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REQ 2/2022 CDC, do deputado Denis Bezerra;
REQ 3/2022 CDC, do deputado Felipe Carreras;
REQ 7/2022 CDC, do deputado Marx Beltrão; e
REQ 13/2022 CDC, do deputado Silvio Costa Filho
CONVIDADOS:
Fabiana Gazzoni Cepeda - Diretora do Departamento do Gestão do
Setor Elétrico - DGSE- Ministério de Minas e Energia; (Compareceu)
Davi Antunes
Lima - Superintendente de Gestão Tarifária da Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel; (Compareceu)
Marcia
Sandra - Presidente da Enel Distribuição Ceará; (Compareceu)
Saulo
Cabral e Silva - Diretor Presidente da Neoenergia Pernambuco.(Compareceu)
Arlene Costa Nascimento - Secretária da Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Energia Elétrica do Tribunal de Contas da União (SeinfraElétrica/TCU); (Compareceu)
Ricardo Brandão - Diretor de Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - Abradee; (Compareceu)
Anton Schwyter - Coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto de Defesa do Consumidor - Idec; e (Compareceu)
Promotor Hugo Vasconcelos Xerez - Secretário-executivo do Decon - Programa
Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do
Ceará. (Não compareceu)
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