Nº 75/2022 - do Sr. João Campos - (REQ 6/2022) - que "requer a inclusão de convidado com base no Requerimento n.º 06/2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 76/2022 - do Sr. Chico D'Angelo - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família para debater a sexta edição da Caderneta da Gestante, lançada pelo Ministério da Saúde".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOSÉ ROCHA (UNIÃO-BA).
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, REJANE DIAS, JANDIRA FEGHALI, JORGE SOLLA E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 77/2022 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. - (REQ 56/2022) - que "requer o Aditamento do Requerimento n° 56/2022, para inclusão de palestrantes em audiência pública que irá debater o PL 1774/2019 que discute sobre a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

REQUERIMENTO Nº 78/2022 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 60/2022) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 60/2022 para inclusão de convidados na audiência pública sobre a Política Nacional de Saúde Mental".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

REQUERIMENTO Nº 79/2022 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 65/2022) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 65/2022 para inclusão de convidados na audiência pública sobre a Política Nacional de Saúde Mental".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 80/2022 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 44/2022) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do tema de integração de dados na saúde, constante no Requerimento nº 44/2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 81/2022 - da Sra. Adriana Ventura - (REQ 46/2022) - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública para tratar do tratar do tema sobre os princípios do SUS e a judicialização da saúde, constante no Requerimento nº 46/2022".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 82/2022 - do Sr. Ossesio Silva - que "requer a realização de seminário por esta Comissão, na capital de Pernambuco, Recife, para debater e dialogar com a sociedade civil acerca do cenário da doença falciforme no estado, e os desafios enfrentados pelas pessoas com doença falciforme".
APROVADO, COM A INCLUSÃO PELO AUTOR DE REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA, HEMOTERAPIA E TERAPIA CELULAR (ABHH) E DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DE PESSOAS COM DOENÇA FALCIFORME (FENAFAL).

REQUERIMENTO Nº 83/2022 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "solicita o comparecimento a esta Comissão do Senhor Raphael Câmara, Secretário de Atenção à Saúde Primária do Ministério da Saúde, e de representante da Rede Feminista de Ginecologistas e Obstetras, em Audiêcia Pública, a fim de prestar esclarecimentos sobre o incentivo a manobras obstétricas que não são recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, constante na nova Caderneta da Gestante editada pelo Ministério da Saúde".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DAS DEPUTADAS JANDIRA FEGHALI E BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 84/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Seminário em Salvador para debater a implementação da Lei nº 14.231/21, que “inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família”".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DA DEPUTADA VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 85/2022 - dos Srs. Jandira Feghali e Jorge Solla - que "requer a convocação do Senhor Marcelo Queiroga, Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre o fim da emergência sanitária provocada pela Covid-19 e a edição de portarias sem pactuação com Estados e Municípios".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LUIZ LIMA (PL-RJ), DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ), DEP. JORGE SOLLA (PT-BA), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. CARLA DICKSON (UNIÃO-RN), DEP. PINHEIRINHO (PP-MG), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. DR. ZACHARIAS CALIL (UNIÃO-GO), DEP. DRA. SORAYA MANATO (PTB-ES), DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. REJANE DIAS (PT-PI), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG) E DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP).
ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO OS DEPUTADOS JANDIRA FEGHALI (A FAVOR) E HIRAN GONÇALVES (CONTRA).

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REJEITADO O REQUERIMENTO DE CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, EM VOTAÇÃO NOMINAL. RESULTADO: SIM - 13; NÃO - 24; ABSTENÇÃO - 0. TOTAL - 37. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, REJANE DIAS, VIVI REIS E BENEDITA DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 86/2022 - da Sra. Leandre - que "requer a realização de audiência pública para discussão do tema: A agenda 227 no Legislativo - Prioridade Absoluta da Infância e Adolescência".
RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA.

REQUERIMENTO Nº 87/2022 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública conjunta entre as Comissões de Seguridade Social e Família e dos Direitos da Pessoa Idosa sobre a prevenção, diagnóstico e o tratamento da insuficiência cardíaca".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL, ALEXANDRE PADILHA E JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 88/2022 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN)".
APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA, REJANE DIAS E VIVI REIS.

REQUERIMENTO Nº 89/2022 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - (REQ 43/2022) - que "requer Aditamento do Requerimento n° 43/2022 a fim de incluir convidada na audiência pública sobre a prevenção, o diagnóstico e o impacto das doenças cardiovasculares em pacientes diabéticos".
APROVADO.

REQUERIMENTO Nº 90/2022 - da Sra. Flávia Morais - (PL 11165/2018) - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, que trata do Conselho Federal e Regional de Odontologia".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE SOLLA.

REQUERIMENTO Nº 91/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre as implicações psicossociais em crianças em decorrência da versão da boneca Barbie com órgão sexual masculino".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. VIVI REIS (PSOL-PA).
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO.

