TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

- Acordo de Procedimentos para 2022.

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 21/2022 - do Sr. Bira do Pindaré - que "requer a realização do Seminário a Economia Criativa: Ciência, Tecnologia e Inovação, os cenários e os aspectos regulatórios, a ser realizado conjuntamente entre as Comissões de Cultura e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática"
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO.

REQUERIMENTO Nº 23/2022 - dos Srs. Luiza Erundina e Gustavo Fruet - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater a violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO GUSTAVO FRUET. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS AMARO NETO E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS AMARO NETO E FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DOS CONVIDADOS, DO SR. MARIO SARRUBBO, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, E DE REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS (ANJ) E DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO (ABERT).

REQUERIMENTO Nº 24/2022 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado das Comunicações, senhor Fábio Faria, para prestar esclarecimentos sobre o Programa CONECTA AMAZÔNIA a ser desenvolvido pela empresa Starlink do empresário Elon Musk. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEPUTADA PERPÉTUA ALMEIDA. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.
APROVADO, COM ADITAMENTO PARA TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 25/2022 - dos Srs. Merlong Solano e Leo de Brito - que "requer a convocação do Exmo. Ministro de Estado das Comunicações, Sr. Fábio Faria, para prestar esclarecimentos a respeito da parceria, anunciada no último dia 20 de maio, entre o Governo Federal e o bilionário Elon Musk, dono das empresas SpaceX, Starlink e Tesla".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO. USARAM DA PALAVRA OS DEPUTADOS CORONEL CHRISÓSTOMO E LUIZA ERUNDINA.
APROVADO, SUBSCRITO PELA DEPUTADA LUIZA ERUNDINA, COM ADITAMENTO PARA TRANSFORMAÇÃO DA CONVOCAÇÃO EM CONVITE.

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Milton Coelho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o combate à pirataria de conteúdos audiovisuais. "
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO. USOU DA PALAVRA O DEPUTADO SANDRO ALEX.
APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MERLONG SOLANO E SANDRO ALEX, COM ADITAMENTO PARA INCLUSÃO, NA RELAÇÃO DE CONVIDADOS, DOS SRS. SIDNEY SANCHES, PRESIDENTE DO INSTITUTO DE ADVOGADOS DO BRASIL; E YGOR VALÉRIO, DA MOTION PICTURE ASSOCIATION; E DE REPRESENTANTE DO PROJETO REMIX - DIREITO AUTORAL PRA GERAL.

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Milton Coelho - (REQ 2/2022) - que "requer que a realização da Audiência Pública com o Ministro das Comunicações para discutir o planejamento da pasta para o ano de 2022 aprovada por meio do Req. 2/2022 CCTCI seja feita em conjunto com a CREDN, CFFC e CINDRA".
ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEPUTADO MERLONG SOLANO.
APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO MERLONG SOLANO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.708/2021 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 104/2017) - que "dispõe sobre a consignação de canais de televisão para a Câmara dos Deputados, Senado Federal e Supremo Tribunal Federal no Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VINÍCIUS POIT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS LUIZA ERUNDINA, RRENATO QUEIROZ, MERLONG SOLANO E VANDER LOUBET.
RETIRADO DE PAUTA.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

