CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
56ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01/06/2022


TEMA: "Discussão e Votação de Proposições."


LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 19/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/2022 - do Sr. Bosco Costa - que "requer inclusão de participante na reunião de audiência pública para debater os impactos no agronegócio causados pela instabilidade no fornecimento de fertilizantes estrangeiros, a exploração das reservas minerais nacionais e o uso dos bioinsumos pela agricultura brasileira ( REQUERIMENTO Nº 14/2022)".
NÃO DELIBERADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 27/2022 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "solicita realização de Audiência Pública para esclarecimentos e impactos da decisão de revogar direito antidumping do EBMEG (éter monobutílico do etilenoglicol), ocorrido por meio da Circular SECEX nº 18/2022".
NÃO DELIBERADO.


4 -

REQUERIMENTO Nº 28/2022 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A situação do passivo do Funrural”. "
NÃO DELIBERADO.


5 -

REQUERIMENTO Nº 29/2022 - do Sr. Vilson da Fetaemg - que "requer a realização de audiência pública para discutir o papel do Ministério Público do Trabalho no combate ao trabalho em condições análogas à de escravo".
APROVADO COM INCLUSÃO DE CONVITE A JOSÉ JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA DE FREITAS FILHO DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JOÃO DANIEL.


6 -

REQUERIMENTO Nº 31/2022 - da Sra. Aline Sleutjes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca das medidas para mitigar os prejuízos financeiros enfrentados neste momento na maior crise da suinocultura nacional".
NÃO DELIBERADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 32/2022 - da Sra. Dra. Soraya Manato - que "requer a realização de audiência pública para discutir o PL 1093/2020 que Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências".
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 3.266/2021 - do Senado Federal - José Agripino - (PLS 384/2016) - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que "dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal", para permitir ao assentado, mediante autorização do órgão federal competente para a execução do Programa Nacional de Reforma Agrária, o aproveitamento do potencial de energia renovável - eólica, solar, hídrica e bioenergia -, de forma complementar às atividades agrossilvipastoris ou extrativistas desenvolvidas no imóvel rural".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.465/2019 - do Sr. Eduardo Costa - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para dispor sobre a rastreabilidade dos resíduos de agrotóxicos ao longo da cadeia produtiva de vegetais frescos destinados à alimentação humana".
RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.146/2019 - do Sr. Schiavinato - que "acrescenta o inciso III, ao artigo 3º da Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996".
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.265/2020 - do Sr. Danrlei de Deus Hinterholz - que "institui isenção do Imposto Territorial Rural - ITR para imóvel localizado em municípios que tenham declarado estado de emergência ou calamidade pública e homologados pelas autoridades competentes".
RELATOR: Deputado AFONSO HAMM.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.395/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 4879/2020 (Apensado: PL 902/2021))
RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4879/2020, e do PL 902/2021, apensados, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.
DESIGNADO RELATOR, DEP. JOSE MARIO SCHREINER (MDB-GO).


13 -

PROJETO DE LEI Nº 2.913/2021 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - (PLC 64/2013) - que "cria o Selo Verde Cacau Cabruca".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Silvia Cristina (PL-RO), pela aprovação deste, e da EMS 2913/2021, apensada.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 3.507/2021 - do Sr. Laercio Oliveira e outros - que "institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes - PROFERT e dá outras providências". (Apensado: PL 436/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.925 de 2004; 12.546 de 2011 e 9.430 de 1996.
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 436/2022, apensado.
Vista ao Deputado Nelson Barbudo, em 11/05/2022.
APROVADO O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.074/2021 - do Sr. Célio Moura e outros - que "dispõe sobre a sobre a reserva de áreas para implementação de sistemas produtivos de agricultura urbana ou periurbana no âmbito de programas habitacionais públicos federais ou financiados com recursos públicos federais. "
RELATOR: Deputado CHRISTINO AUREO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Lido o Parecer pelo Relator, em 18/05/2022.
Vista à Deputada Aline Sleutjes, em 18/05/2022.
NÃO DELIBERADO.