REQUERIMENTO Nº 92/2022 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a inclusão da Federação dos Aposentados da Caixa Econômica Federal (FENACEF) entre os convidados da audiência pública destinada a discutir a Resolução CNCP nº 53/2022, que trata da retirada de patrocínio em entidades de previdência complementar fechada".
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 93/2022 - do Sr. Otoni de Paula - que "requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre "A Neurociência na Inclusão Social e Lazer da pessoa com deficiência"".
APROVADO, COM SUBSCRIÇÃO DOS DEPUTADOS DR. ZACHARIAS CALIL E DANIELA DO WAGUINHO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.117/2021 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 318/2020) - que "aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102/2020 - do Sr. Renildo Calheiros e outros - que "institui empréstimo compulsório sobre saldos financeiros dos fundos públicos federais para aplicações em programas de saúde, assistência social e de manutenção e geração de emprego e renda em decorrência da pandemia de COVID-19".
RELATORA: Deputada ALINE GURGEL.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ADRIANA VENTURA.

PROJETO DE LEI Nº 2.900/2015 - do Sr. Silas Brasileiro - que "insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei". (Apensados: PL 7016/2017 e PL 9286/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 7016/2017, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 9286/2017, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 228/2019 - do Sr. Roberto de Lucena - que "altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 e a Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, para conferir tratamento mais rígido ao crime de corrupção de menor". (Apensados: PL 295/2019, PL 835/2019 e PL 4246/2019)
RELATORA: Deputada CELINA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 295/2019, do PL 835/2019, e do PL 4246/2019, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 1.882/2019 - do Sr. José Medeiros - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o confisco e a destinação de bens utilizados nos crimes de tráfico de criança ou adolescente ou contra a liberdade e dignidade sexual de criança ou adolescente que especifica".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.099/2019 - das Sras. Laura Carneiro e Maria do Rosário - que "acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação das emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao PL 2.099, de 2019.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.708/2011 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 570/2009) - que "acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem)".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 11/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Tereza Nelma (PSD-AL) e Dep. Geovania de Sá (PSDB-SC), em 11/05/2022.
Vista à Deputada Carla Dickson, em 11/05/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.906/2013 - do Senado Federal - Rodrigo Rollenberg - (PLS 478/2012) - que "acrescenta art. 2º-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir o consórcio de empregadores urbanos".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda Adotada pela CDEICS, com subemenda.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 10.021/2018 - do Senado Federal - Telmário Mota - (PLS 296/2016) - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre prazo para concessão de salário-maternidade pago diretamente pela Previdência Social". (Apensado: PL 9121/2017)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 9121/2017, apensado.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 906/2020 - do Sr. Marcel van Hattem - que "dispõe sobre o desenvolvimento das atividades econômicas da área de saúde sem a necessidade de atos públicos de liberação prévia".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Lido o Parecer pela Relatora, em 27/10/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA) e Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), em 27/10/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alexandre Padilha e Dra. Soraya Manato, em 27/10/2021.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Dr. Zacharias Calil e Alexandre Padilha, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento dos Deputados Jorge Solla, Vivi Reis e Jandira Feghali, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E DRA. SORAYA MANATO.