TVR Nº 13/2020 - do Poder Executivo - (MSC 101/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 246, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Beneficente Renascer Aquidauanense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Aquidauana, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 166/2020 - do Poder Executivo - (MSC 108/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.041, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ubaitaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ubaitaba, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado LUIS MIRANDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 194/2020 - do Poder Executivo - (MSC 99/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.589, de 09 de fevereiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural do Município de Jandaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Jandaia , Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 302/2020 - do Poder Executivo - (MSC 103/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 118, de 01 de fevereiro de 2016, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária Terra de Getulina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Getulina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 345/2020 - do Poder Executivo - (MSC 104/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.944, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação de Recuperação, Conservação e Preservação da Bacia do Rio Pardo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ribas do Rio Pardo, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 395/2020 - do Poder Executivo - (MSC 102/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 7.037, de 16 de janeiro de 2018, que renova a autorização outorgada a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Juti - ACODECAJ a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Juti, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 424/2020 - do Poder Executivo - (MSC 106/2020) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.930, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada a Associação Cultural Buíque FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Buíque, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 22/2021 - do Poder Executivo - (MSC 182/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.952, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária Joanopolense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Joanópolis, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 120/2021 - do Poder Executivo - (MSC 213/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 728, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Comunicação de Governador Valadares Minas Gerais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 159/2021 - do Poder Executivo - (MSC 232/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.924, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico Amiga de Registro para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Registro, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 175/2021 - do Poder Executivo - (MSC 239/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 903, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Bonitense de Radiodifusão - ACB para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul".
RELATOR: Deputado VANDER LOUBET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 239/2021 - do Poder Executivo - (MSC 277/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.844, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Para o Desenvolvimento de Tabapuã para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Tabapuã, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 263/2021 - do Poder Executivo - (MSC 293/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.185, de 07 de junho de 2017, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Apoio às Entidades de Bocaína para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Bocaína, Estado de São Paulo".
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 316/2021 - do Poder Executivo - (MSC 322/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 5.316, de 15 de outubro de 2019, que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária de Santa Rita de Jacutinga para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Rita de Jacutinga, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 469/2021 - do Poder Executivo - (MSC 395/2021) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.951, de 30 de julho de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Oliveirense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Oliveira, Estado de Minas Gerais".
RELATOR: Deputado BILAC PINTO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 1/2022 - do Poder Executivo - (MSC 89/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 162, de 10 de fevereiro de 2020, que outorga autorização ao Centro Integrado de Ações Comunitárias Pela Vida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de João Pessoa, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 4/2022 - do Poder Executivo - (MSC 187/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 2.764, de 01 de junho de 2018, que renova a permissão outorgada à SBR Comunicações LTDA para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Peabiru, Estado do Paraná".
RELATOR: Deputado GUSTAVO FRUET.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 6/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3.638, de 19 de agosto de 2015, que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária Estância Velha - AERCOM FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Estância Velha, Estado do Rio Grande do Sul".
RELATOR: Deputado BIBO NUNES.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 7/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 729, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente de Ouricuri-AB0 para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Ouricuri, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

TVR Nº 26/2022 - do Poder Executivo - (MSC 188/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 132, de 24 de julho de 2020, que renova a autorização outorgada à Associação dos Agricultores de Capibaribe Mirim para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Vicente Ferrer, Estado de Pernambuco".
RELATOR: Deputado MILTON COELHO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.

PROJETO DE LEI Nº 2.163/2020 - do Sr. David Miranda e outros - que "modifica a Lei Nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020, para determinar aos meios de comunicação a divulgação do serviço "ligue 188", destinado ao atendimento gratuito e sigiloso de pessoas em sofrimento psíquico, enquanto durar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado VITOR LIPPI.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Vitor Lippi (PSDB-SP), pela aprovação deste, das Emendas de nºs 1/21 e 2/21 apresentadas ao Substitutivo, com Substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 15/12/2021.
Vista ao Deputado Luis Miranda, em 15/12/2021.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VITOR LIPPI.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.545/2020 - dos Srs. Lídice da Mata e Tadeu Alencar - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, estabelecendo que emissoras de televisão, plataformas digitais e os canais por assinatura concedam um auxílio-emergencial a todos artistas ou intérpretes de obras audiovisuais que forem veiculadas durante a vigência do estado de calamidade pública da COVID-19, no valor de 2% do faturamento da obra veiculada".
RELATORA: Deputada PERPÉTUA ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Perpétua Almeida, pelo Deputado Leonardo Gadelha, em 11/05/2022.
Vista ao Deputado David Soares, em 11/05/2022.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VINICIUS POIT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA.

PROJETO DE LEI Nº 2.520/2021 - do Sr. Nilto Tatto - que "autoriza o Poder Executivo a remanejar emendas de relator à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior e ciência e tecnologia e inovação".
RELATOR: Deputado MERLONG SOLANO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
LIDO O PARECER PELO RELATOR.
VISTA AO DEPUTADO CORONEL CHRISÓSTOMO.

PROJETO DE LEI Nº 7.665/2017 - do Sr. Aureo - que "institui, no âmbito da União, o Cadastro Nacional de Restrição das Ligações de Telemarketing (CadTele)"
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda.
APRESENTADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA PELO DEPUTADO VINICIUS POIT.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA.
RETIRADO DE PAUTA.