PROJETO DE LEI Nº 4.318/2020 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, para designar como serviço essencial o funcionamento de entidades sem fins lucrativos que prestam ação social ou atendimento a pessoas com deficiência".
RELATORA: Deputada REJANE DIAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 5.056/2013 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.583, de 1978.
RELATOR: Deputado EDUARDO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. BENEDITA DA SILVA (PT-RJ), DEP. ALEXANDRE PADILHA (PT-SP), DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC), DEP. LÍDICE DA MATA (PSB-BA), DEP. ELEUSES PAIVA (PSD-SP), DEP. DR. LUIZ OVANDO (PP-MS), DEP. ERIKA KOKAY (PT-DF), DEP. DR. FREDERICO (PATRIOTA-MG) E DEP. PINHEIRINHO (PP-MG).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 646/2015 - do Sr. Mário Negromonte Jr. - que "altera a Lei nº 8.560, de 29 de Dezembro de 1992, que regula a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento, com o intuito de dispor sobre o assento de nascimento que não tiver a identificação de paternidade". (Apensado: PL 3257/2020)
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3257/2020, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Eduardo Barbosa, em 04/05/2022.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 818/2015 - do Sr. Major Olimpio - que "estabelece a obrigatoriedade da presença de profissionais de psicologia nas unidades hospitalares e dá outras providências". (Apensados: PL 9419/2017 e PL 4725/2019)
RELATOR: Deputado PEDRO WESTPHALEN.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 9419/2017, e do PL 4725/2019, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS PEDRO WESTPHALEN E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 1.290/2015 - do Sr. Ronaldo Carletto - que "altera as Leis nº 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, para acrescentar o catador de marisco na definição de pescador artesanal".
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Marreca Filho, em 11/05/2022.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.347/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor, respectivamente, sobre a concessão do auxílio-acidente ao segurado contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social e a alíquota contributiva adicional para financiamento deste benefício previdenciário".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.879/2015 - do Sr. Miguel Haddad - que "altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar a regulamentação e a aplicação dos recursos do Fundo Social". (Apensado: PL 4988/2016)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 4988/2016, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 10.959/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera a redação do art. 23 da Lei nº 8.742, de 7 de janeiro de 1993, para prever, na organização dos serviços socioassistenciais, a criação de programas de amparo para adultos entre dezoito e cinquenta e nove anos de idade em situação de dependência para o exercício de atividades básicas ou instrumentais da vida diária, cujos vínculos familiares ou comunitários estejam rompidos ou fragilizados, e a possibilidade de abrigamento em Instituições de Longa Permanência para Adultos".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "institui como direito do idoso o atendimento e acompanhamento da saúde bucal".
RELATORA: Deputada TEREZA NELMA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.346/2019 - do Sr. Rubens Otoni - que "acrescenta parágrafo único ao Art.20 da Lei 13.146 de 6 de julho de 2015, para garantir o acesso da pessoa com deficiência à seguros pessoais privados".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.637/2019 - do Sr. Alessandro Molon - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente".
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pela Relatora, em 11/05/2022.
Discutiram a Matéria: Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO) e Dep. Daniela do Waguinho (UNIÃO-RJ), em 11/05/2022.
Vista ao Deputado Pastor Sargento Isidório, em 11/05/2022.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 4.502/2019 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o credenciamento e habilitação de médicos para o atendimento pelo sistema único de saúde". (Apensado: PL 1804/2021)
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 1804/2021, apensado, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS ALEXANDRE PADILHA E JANDIRA FEGHALI.

PROJETO DE LEI Nº 4.615/2019 - do Sr. Maurício Dziedricki - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer - "Banco Nacional de Combate ao Câncer"".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.231/2019 - do Sr. Sergio Souza - que "altera a Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, para tornar permanentes o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - PRONON e o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - PRONAS/PCD". (Apensado: PL 2458/2021)
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2458/2021, apensado.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6.477/2019 - do Sr. Lucas Redecker - que "dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas. " (Apensado: PL 43/2020)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 43/2020, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 01/12/2021.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), Dep. Francisco Jr. (PSD-GO), Dep. Carla Dickson (PROS-RN), Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), Dep. Diego Garcia (PODE-PR) e Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), em 01/12/2021.
Vista ao Deputado Alexandre Padilha, em 01/12/2021.
DISPENSADA A LEITURA DO PARECER.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JÚLIO REDECKER (), DEP. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA-SC) E DEP. DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR. (PP-RJ).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.803/2020 - do Sr. Antonio Brito - que "reabre o prazo de adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área de Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde - PROSUS".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 3.553/2020 - do Sr. Marreca Filho - que "institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes dependentes químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social, e dá outras providências ".
RELATOR: Deputado LUIZ LIMA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CMULHER.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Alexandre Padilha, em 11/05/2022.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Jorge Solla, em 18/05/2022.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS VIVI REIS E ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.918/2020 - da Sra. Geovania de Sá - que "institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde (PRONACSUS)".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.150, de 1995.
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA.

PROJETO DE LEI Nº 3.931/2020 - do Sr. Mário Heringer - que "assegura a dispensação gratuita de cloroquina produzida pelo Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército brasileiro nos casos em que especifica, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.056/2020 - do Sr. Aluisio Mendes - que "altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), a fim de permitir que o laudo criminológico seja realizado por psiquiatra, psicólogo ou assistente psicossocial".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 4.065/2020 - do Sr. Da Vitoria - que "altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que “institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990”, para incluir como permanente o caráter do laudo que diagnostique o transtorno do espectro autista". (Apensados: PL 4342/2020, PL 148/2021 e PL 670/2021)
RELATORA: Deputada DANIELA DO WAGUINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4342/2020, do PL 148/2021 e do PL 670/2021, apensados, na forma do Substitutivo da CPD.
LIDO O PARECER PELA RELATORA.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. PASTOR SARGENTO ISIDÓRIO (AVANTE-BA) E DEP. MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP).
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 5.033/2020 - da Sra. Rejane Dias - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 para destinar parte da receita arrecada com a cobrança de multas de trânsito ao financiamento de tratamento de câncer de mama e dá outras providências".
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.

PROJETO DE LEI Nº 2.164/2021 - do Sr. Weliton Prado - que "determina que todos os criptoativos apreendidos, confiscados ou sequestrados pela União ou perdidos em favor da União sejam utilizados nas ações de enfrentamento ao câncer"
RELATOR: Deputado DR. LUIZ ANTONIO TEIXEIRA JR..
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO.